Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STJ - Comercial. Direito falimentar. Competência. Juízo Universal. Ajuizamento de ação anterior à decretação da falência. Princípio da unicidade e universalidade do juizo falimentar

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2009 08:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Compra e venda. Bem imóvel. Fixação do preço e condições do negócio. Falecimento do alienante varão. Herança transmitida desde logo aos herdeiros legítimos, no mesmo momento da abertura da sucessão

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/07/2009 10:15 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJSC - Processo Civil. Ação de cobrança. Contrato de seguro. Incêncio em residência. Perda total. Pretensão da seguradora de pagar parte do valor constante na apólice, sob o argumento de se tratar de efetivo prejuízo

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/07/2009 10:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Honorários advocatícios. Arbitramento e cobrança. Inexistência de contrato entre as partes. Quantia módica fixada com base na tabela de honorários da OAB. Elevação do valor em atenção às peculiaridades

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/07/2009 10:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Reconhecimento de União Estável para fins previdenciários. Conjunto probatório que dá sustentação ao pedido. Prova do direito constitutivo da autora. Exigência de lapso temporal mínimo afastada

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/07/2009 10:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação declaração cumulada com alvará para levantamento de FGTS/PIS e seguro DPVAT. Relação de parentesco. Irmãos de criação. Acidente de trânsito. Morte do beneficiário

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/07/2009 10:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. HC. Possibilidade. Flagrante ilegalidade. Caracterização. Acesso dos acusados a procedimentos investigativo sigiloso. Possibilidade sob pena de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa. Prerrogativa dos advogados

Categoria: Ementas

30/06/2009 18:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. Incompetência. Foro por prerrogativa de função. Desmembramento indeferido pelo pleno. Quebra de sigilo Bancário decretada pelo juizo de primeiro grau

Categoria: Ementas

30/06/2009 18:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Comissão disciplinar. Formação. Servidores de outras unidades da Federação. Legalidade. Inquirição de testemunhas em outro Estado. Pagamento de diárias e despesas ao investigado

Categoria: Acordãos inteiro teor

30/06/2009 12:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Ação de nunciação de obra nova. Construção regular. Inexistência de prejuízo ao prédio vizinho. Servidão de passagem. Inocorrência. Imóvel não encravado. Atos de mera permissão ou tolerância

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/06/2009 09:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Seguro de vida. Doença pré-existente. Depressão. Suicídio do segurado. Nexo de causalidade. Exclusão de cobertura. má-fe configurada

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/06/2009 09:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Medida Cautelar inominada. Plantação de Pinus em terreno alheio. Providência liminar restringindo o corte das árvores

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/06/2009 09:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Inventário. Doação travestida de compra e venda. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro absolutamente incapaz. curador não pode dispor sobre seus bens

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/06/2009 09:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de indenização por danos morais. Inscrição no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos). Devedor contumaz. Dano moral não caracterizado. Sentença reformada. Recurso do réu provido e do autor prejudicado

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/06/2009 09:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de nunciação de obra nova. Decisão suspensiva do embargo liminar. Construção que aparentemente não respeita o recuo lateral exigido e o número de pavimentos permitido

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2009 08:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de execução. Penhoras de frutos de nua-propriedade. Possibilidade. Decisão razoável. Obediência aos princípios do processo executivo

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2009 08:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Comercial. Monitória. Cheque. Ações cambiárias (execução e de enriquecimento) prescritas. Declinação da relação negocial subjacente. Indispensabilidade. Carência. Extinção

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2009 08:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Processo Penal. HC. Liminar em HC indeferida nas instâncias a quo. Supressão de instância. Súmula 691 do STF. Precedentes. HC não conhecido

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2009 08:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. Paciente investigado por crime de homicídio. Constrangimento ilegal configurado. Hipótese de flexibilização da súmula 691 do STF

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2009 08:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida em primeira instância. Falta de fundamentação da decisão. Liminar indeferida no STJ

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/06/2009 08:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STJ - Comercial. Direito falimentar. Competência. Juízo Universal. Ajuizamento de ação anterior à decretação da falência. Princípio da unicidade e universalidade do juizo falimentar

TJMS - Civil. Compra e venda. Bem imóvel. Fixação do preço e condições do negócio. Falecimento do alienante varão. Herança transmitida desde logo aos herdeiros legítimos, no mesmo momento da abertura da sucessão

TJSC - Processo Civil. Ação de cobrança. Contrato de seguro. Incêncio em residência. Perda total. Pretensão da seguradora de pagar parte do valor constante na apólice, sob o argumento de se tratar de efetivo prejuízo

TJSC - Processo Civil. Honorários advocatícios. Arbitramento e cobrança. Inexistência de contrato entre as partes. Quantia módica fixada com base na tabela de honorários da OAB. Elevação do valor em atenção às peculiaridades

TJSC - Processo Civil. Reconhecimento de União Estável para fins previdenciários. Conjunto probatório que dá sustentação ao pedido. Prova do direito constitutivo da autora. Exigência de lapso temporal mínimo afastada

TJSC - Processo Civil. Ação declaração cumulada com alvará para levantamento de FGTS/PIS e seguro DPVAT. Relação de parentesco. Irmãos de criação. Acidente de trânsito. Morte do beneficiário

STF - Processo penal. HC. Possibilidade. Flagrante ilegalidade. Caracterização. Acesso dos acusados a procedimentos investigativo sigiloso. Possibilidade sob pena de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa. Prerrogativa dos advogados

STF - Processo penal. Incompetência. Foro por prerrogativa de função. Desmembramento indeferido pelo pleno. Quebra de sigilo Bancário decretada pelo juizo de primeiro grau

TRF5 - Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Comissão disciplinar. Formação. Servidores de outras unidades da Federação. Legalidade. Inquirição de testemunhas em outro Estado. Pagamento de diárias e despesas ao investigado

TJRS - Civil. Ação de nunciação de obra nova. Construção regular. Inexistência de prejuízo ao prédio vizinho. Servidão de passagem. Inocorrência. Imóvel não encravado. Atos de mera permissão ou tolerância

TJMG - Civil. Seguro de vida. Doença pré-existente. Depressão. Suicídio do segurado. Nexo de causalidade. Exclusão de cobertura. má-fe configurada

TJSC - Processo Civil. Medida Cautelar inominada. Plantação de Pinus em terreno alheio. Providência liminar restringindo o corte das árvores

TJSC - Civil. Inventário. Doação travestida de compra e venda. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro absolutamente incapaz. curador não pode dispor sobre seus bens

TJSC - Processo Civil. Ação de indenização por danos morais. Inscrição no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos). Devedor contumaz. Dano moral não caracterizado. Sentença reformada. Recurso do réu provido e do autor prejudicado

TJSC - Processo Civil. Ação de nunciação de obra nova. Decisão suspensiva do embargo liminar. Construção que aparentemente não respeita o recuo lateral exigido e o número de pavimentos permitido

TJSC - Processo Civil. Ação de execução. Penhoras de frutos de nua-propriedade. Possibilidade. Decisão razoável. Obediência aos princípios do processo executivo

TJSC. Comercial. Monitória. Cheque. Ações cambiárias (execução e de enriquecimento) prescritas. Declinação da relação negocial subjacente. Indispensabilidade. Carência. Extinção

STF. Processo Penal. HC. Liminar em HC indeferida nas instâncias a quo. Supressão de instância. Súmula 691 do STF. Precedentes. HC não conhecido

STF - Penal. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. Paciente investigado por crime de homicídio. Constrangimento ilegal configurado. Hipótese de flexibilização da súmula 691 do STF

STF - Processo Penal. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida em primeira instância. Falta de fundamentação da decisão. Liminar indeferida no STJ

Limpar Filtros

Acordãos inteiro teor (1649)

Administrativo (133)

Agrário (1)

Ambiental (1)

Civil (175)

Comercial (19)

Constitucional (7)

Consumidor (2)

Eleitoral (7)

Ementas (2082)

Indiferente (1)

Militar (2)

Penal (212)

Penal e proc. penal militar (3)

Previdenciário (18)

Processo Civil (434)

Processo do Trabalho (9)

Processo Penal (160)

Trabalhista (650)

Tributário e Processo Tributário (136)