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Jurisprudências
STJ - Penal. Recurso Especial. Furto. Pena aquém do mínimo legal. Atenuante. Impossibilidade. Súmula 231 do STJ

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/06/2009 08:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Habeas corpus. Legitimidade do Ministério Público para proceder a investigação. Gravação de conversa por um dos interlocutores. Prova ilícita. Laudo de degravação viciado. Impropriedade da via eleita. Trancamento da ação penal

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/06/2009 08:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal. Tráfico de entorpecentes. Vistas dos autos. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Reconhecimento. Excesso de prazo. Inexistência

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/06/2009 09:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal. Queixa-crime. Crime de imprensa. Matéria jornalística. Exemplar. Prova. Inexistência. Rejeição

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/06/2009 09:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Ação de procedimento ordinário. Citação ocorrida. Contestação apresentada. Pedido de desistência. Honorários advocatícios devidos

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/06/2009 09:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de nulidade de ato jurídico. Venda de ascendente a descendente sem consentimento dos demais

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/06/2009 09:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Indenização. Construtora. Vícios de construção. Condomínio. Caixa de gordura. Remoção. Prescrição. Inocorrência

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/06/2009 09:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Processo civil. Embargos de Terceiro. Penhora sobre imóvel objeto de intrumento particular de compromisso de compra e venda. Contrato rescindido por decisão judicial transitada em julgado. Condição de proprietário não demonstrada

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/06/2009 09:28 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJMA - Civil. Alimentos. Execução. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/06/2009 10:01 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJSC - Civil. Compra e venda. Venda de ascendente para descente sem consentimento dos demais. Ação de nulidade. Exegese do art. 1.132 do CC/1916

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/06/2009 09:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Família. Interdição. Curatela. Deficiência visual. Interdição decretada em primeiro grau. Insurgência do Ministério Público. Interditado maior e capaz. Perícia que atestou deficiência visual e incapacidade laborativa

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/06/2009 09:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Locação. Fiança prestada sem o consentimento da mulher. Casamento sob o regime de separação absoluta de bens. Desnecessidade de autorização do cônjuge

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/06/2009 09:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDTF - Civil. Seguro DPVAT. Indenização. Prescrição. Prazo e início da contagem

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/06/2009 09:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRO - Civil. Reintegração de posse ajuizada entre ex-cônjuges. Imóvel recebido pela mulher por doação com cláusula de incomunicabilidade. Separação de corpos. Extinção da composse

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/06/2009 09:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - CIVIL. Seguro de Saúde. Contração anterior à vigência da Lei n. 9.655/9. Doença pré-existente. Omissão irrelevante

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/06/2009 10:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - ECA. Guarda de menor. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade ativa. Princípio da proteção integral. Parecer técnico da Secretaria Psicossocial Judiciária. Guarda compartilhada

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/06/2009 10:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Decisão de Pronúncia. Prisão decretada com fundamento no clamor público e na suposta tentativa de evasão. Caráter extraordinário da privação cautelar da Liberdade Individual

Categoria: Ementas

15/06/2009 08:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Trânsito. Detran. Licenciamento de veículo (recusa). Motor a gasolina convertido para óleo diesel

Categoria: Ementas

15/06/2009 08:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Crimes Funcionais afiançáveis. Denúncia lastreada em inquérito policial. Inobservância do rito estabelecido no art. 514 do CPP. Violação da Garantia da ampla defesa

Categoria: Ementas

15/06/2009 08:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - P. Civil. Comercial. Ação de dissolução parcial de sociedade. Notificação extrajudicial que comunica a retirada do sócio da empresa

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 22:33 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

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