Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Processo Civil. Ação condenatória de obrigação de fazer, com cominação de pena c/c pedido de tutela antecipada

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 22:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contrato de Arrendamento. Venda de imóvel. Manutenção do contrato conforme cláusulas do documento. Necessidade de desistência expressa por escrito

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 22:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contratos. Compra e venda de veículo automotor. Vício redibitório. Problemas com a numeração do motor. Alienante que propõe e efetua a troca do sistema motriz por outro de qualidade inferior

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 22:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Responsabilidade civi. Homicídio perpetrado por policial civil. Ação indenizatória aforada contra o Estado. Prescrição. Termo inicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 22:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Ação de cobrança c/c perdas e danos e lucros cessantes. Depósito efetuado em conta corrente de terceiros sem anuência ou ciência do titular

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 22:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Família. União estável homoafetiva

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 22:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Menor de 11 anos de idade que é impedido por síndica de adentrar na piscina do condomínio ao argumento de que seus pais estariam em mora com as taxas condominiais

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 22:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Penal. Roubo. Uso de arma de brinquedo.

Categoria: Ementas

14/06/2009 10:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 1 - Penal. Apelação criminal. Visto consular falsificado. Artigo 304 c/c artigo 297, do Código Penal. Autoria e materialidade comprovadas.

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 09:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Regime integralmente fechado. Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Advento da Lei nº 11.343/06. Causa de diminuição de pena.

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/06/2009 09:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Burla. Pagamento de imposto. Entrada de 100 pacotes de cigarros de oriegem estrangeira. Avaliação R$ 9.500,00. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Fato formal e materialmente típico. Recurso Ministerial provido

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/06/2009 09:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino Superior. Matricula. Indeferimento. Apresentação de declaração de ensinbo de conclusão do segundo grau. Ausência do certificado de conclusão do ensino médio. Regularização da situação documental antes da sentança

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/06/2009 09:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Cárcere privado. Trabalhadores rurais. Invasão de prédio do INCRA. Crime plurissubjetivo. Inépcia da denúncia. Preclusão. Autoria e materialidade comprovadas

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/06/2009 09:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Penal e Processo Penal. Apropriação indébita previdenciária. Art. 168 - A do CPB. Inexigibilidade de conduta diversa. Apelação criminal improvida

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/06/2009 09:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Penal e Processo Penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Tráfico ilícito de entorpecentes

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/06/2009 09:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Habeas corpus. Depositário infiel de bens penhorados em execução fiscal. Prisão. Possibilidade. Inaplicabilidade do regime do depósito contratual de direito privado

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2009 10:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contrato de Compra e Venda. Ação de rescisão de contrato de compra e venda por inadimplemento c/c pedido de reintegração de posse. Preliminares de carência da ação diante da ilegitimidade ativa ad causam e ausência de interesse de agir

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2009 10:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Direito Comercial. Embargos do devedor. Execução. Nota promissória. Título líquido, certo e exigível. Juros de mora. Incidência a partir do vencimento.

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2009 10:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Embargos de terceiro. Execução. Penhora de motocicleta. Nulidade da Sentença. Descaracterizada. Cerceamento de Defesa não configurado. Ilegitimidade ativa afastada

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2009 10:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de usucapião. Nulidade por ausência de intimação do Ministério Público inocorrente. Parecer exarado pela Procuradoria-geral de Justiça. Omissão suprida. Prejuízo não demonstrado

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2009 10:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSC - Processo Civil. Ação condenatória de obrigação de fazer, com cominação de pena c/c pedido de tutela antecipada

TJSC - Civil. Contrato de Arrendamento. Venda de imóvel. Manutenção do contrato conforme cláusulas do documento. Necessidade de desistência expressa por escrito

TJSC - Civil. Contratos. Compra e venda de veículo automotor. Vício redibitório. Problemas com a numeração do motor. Alienante que propõe e efetua a troca do sistema motriz por outro de qualidade inferior

TJSC - Civil. Responsabilidade civi. Homicídio perpetrado por policial civil. Ação indenizatória aforada contra o Estado. Prescrição. Termo inicial

TJSC - Processo civil. Ação de cobrança c/c perdas e danos e lucros cessantes. Depósito efetuado em conta corrente de terceiros sem anuência ou ciência do titular

TJSC - Civil. Família. União estável homoafetiva

TJSC - Civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Menor de 11 anos de idade que é impedido por síndica de adentrar na piscina do condomínio ao argumento de que seus pais estariam em mora com as taxas condominiais

TJRS - Penal. Roubo. Uso de arma de brinquedo.

TRF 1 - Penal. Apelação criminal. Visto consular falsificado. Artigo 304 c/c artigo 297, do Código Penal. Autoria e materialidade comprovadas.

TJPR. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Regime integralmente fechado. Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Advento da Lei nº 11.343/06. Causa de diminuição de pena.

TRF1 - Penal. Burla. Pagamento de imposto. Entrada de 100 pacotes de cigarros de oriegem estrangeira. Avaliação R$ 9.500,00. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Fato formal e materialmente típico. Recurso Ministerial provido

TRF1 - Administrativo. Ensino Superior. Matricula. Indeferimento. Apresentação de declaração de ensinbo de conclusão do segundo grau. Ausência do certificado de conclusão do ensino médio. Regularização da situação documental antes da sentança

TRF1 - Penal. Cárcere privado. Trabalhadores rurais. Invasão de prédio do INCRA. Crime plurissubjetivo. Inépcia da denúncia. Preclusão. Autoria e materialidade comprovadas

TRF5 - Penal e Processo Penal. Apropriação indébita previdenciária. Art. 168 - A do CPB. Inexigibilidade de conduta diversa. Apelação criminal improvida

TRF5 - Penal e Processo Penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Tráfico ilícito de entorpecentes

TJSC - Processo Civil. Habeas corpus. Depositário infiel de bens penhorados em execução fiscal. Prisão. Possibilidade. Inaplicabilidade do regime do depósito contratual de direito privado

TJSC - Civil. Contrato de Compra e Venda. Ação de rescisão de contrato de compra e venda por inadimplemento c/c pedido de reintegração de posse. Preliminares de carência da ação diante da ilegitimidade ativa ad causam e ausência de interesse de agir

TJSC - Direito Comercial. Embargos do devedor. Execução. Nota promissória. Título líquido, certo e exigível. Juros de mora. Incidência a partir do vencimento.

TJSC - Processo Civil. Embargos de terceiro. Execução. Penhora de motocicleta. Nulidade da Sentença. Descaracterizada. Cerceamento de Defesa não configurado. Ilegitimidade ativa afastada

TJSC - Processo Civil. Ação de usucapião. Nulidade por ausência de intimação do Ministério Público inocorrente. Parecer exarado pela Procuradoria-geral de Justiça. Omissão suprida. Prejuízo não demonstrado

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