Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Processo Civil. Reinvindicatória proposta por promitente comprador. Contrato de promessa de compra e venda. Ausência de inscrição no Cartório de Registro de Imóveis. Ilegitimidade ativa ad causam. Carencia da ação

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2009 10:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Usucapião de bem móvel. Furto. Irrelevância. Preencimento dos requisitos legais

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2009 10:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Direito Ambiental. Ação Civil Pública. Edificação de prédio à margem de rio. Distância prevista no Código Florestal não respeitada. Pedido de demolição. Conversão em indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabiliade

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2009 10:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Ação de retificação de registro civil. Esposa que pretende acrescer ao seu nome o patronímico de seu marido. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2009 10:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação Civil. Ação declaratória de nulidade de fiança. Falta de outorga uxória. Vigência da sociedade conjugal

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/06/2009 09:46 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TRF2 - Penal e processual penal. Procurador da República que imputa a prática de crimes a Procuradora-Geral de Justiça Estadual. Competência do Tribunal Regional Federal. Desnecessidade de indicação de Procurador da República específico para denúncia

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/06/2009 09:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Processo Penal. HC. Apelação. Anotações indevidas na CTPS. Vínculo empregatício inexistênte. Concessão fraudulenta de benefício previdenciário. Estelionato qualificado. Autoria e materialidade configuradas

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/06/2009 09:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Processo Penal. HC. Crimes perpetrados por organização criminosa. Fase inquisitorial. Hipoteses do art. 312 do CPP. Configuração. Prisão preventiva

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/06/2009 08:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Agravo de instrumento. Curatela. Prestação de contas pela filha curadora. Exoneração. Bloqueio judicial de parcela dos rendimentos da mãe curatelada. Decisão desarrazoada e ilegal

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/06/2009 07:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Processo Civil. Ação de reconhecimento de união estável pos mortem. Caracterização. Prova testemunha robusta. Sentença mantida

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/06/2009 07:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Fundamentação deficiente. Súmula nº 284/STF

Categoria: Processo Civil

26/05/2009 06:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Violação do artigo 535 do CPC. Acolhimento

Categoria: Processo Civil

26/05/2009 06:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Embargos de declaração. Recurso especial. Conhecimento. Alegação de equívoco

Categoria: Processo Civil

26/05/2009 06:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Débito declarado pelo contribuinte e pago a menor no vencimento. DCTF ou GFIP. Constituição do crédito tributário. Aplicação do art. 557 do CPC

Categoria: Processo Civil

26/05/2009 06:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Execução fiscal. Suspensão. Lei nº 6.830/80. Paralisação por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. Crédito da seguridade social. Dissídio jurisprudencial

Categoria: Tributário e Processo Tributário

26/05/2009 06:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Processual civil. Ensino superior. Transferência. Agravo regimental. Dupla fundamentação do acórdão recorrido. Súmula nº 126/STJ

Categoria: Processo Civil

26/05/2009 06:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Responsabilidade civil do estado. Lançamento indevido de débito revolvimento de matéria fática-probatória (súmula nº 7/STJ)

Categoria: Processo Civil

26/05/2009 06:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Concurso Público: Atividade Policial e Idoneidade Moral

Categoria: Administrativo

26/05/2009 06:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Condomínio edilício. Ação declaratória de nulidade de minuta de convenção do condomínio c/c consignação em pagamento. Improcedência no juizo a quo

Categoria: Civil

26/05/2009 06:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Apelação. Posse ilegal de arma com numeração sumprimida. Abolitios Criminis Temporária. Atipicidade. Tráfico de drogas. Condenação mantida. Causa de diminuição da pena. Crime privilegiado. Rebime aberto. Possibilidade

Categoria: Penal

26/05/2009 06:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSC - Processo Civil. Reinvindicatória proposta por promitente comprador. Contrato de promessa de compra e venda. Ausência de inscrição no Cartório de Registro de Imóveis. Ilegitimidade ativa ad causam. Carencia da ação

TJSC - Civil. Usucapião de bem móvel. Furto. Irrelevância. Preencimento dos requisitos legais

TJSC - Direito Ambiental. Ação Civil Pública. Edificação de prédio à margem de rio. Distância prevista no Código Florestal não respeitada. Pedido de demolição. Conversão em indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabiliade

TJSC - Processo civil. Ação de retificação de registro civil. Esposa que pretende acrescer ao seu nome o patronímico de seu marido. Possibilidade

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação Civil. Ação declaratória de nulidade de fiança. Falta de outorga uxória. Vigência da sociedade conjugal

TRF2 - Penal e processual penal. Procurador da República que imputa a prática de crimes a Procuradora-Geral de Justiça Estadual. Competência do Tribunal Regional Federal. Desnecessidade de indicação de Procurador da República específico para denúncia

TRF2 - Processo Penal. HC. Apelação. Anotações indevidas na CTPS. Vínculo empregatício inexistênte. Concessão fraudulenta de benefício previdenciário. Estelionato qualificado. Autoria e materialidade configuradas

TRF2 - Processo Penal. HC. Crimes perpetrados por organização criminosa. Fase inquisitorial. Hipoteses do art. 312 do CPP. Configuração. Prisão preventiva

TJDFT - Civil. Agravo de instrumento. Curatela. Prestação de contas pela filha curadora. Exoneração. Bloqueio judicial de parcela dos rendimentos da mãe curatelada. Decisão desarrazoada e ilegal

TJDFT - Civil. Processo Civil. Ação de reconhecimento de união estável pos mortem. Caracterização. Prova testemunha robusta. Sentença mantida

STJ - Processual civil. Fundamentação deficiente. Súmula nº 284/STF

STJ - Processual civil. Violação do artigo 535 do CPC. Acolhimento

STJ - Embargos de declaração. Recurso especial. Conhecimento. Alegação de equívoco

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Débito declarado pelo contribuinte e pago a menor no vencimento. DCTF ou GFIP. Constituição do crédito tributário. Aplicação do art. 557 do CPC

STJ - Processual civil e tributário. Execução fiscal. Suspensão. Lei nº 6.830/80. Paralisação por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. Crédito da seguridade social. Dissídio jurisprudencial

STJ - Administrativo. Processual civil. Ensino superior. Transferência. Agravo regimental. Dupla fundamentação do acórdão recorrido. Súmula nº 126/STJ

STJ - Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Responsabilidade civil do estado. Lançamento indevido de débito revolvimento de matéria fática-probatória (súmula nº 7/STJ)

STF - Administrativo. Concurso Público: Atividade Policial e Idoneidade Moral

TJSC - Civil. Condomínio edilício. Ação declaratória de nulidade de minuta de convenção do condomínio c/c consignação em pagamento. Improcedência no juizo a quo

TJMG - Apelação. Posse ilegal de arma com numeração sumprimida. Abolitios Criminis Temporária. Atipicidade. Tráfico de drogas. Condenação mantida. Causa de diminuição da pena. Crime privilegiado. Rebime aberto. Possibilidade

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