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Jurisprudências
TJSC - Penal. Ameaça - art. 147 do CP - pena máxima in abstracto não superior a dois anos - delito de menor potencial ofensivo - inteligência do parágrafo único do art. 2º da lei n. 10.259/01 - incompetência deste areópago estadual

Categoria: Penal

26/05/2009 06:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Dano estético e dano moral. Cumulação. Possibilidade. Decorrentes de fundamentos diversos. Mantença do quantum arbitrado

Categoria: Processo Civil

26/05/2009 06:35 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TRF1 - Processo civil. Agravo de instrumento. Honorários periciais. Impossibilidade de redução. Falta de apresentação de dados que demonstrem que os cusots envolvidos são menores. Manutenção da decisão agravada

Categoria: Processo Civil

26/05/2009 06:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Mandado de segurança. Servidor Público. Demissão. Exercício de gerência de empresa privada. Afastamento dessa atividade antes da abertura da apuração do fato. Irrelevância. Processo disciplinar. Anulação ex officio. Possibilidad

Categoria: Administrativo

26/05/2009 06:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Processo Penal. HC. Homicídio doloso. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Inexistência de elemento concreto que justifique a segregação cautelar

Categoria: Processo Penal

19/05/2009 07:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Crime de falsificação documental. Estelionato. Formação de quadrilha. Inquérito policial. Indiciamento. Inexistência de via original ou cópia autenticada do comento de veículo

Categoria: Processo Penal

19/05/2009 07:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Súmula 691 do STF. Writ prejudicado pela perda do objeto

Categoria: Processo Penal

19/05/2009 07:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino superior. Matrículo. Indeferimento. Apresentação de declaração de conclusão do segundo grau. Ausência de certificado de conclusão do ensino médio. Regularização da situação documental antes da prolação da sentença

Categoria: Administrativo

19/05/2009 07:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Contrato de seguro. Indenização. Atraso no pagamento. Princípio da boa fé objetiva. Inadimplemento mínimo. Indenização devida

Categoria: Civil

18/05/2009 08:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Ação de adoção. Ascendente. Adotanda maior de idade. Vedação legal contina no ECA. Inaplicabilidade

Categoria: Civil

18/05/2009 08:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Constitucional e Processo Penal. Restituição de numerário auferido com a prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Origem lícita não comprava. Perda automática

Categoria: Penal

12/05/2009 07:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Estupro tentado. Violência presumida vítima muda e apenas com 4 anos de idade. Testemunha ocular. Prova inequívoca. Condenação mantida. Recurso provido

Categoria: Penal

12/05/2009 07:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. MS. Policial Federal. Perda da função pública. Sentença penal condenatória. Modificação na esfera cível. Impossibilidade

Categoria: Administrativo

12/05/2009 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos. Penal. Crimes contra a pessoa. Homicídio qualificado-privilegiado

Categoria: Penal

12/05/2009 06:59 | Conteúdo Jurídico

TJMG - Constitucional e Civil. Ação de guarda de menor. Guarda compartilhada. Relação conflituosa entre genitores. Impossibilidade. Risco de ofensa ao princípio que tutela o melhor interesse do infante. Procedência do pedido. Provimento da irregnação

Categoria: Civil

12/05/2009 06:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Processo Civil. Recurso especial. Responsabilidade objetiva da CEF. Prestadora de serviços. Valores retirados indevidadmente da conta-corrente do autor. Conduta ilícita da recorrente. Comprovação

Categoria: Civil

12/05/2009 06:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Multa de trânsito. Auto de infração. Flagrante. Notificação tempestiva

Categoria: Administrativo

12/05/2009 06:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Sursis processual. Revogação após o período de prova por descumprimento das condições antes do seu término. Possibilidade

Categoria: Processo Penal

11/05/2009 08:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal. Fundamentos vinculados a presunções e considerações subjetivas. Inidoneidade

Categoria: Processo Penal

11/05/2009 08:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Trafico ilícito de entorpecentes. Possibilidade

Categoria: Penal

11/05/2009 08:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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