Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STF - Penal. Prática de falta grave. Perda dos dias remidos

Categoria: Penal

11/05/2009 08:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Delegado de Polícia Estadual. Processo Administrativo Disciplinar. Condenação Criminal. Prescrição. Reflexo na esfera Administrativa. Inexistência. Independência das esferas administrativa e penal

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Servidor Público. Pena de demissão. PAD. Infrações disciplinar e penal. Incompetência da autoridade coatora. Inexistência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Processo disciplinar. Infração administrativa também tipificada como crime. Prescrição declarada na ação penal. Prescrição da Pretensão Punitiva relativa ao ilícito administrativo. Ocorrência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Pena demissão. Ilícito penal. Prazo previsto no Código Penal. Crime de estelionato. Condenação na esfera criminal. Prescrição configurada

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Roubo tentado. Prescrição. Ocorrência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Pena de demissão. Prazo prescricional. Infração disciplinar capitulada como crime. Condenação na esfera criminal. Repercussão na esfera administrativa

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. servidor público estadual. Pena de demissão. Prazo prescricional. Não-configuração de crime. Lei estadual. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ocorrência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Ilícito administrativo e penal. Prescrição regulada pela lei penal. Inexistência de condenação criminal. Prazo prescricional pela pena em abstrato

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Servidor Público. Processo disciplinar. Prescrição. Não ocorrência. Portaria inaugural. Indicação de todos os dispositivo violados. Desnecessidade

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. MS. Servidor Público. Cassação de aposentadoria. Prescrição da pretensão punitiva da Administração. Inicio da contagem do prazo. Data em que o fato se tornou conhecido da Administração

Categoria: Administrativo

06/05/2009 09:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Militar. Exclusão. Processo disciplinar. Cerceamento de defesa. Inexistência. Prescrição da pretensão punitiva

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Prescrição da pretensão punitiva da Administração. Não-ocorrência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Processo disciplinar administrativo. Infração administrativa também tipificada como crime de concussão

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em MS. Servidor Público Estadual. Investigador de Polícia. PAD. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em MS. Servidor público estadual. Policial militar. Praça. PAD. Prescirção. Pretensão punitiva. Inocorrência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em MS. Processo administrativo disciplinar. Aplicação de penalidade. Cassação de disponibilidade. Efeito. Demissão. Ato de improbidade. Anulação. Irrelevância

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. MS. Servidor Público. Demissão. Preliminar de inadequação da via eleita. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Não-ocorrência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. MS. Servidor público federal. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. MS. Servidor Público Federal. Prescrição da pretensão punitiva. Não-ocorrência. Processo administrativo disciplinar. Aplicação da pena de demissão

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STF - Penal. Prática de falta grave. Perda dos dias remidos

STJ - Administrativo. Delegado de Polícia Estadual. Processo Administrativo Disciplinar. Condenação Criminal. Prescrição. Reflexo na esfera Administrativa. Inexistência. Independência das esferas administrativa e penal

STJ - Administrativo. Servidor Público. Pena de demissão. PAD. Infrações disciplinar e penal. Incompetência da autoridade coatora. Inexistência

STJ - Administrativo. Processo disciplinar. Infração administrativa também tipificada como crime. Prescrição declarada na ação penal. Prescrição da Pretensão Punitiva relativa ao ilícito administrativo. Ocorrência

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Pena demissão. Ilícito penal. Prazo previsto no Código Penal. Crime de estelionato. Condenação na esfera criminal. Prescrição configurada

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Roubo tentado. Prescrição. Ocorrência

STJ - Administrativo. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Pena de demissão. Prazo prescricional. Infração disciplinar capitulada como crime. Condenação na esfera criminal. Repercussão na esfera administrativa

STJ - Administrativo. servidor público estadual. Pena de demissão. Prazo prescricional. Não-configuração de crime. Lei estadual. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ocorrência

STJ - Administrativo. Ilícito administrativo e penal. Prescrição regulada pela lei penal. Inexistência de condenação criminal. Prazo prescricional pela pena em abstrato

STJ - Administrativo. Servidor Público. Processo disciplinar. Prescrição. Não ocorrência. Portaria inaugural. Indicação de todos os dispositivo violados. Desnecessidade

STJ - Administrativo. MS. Servidor Público. Cassação de aposentadoria. Prescrição da pretensão punitiva da Administração. Inicio da contagem do prazo. Data em que o fato se tornou conhecido da Administração

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Militar. Exclusão. Processo disciplinar. Cerceamento de defesa. Inexistência. Prescrição da pretensão punitiva

STJ - Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Prescrição da pretensão punitiva da Administração. Não-ocorrência

STJ - Administrativo. Processo disciplinar administrativo. Infração administrativa também tipificada como crime de concussão

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em MS. Servidor Público Estadual. Investigador de Polícia. PAD. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em MS. Servidor público estadual. Policial militar. Praça. PAD. Prescirção. Pretensão punitiva. Inocorrência

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em MS. Processo administrativo disciplinar. Aplicação de penalidade. Cassação de disponibilidade. Efeito. Demissão. Ato de improbidade. Anulação. Irrelevância

STJ - Administrativo. MS. Servidor Público. Demissão. Preliminar de inadequação da via eleita. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Não-ocorrência

STJ - Administrativo. MS. Servidor público federal. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência

STJ - Administrativo. MS. Servidor Público Federal. Prescrição da pretensão punitiva. Não-ocorrência. Processo administrativo disciplinar. Aplicação da pena de demissão

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