Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STJ - Administrativo. MS. Servidora pública federal. Ausência injustificada. Demissão. Prescrição

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. MS. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Gestora da caixa de economias da base de abastecimento da marinha do Rio de janeiro. Apropriação de valores. Manipulação de contas correntes. Prescrição

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em MS. Servidor Público Estadual. Pena de demissão por abandono de cargo. Prazo prescricional. Lei estadual. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ocorrência

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Concurso Público. Recurso administrativo. Resultado final do concurso. Intimação da parte. Prescrição quinquenal. Recurso desprovido

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Processo disciplinar. Pena. Possibilidade de revisão a qualquer tempo. Lei estadual n. 11.817/2000. Prescrição

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. MS. Servidor público. Policial rodoviário federal. Pena de cassação de aposentadoria. Prescrição da pretensão punitiva do Estado

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. MS. Servidor Público Federal. Prescrição da pretensão punitiva. Não-ocorrência.Processo administrativo disciplinar. Aplicação da pena de demissão. Princípio da imediatidade. Perdão tácito. Não aplicação

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Servidor público. Cassação de aposentadoria. Infração disciplinar. Ilícito Penal. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Reconhecimento

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Mandado de segurança. Processo disciplinar. Servidor público. Policial rodoviário federal. Demissão. Testemunha. Oitiva. Defesa técnica. Advogado. Súmula vinculante n. 5 do STF. Faculdade do acusado. Cerceamento de defesa

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Aposentadoria. Cassação. Prescrição quinquenal (não ocorrência). Processos penal e administrativos. Procedimento para apuração de falta disciplinar

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Revisão de punição disciplinar. Demissão. Carcereiros policiais. Procedimento irregular de natureza grave. Prescrição da pretensão punitiva no âmbito criminal. Idenpendência das instâncias

Categoria: Administrativo

06/05/2009 08:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Mandado de segurança preventivo. Interregno superior a cinco anos entre o conhecimento dos fatos pela Administração e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar Válido

Categoria: Administrativo

05/05/2009 22:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Mandado de Segurança. Administrativo. Servidor público federal. Prescrição da pretensão punitiva. Não-ocorrência. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Portaria inaugural. Inexigibilidade de descrição minuciosa dos fatos

Categoria: Administrativo

05/05/2009 22:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil e Administrativo. Ação de improbidade administrativa. Prazo prescricional. Termo inicial. Término do mandato. Cerceamento de defesa. Matéria de prova. Inviabilidade

Categoria: Administrativo

05/05/2009 22:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor público. Policial Rodoviário Federal. Recebimento de propina. Pena demissão. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento do pedido de produção de prova devidamente justificado

Categoria: Administrativo

05/05/2009 22:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Indenização. Danos morais e materiais. Dano estético e dano moral. Cumulação. Possibilidade. Decorrentes de fundamentos diversos

Categoria: Civil

03/05/2009 14:36 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJPR - Comercial. Apelação cível. Suscitação de dúvida por parte do apelante. Direito de recesso de sócio e sociedade limitada por prazo indeterminado

Categoria: Comercial

03/05/2009 14:25 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

STJ - Processo Penal. Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exequatur

Categoria: Processo Penal

03/05/2009 10:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. PROTESTO DE TÍTULOS. Indenização por danos morais e materiais. 'Leasing'. Reintegração de posse. Pleito indenizatório improcedente. Apelo. Contra-razões. Prescrição do direito de ação e inépcia da inicial. Não caracterização

Categoria: Comercial

30/04/2009 09:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos. Penal. Homicídio qualificado pela torpeza e/ou a promessa de recompensa ( homicídio qualificado no inc. I do art. 121 do CP)

Categoria: Penal

30/04/2009 09:10 | Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STJ - Administrativo. MS. Servidora pública federal. Ausência injustificada. Demissão. Prescrição

STJ - Administrativo. MS. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Gestora da caixa de economias da base de abastecimento da marinha do Rio de janeiro. Apropriação de valores. Manipulação de contas correntes. Prescrição

STJ - Administrativo. Recurso Ordinário em MS. Servidor Público Estadual. Pena de demissão por abandono de cargo. Prazo prescricional. Lei estadual. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ocorrência

STJ - Administrativo. Concurso Público. Recurso administrativo. Resultado final do concurso. Intimação da parte. Prescrição quinquenal. Recurso desprovido

STJ - Administrativo. Processo disciplinar. Pena. Possibilidade de revisão a qualquer tempo. Lei estadual n. 11.817/2000. Prescrição

STJ - Administrativo. MS. Servidor público. Policial rodoviário federal. Pena de cassação de aposentadoria. Prescrição da pretensão punitiva do Estado

STJ - Administrativo. MS. Servidor Público Federal. Prescrição da pretensão punitiva. Não-ocorrência.Processo administrativo disciplinar. Aplicação da pena de demissão. Princípio da imediatidade. Perdão tácito. Não aplicação

STJ - Administrativo. Servidor público. Cassação de aposentadoria. Infração disciplinar. Ilícito Penal. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Reconhecimento

STJ - Administrativo. Mandado de segurança. Processo disciplinar. Servidor público. Policial rodoviário federal. Demissão. Testemunha. Oitiva. Defesa técnica. Advogado. Súmula vinculante n. 5 do STF. Faculdade do acusado. Cerceamento de defesa

STJ - Administrativo. Aposentadoria. Cassação. Prescrição quinquenal (não ocorrência). Processos penal e administrativos. Procedimento para apuração de falta disciplinar

STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Revisão de punição disciplinar. Demissão. Carcereiros policiais. Procedimento irregular de natureza grave. Prescrição da pretensão punitiva no âmbito criminal. Idenpendência das instâncias

STJ - Mandado de segurança preventivo. Interregno superior a cinco anos entre o conhecimento dos fatos pela Administração e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar Válido

STJ - Mandado de Segurança. Administrativo. Servidor público federal. Prescrição da pretensão punitiva. Não-ocorrência. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Portaria inaugural. Inexigibilidade de descrição minuciosa dos fatos

STJ - Processo civil e Administrativo. Ação de improbidade administrativa. Prazo prescricional. Termo inicial. Término do mandato. Cerceamento de defesa. Matéria de prova. Inviabilidade

STJ - Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor público. Policial Rodoviário Federal. Recebimento de propina. Pena demissão. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento do pedido de produção de prova devidamente justificado

TJMS - Civil. Indenização. Danos morais e materiais. Dano estético e dano moral. Cumulação. Possibilidade. Decorrentes de fundamentos diversos

TJPR - Comercial. Apelação cível. Suscitação de dúvida por parte do apelante. Direito de recesso de sócio e sociedade limitada por prazo indeterminado

STJ - Processo Penal. Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exequatur

TJSC - Processo Civil. PROTESTO DE TÍTULOS. Indenização por danos morais e materiais. 'Leasing'. Reintegração de posse. Pleito indenizatório improcedente. Apelo. Contra-razões. Prescrição do direito de ação e inépcia da inicial. Não caracterização

Tribunais diversos. Penal. Homicídio qualificado pela torpeza e/ou a promessa de recompensa ( homicídio qualificado no inc. I do art. 121 do CP)

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