Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação de partilha de bens. Separação judicial. Regime de comunhão universal. Tutela antecipada concedida. Indisponibilidade dos bens comuns do casal e da atividade rural. Temor na dilapidação do patrimônio

Categoria: Civil

06/04/2009 10:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - P.Penal. HC. Pedido para responder ao processo em liberdade e alegação de incompetência absoluta do juiz que determinou a prisão do impetrante. Acórdão deste Tribunal que anulou a sentença de primeiro grau por incompetência e manteve a prisão

Categoria: Processo Penal

06/04/2009 10:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Ambiental. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liminar que determinou a interdição de área paralisação de obras (reforma de prédio) e proibiu a ocupação de imóvel situado no parque estadual da Serra do Tabuleiro

Categoria: Ambiental

06/04/2009 10:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Estelionato. Condenação à pena de um ano e quatro meses de reclusão. Transcurso de lápso temporal superior a quatro anos entre a data do recebimento da denúnica e a da publicação da sentença. Prescrição retroativa

Categoria: Penal

06/04/2009 10:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Embargos de declaração. Nulidade. Falecimento do procurador da parte. Nova procuração. Mandato tácito. Ausência de prejuízo

Categoria: Processo Civil

06/04/2009 10:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Rescisão contratual. Compra e venda de bens móveis. Arras confirmatórias. Exegese do art. 1.097 do Código Civil

Categoria: Civil

06/04/2009 09:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e Processo Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Penhora de bem móvel transferido pelo executado em data posterior à citação na execução. Contrato de compra e venda não válido como meio de prova da propriedade do embargante neste caso

Categoria: Processo Civil

06/04/2009 09:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Apelação. Ação reinvindicatória. Almejada a retomada de imóvel com base em título dominial. Remédio processual adequado

Categoria: Processo Civil

04/04/2009 11:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Agravo de intrumento. Interdito possessório. Indeferimento da liminar diante da má-fé dos possuidores. Circunstâncias irrelevante para fins de tutela do jus possessionis

Categoria: Civil

04/04/2009 11:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Ação de reintegração de posse. Princípio da identidade física do juiz. Juntada de documento na apelação. Litigância de má-fé

Categoria: Processo Civil

04/04/2009 11:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Direito de vizinhança. Escoamento de águas pluviais. Prédio inferior. Prédio superior

Categoria: Civil

04/04/2009 11:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Agravo de Instrumento. Tutela recursal antecipada

Categoria: Processo Civil

04/04/2009 11:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Civil. Comercial. Recurso Especial. Execução de cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade. Hipóteses excepcionais

Categoria: Comercial

02/04/2009 09:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Acordo entre as partes. Prejuizo manifesto de incapaz. Excesso na administratção dos bens do filho. Requerimento de homologação indeferido. Vítima fatal

Categoria: Civil

02/04/2009 09:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Apelação. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo automotor. Pagamento a menor. Desconsideração dos encargos moratórios. Obrigação acessória. Incorporação ao valor nominal das prestações vencidas

Categoria: Civil

02/04/2009 09:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contrato de seguro de vida. Suicídio. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Morte acidental não premeditada. Reconhecimento. Seguro devido

Categoria: Civil

02/04/2009 09:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Administrativo. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Morte de preso ocorrida nas dependências de estabelecimento prisional. Danos morais devidos somente aos filhos da vítima

Categoria: Administrativo

02/04/2009 09:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Administrativo. Servidores públicos do Poder Judiciário Estadual. Antecipação salarial parcelada. Decisão administrativa que incorporou o reajuste. Valores pagos parceladamente em folha de pagamento

Categoria: Administrativo

02/04/2009 09:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e Processo Civil. Embargos de terceiro. Penhora. Incidência sobre bem de sociedade comercial entre mario e mulher. Dívida particular contraída pelo primeiro. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica

Categoria: Civil

02/04/2009 09:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil e Processo Civil. Locação. Fiança. Prequestionamento. Inexistência. Ausência de outorga uxória. Nulidade relativa. Arquição pelo cônjuge que prestou fiança. Ilegitimidade. Decretação de ofício pelo magistrado

Categoria: Civil

01/04/2009 08:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação de partilha de bens. Separação judicial. Regime de comunhão universal. Tutela antecipada concedida. Indisponibilidade dos bens comuns do casal e da atividade rural. Temor na dilapidação do patrimônio

TJSC - P.Penal. HC. Pedido para responder ao processo em liberdade e alegação de incompetência absoluta do juiz que determinou a prisão do impetrante. Acórdão deste Tribunal que anulou a sentença de primeiro grau por incompetência e manteve a prisão

TJSC - Ambiental. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liminar que determinou a interdição de área paralisação de obras (reforma de prédio) e proibiu a ocupação de imóvel situado no parque estadual da Serra do Tabuleiro

TJSC - Penal. Estelionato. Condenação à pena de um ano e quatro meses de reclusão. Transcurso de lápso temporal superior a quatro anos entre a data do recebimento da denúnica e a da publicação da sentença. Prescrição retroativa

TJSC - Processo Civil. Embargos de declaração. Nulidade. Falecimento do procurador da parte. Nova procuração. Mandato tácito. Ausência de prejuízo

TJSC - Civil. Rescisão contratual. Compra e venda de bens móveis. Arras confirmatórias. Exegese do art. 1.097 do Código Civil

TJSC - Civil e Processo Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Penhora de bem móvel transferido pelo executado em data posterior à citação na execução. Contrato de compra e venda não válido como meio de prova da propriedade do embargante neste caso

TJSC - Processo civil. Apelação. Ação reinvindicatória. Almejada a retomada de imóvel com base em título dominial. Remédio processual adequado

TJSC - Processo civil. Agravo de intrumento. Interdito possessório. Indeferimento da liminar diante da má-fé dos possuidores. Circunstâncias irrelevante para fins de tutela do jus possessionis

TJSC - Processo civil. Ação de reintegração de posse. Princípio da identidade física do juiz. Juntada de documento na apelação. Litigância de má-fé

TJSC - Processo civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Direito de vizinhança. Escoamento de águas pluviais. Prédio inferior. Prédio superior

TJSC - Processo civil. Agravo de Instrumento. Tutela recursal antecipada

STJ - Processo Civil. Comercial. Recurso Especial. Execução de cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade. Hipóteses excepcionais

TJSC - Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Acordo entre as partes. Prejuizo manifesto de incapaz. Excesso na administratção dos bens do filho. Requerimento de homologação indeferido. Vítima fatal

TJSC - Processo civil. Apelação. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo automotor. Pagamento a menor. Desconsideração dos encargos moratórios. Obrigação acessória. Incorporação ao valor nominal das prestações vencidas

TJSC - Civil. Contrato de seguro de vida. Suicídio. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Morte acidental não premeditada. Reconhecimento. Seguro devido

TJSC - Administrativo. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Morte de preso ocorrida nas dependências de estabelecimento prisional. Danos morais devidos somente aos filhos da vítima

TJSC - Administrativo. Servidores públicos do Poder Judiciário Estadual. Antecipação salarial parcelada. Decisão administrativa que incorporou o reajuste. Valores pagos parceladamente em folha de pagamento

TJSC - Civil e Processo Civil. Embargos de terceiro. Penhora. Incidência sobre bem de sociedade comercial entre mario e mulher. Dívida particular contraída pelo primeiro. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica

STJ - Civil e Processo Civil. Locação. Fiança. Prequestionamento. Inexistência. Ausência de outorga uxória. Nulidade relativa. Arquição pelo cônjuge que prestou fiança. Ilegitimidade. Decretação de ofício pelo magistrado

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