Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STJ - Tributário. Compensação Tributária. Precatório

Categoria: Tributário e Processo Tributário

16/03/2009 09:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Mandado de segurança - reexame necessário - decadência não configurada - pedido de emissão de certidão negativa de débito em nome de pessoa física - negativa face à existência de débitos tributários da pessoa jurídica

Categoria: Civil

11/03/2009 08:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Apelação cível - ação de reparação de danos - acidente de trânsito causado por cão que invadiu a pista de rolamento em que o autor transitava com a sua motocicleta - alegação de que não teve culpa na produção do evento

Categoria: Processo Civil

11/03/2009 08:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Apelação cível - ação de nulidade de testamento particular e da sentença homologatória de seu registro - falta de citação dos herdeiros e legatários

Categoria: Processo Civil

11/03/2009 08:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Apelação cível - ação de interdição - nomeação de curador à deficiente físico (pernas amputadas) - cabimento - impossibilidade de realização de atos da vida civil - hipótese agasalhada pelo código civil de 2002 (arts. 1.767, i, e 1768) - pedid

Categoria: Civil

11/03/2009 08:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Direito civil e processual civil - taxas de condomínio - ação de cobrança - procedência no juízo a quo - irresignação - alienação do imóvel através de registro imobiliário - débitos condominiais - responsabilidade do novo proprietário

Categoria: Civil

11/03/2009 08:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Direito penal. Furto de coisa comum. Desvalor da ação e do resultado. Princípio da insignificância. Cabimento do habeas corpus

Categoria: Penal

06/03/2009 07:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal e processo penal - crimes contra o sistema financeiro - crime de "lavagem" - inépcia da denúncia - cerceamento de defesa - impedimento de procuradores para o oferecimento da denúncia - provas ilícitas - inocorrência

Categoria: Processo Penal

06/03/2009 07:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TR - Processo penal. Provas. Sigilo bancário. Quebra pelo BACEN. Ordem judicial. Necessidade. Prova ilícita. Inadimissibilidade (CF, art. 5º, LVI). Exame de outras provas. Possibilidade. Penal. Crime contra o sistema financeiro. Gestão fraudulenta

Categoria: Processo Penal

06/03/2009 07:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Criminal. Hc. Roubo qualificado. Nulidade. Invasão de domicílio. Não-configuração. Ingresso consentido. Provas ilícitas. Condenação embasada em outras provas. Nulidade não-verificada. Inexistência de prejuízo. Recurso desprovido

Categoria: Processo Penal

06/03/2009 07:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual civil. Conflito de competência. Execução fiscal de fgts. Juízes estaduais investidos de jurisdição federal. Vara cível e vara da fazenda pública. Competência da vara especializada

Categoria: Processo Civil

05/03/2009 13:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Processo civil. Execução fiscal. Bloqueio das contas bancárias do executado. Medida excepcional. Esgotamento das diligências

Categoria: Processo Civil

05/03/2009 13:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TFR5 - Previdenciário. Salário-Maternidade. Ausência de requerimento administrativo. Falta de interesse

Categoria: Previdenciário

05/03/2009 12:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Civil e processual civil. Preliminar de não conhecimento do agravo retido. Acolhimento. Preliminar de ilegitimidade ativa. Falecimento da autora. Substituição processual. Possibilidade. Interesse dos herdeiros

Categoria: Processo Civil

24/02/2009 21:48 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminares de carência de ação, falta de pressuposto essencial da demanda e ausência de constituição de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Ação de dissolução de sociedade mercantil

Categoria: Processo Civil

24/02/2009 21:46 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Civil. Apelação cível. Ação ordinária de anulação de contrato de promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva da ré reconhecida pelo juízo de 1º grau. Sucessão de empresas. Ônus da prova de quem alega a sucessão

Categoria: Civil

24/02/2009 21:36 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJMG - Direito civil - Exoneração de alimentos - maioridade alcançada pelo alimentando - trabalho remunerado - institutos do dever de sustento e da obrigação alimentar - distinção - cessação da obrigação alimentar

Categoria: Civil

24/02/2009 21:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Direito civil - direito de vizinhança - muro limítrofe - ausência - barulho - vizinho - incômodo - redução - possibilidade - construção - devida. Recurso improvido ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências

Categoria: Civil

24/02/2009 21:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Não preenchimento dos requisitos do artigo 273 do CPC

Categoria: Processo Civil

11/02/2009 10:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Processo civil. Agravo de instrumento. Impenhorabilidade de salário. Prevalência da exegese do artigo 649, inciso v, do código de processo civil

Categoria: Processo Civil

11/02/2009 10:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STJ - Tributário. Compensação Tributária. Precatório

TJSC - Civil. Mandado de segurança - reexame necessário - decadência não configurada - pedido de emissão de certidão negativa de débito em nome de pessoa física - negativa face à existência de débitos tributários da pessoa jurídica

TJSC - Processo Civil. Apelação cível - ação de reparação de danos - acidente de trânsito causado por cão que invadiu a pista de rolamento em que o autor transitava com a sua motocicleta - alegação de que não teve culpa na produção do evento

TJSC - Processo Civil. Apelação cível - ação de nulidade de testamento particular e da sentença homologatória de seu registro - falta de citação dos herdeiros e legatários

TJSC - Apelação cível - ação de interdição - nomeação de curador à deficiente físico (pernas amputadas) - cabimento - impossibilidade de realização de atos da vida civil - hipótese agasalhada pelo código civil de 2002 (arts. 1.767, i, e 1768) - pedid

TJSC - Direito civil e processual civil - taxas de condomínio - ação de cobrança - procedência no juízo a quo - irresignação - alienação do imóvel através de registro imobiliário - débitos condominiais - responsabilidade do novo proprietário

STJ - Direito penal. Furto de coisa comum. Desvalor da ação e do resultado. Princípio da insignificância. Cabimento do habeas corpus

STJ - Penal e processo penal - crimes contra o sistema financeiro - crime de "lavagem" - inépcia da denúncia - cerceamento de defesa - impedimento de procuradores para o oferecimento da denúncia - provas ilícitas - inocorrência

TR - Processo penal. Provas. Sigilo bancário. Quebra pelo BACEN. Ordem judicial. Necessidade. Prova ilícita. Inadimissibilidade (CF, art. 5º, LVI). Exame de outras provas. Possibilidade. Penal. Crime contra o sistema financeiro. Gestão fraudulenta

STJ - Processo penal. Criminal. Hc. Roubo qualificado. Nulidade. Invasão de domicílio. Não-configuração. Ingresso consentido. Provas ilícitas. Condenação embasada em outras provas. Nulidade não-verificada. Inexistência de prejuízo. Recurso desprovido

TRF1 - Processual civil. Conflito de competência. Execução fiscal de fgts. Juízes estaduais investidos de jurisdição federal. Vara cível e vara da fazenda pública. Competência da vara especializada

TRF4 - Processo civil. Execução fiscal. Bloqueio das contas bancárias do executado. Medida excepcional. Esgotamento das diligências

TFR5 - Previdenciário. Salário-Maternidade. Ausência de requerimento administrativo. Falta de interesse

TJRN - Civil e processual civil. Preliminar de não conhecimento do agravo retido. Acolhimento. Preliminar de ilegitimidade ativa. Falecimento da autora. Substituição processual. Possibilidade. Interesse dos herdeiros

TJRN - Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminares de carência de ação, falta de pressuposto essencial da demanda e ausência de constituição de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Ação de dissolução de sociedade mercantil

TJRN - Civil. Civil. Apelação cível. Ação ordinária de anulação de contrato de promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva da ré reconhecida pelo juízo de 1º grau. Sucessão de empresas. Ônus da prova de quem alega a sucessão

TJMG - Direito civil - Exoneração de alimentos - maioridade alcançada pelo alimentando - trabalho remunerado - institutos do dever de sustento e da obrigação alimentar - distinção - cessação da obrigação alimentar

TJMG - Direito civil - direito de vizinhança - muro limítrofe - ausência - barulho - vizinho - incômodo - redução - possibilidade - construção - devida. Recurso improvido ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências

TJDFT - Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Não preenchimento dos requisitos do artigo 273 do CPC

TJDFT - Processo civil. Agravo de instrumento. Impenhorabilidade de salário. Prevalência da exegese do artigo 649, inciso v, do código de processo civil

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