Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJDFT - Processo civil. Civil. Execução hipotecária. Exceptio non adimpleti contractus. Inaplicabilidade. Envio de AR para o endere do imóvel objeto do contrado

Categoria: Civil

11/02/2009 10:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Penal. Tentativa de homicídio qualificado. Pena aumentada em sede de apelação. Embargos infringentes. Pretensão voltada para a manutenção da pena fixada na sentença. Provimento

Categoria: Penal

11/02/2009 10:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Lesão corporal leve - infração com pena máxima in abstrato não superior a um ano - delito de menor potencial ofensivo para os fins das leis n. 9.099/95, e 10.259/01 - competência da turma de recursos - apelo não conhecido

Categoria: Penal

10/02/2009 22:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Crime contra a ordem tributária - condenação à pena de 2 anos de reclusão - transcurso de lapso temporal superior a quatro anos entre a data do fato e o recebimento da denúncia

Categoria: Penal

10/02/2009 22:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Crime contra o patrimônio - roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes - materialidade e autoria comprovadas - co-autoria irrefutável - cogitação de mera participação que não encontra respaldo nos autos

Categoria: Penal

10/02/2009 22:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Apelação criminal - tráfico de substâncias entorpecentes - alegação de insuficiência de provas afastada - autoria e materialidade devidamente comprovadas pelo arranjo probatório carreado aos autos

Categoria: Penal

10/02/2009 22:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Apelação criminal - prática dos delitos previstos nos arts. 14, c/c 16, parágrafo único, iv, da lei n. 10.826/03 - pretendida absolvição por insuficiência de provas - impossibilidade

Categoria: Penal

10/02/2009 22:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Apelação criminal. Júri. Homicídio duplo. Decisão tachada de manifestamente contrária à prova dos autos. Conselho de sentença que opta por uma das versões existentes no processo. Veredicto que encontra eco no conjunto probatório

Categoria: Processo Penal

10/02/2009 22:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos pressupostos e fundamentos que autorizariam a prisão preventiva

Categoria: Processo Penal

10/02/2009 21:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Recurso de agravo - processual penal - instrução deficiente - falta de procuração e de traslado da certidão de intimação da decisão recorrida - intelecção do art. 587 do CPP - não conhecimento

Categoria: Processo Penal

10/02/2009 21:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Habeas corpus - prisão em flagrante delito - paciente indiciado pela prática, em tese, do crime de furto qualificado pelo arrombamento e pelo concurso de agentes - indeferimento do pedido de liberdade provisória

Categoria: Processo Penal

10/02/2009 21:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Crime contra o patrimônio - extinção de punibilidade pela morte do apelante, comprovada por certidão de óbito - aplicação dos arts. 107, i, do Código Penal, e 62 do Código de Processo Penal

Categoria: Penal

10/02/2009 21:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Infração disciplinar. Punição imposta a membro das forças armadas. Constrição da liberdade. Habeas corpus contra o ato. Julgamento pela justiça militar da união

Categoria: Militar

08/02/2009 09:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Art. 59 do Código Penal. Elementares do tipo. Art. 159 do CP. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Recurso improvido

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/02/2009 09:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Servidor militar. Taifeiro da aeronáutica. Preliminar de ilegitimidade passiva do comandante da aeronáutica. Rejeição. Acesso à graduação mais elevada

Categoria: Administrativo

08/02/2009 09:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Anistia. Falecimento do impetrante. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento

Categoria: Penal

08/02/2009 09:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Processual penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Nova condenação. Sentença irrecorrível após período de prova. Revogação. Impossibilidade. Ofensa à duração razoável do processo. Ocorrência. Ordem concedida

Categoria: Penal

08/02/2009 08:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJDFT - Processo civil. Civil. Execução hipotecária. Exceptio non adimpleti contractus. Inaplicabilidade. Envio de AR para o endere do imóvel objeto do contrado

TJDFT - Penal. Tentativa de homicídio qualificado. Pena aumentada em sede de apelação. Embargos infringentes. Pretensão voltada para a manutenção da pena fixada na sentença. Provimento

TJSC - Penal - Lesão corporal leve - infração com pena máxima in abstrato não superior a um ano - delito de menor potencial ofensivo para os fins das leis n. 9.099/95, e 10.259/01 - competência da turma de recursos - apelo não conhecido

TJSC - Penal - Crime contra a ordem tributária - condenação à pena de 2 anos de reclusão - transcurso de lapso temporal superior a quatro anos entre a data do fato e o recebimento da denúncia

TJSC - Penal - Crime contra o patrimônio - roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes - materialidade e autoria comprovadas - co-autoria irrefutável - cogitação de mera participação que não encontra respaldo nos autos

TJSC - Penal - Apelação criminal - tráfico de substâncias entorpecentes - alegação de insuficiência de provas afastada - autoria e materialidade devidamente comprovadas pelo arranjo probatório carreado aos autos

TJSC - Penal - Apelação criminal - prática dos delitos previstos nos arts. 14, c/c 16, parágrafo único, iv, da lei n. 10.826/03 - pretendida absolvição por insuficiência de provas - impossibilidade

TJSC - Penal - Apelação criminal. Júri. Homicídio duplo. Decisão tachada de manifestamente contrária à prova dos autos. Conselho de sentença que opta por uma das versões existentes no processo. Veredicto que encontra eco no conjunto probatório

TJSC - Penal. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos pressupostos e fundamentos que autorizariam a prisão preventiva

TJSC - Penal. Recurso de agravo - processual penal - instrução deficiente - falta de procuração e de traslado da certidão de intimação da decisão recorrida - intelecção do art. 587 do CPP - não conhecimento

TJSC - Penal. Habeas corpus - prisão em flagrante delito - paciente indiciado pela prática, em tese, do crime de furto qualificado pelo arrombamento e pelo concurso de agentes - indeferimento do pedido de liberdade provisória

TJSC - Penal. Crime contra o patrimônio - extinção de punibilidade pela morte do apelante, comprovada por certidão de óbito - aplicação dos arts. 107, i, do Código Penal, e 62 do Código de Processo Penal

TRF5 - Processual civil. Embargos à Execução. Cálculos do contador

TRF5 - Processual civil. Ação rescisória. Litispendência. Ocorrência

STJ - Penal Militar. Antiguidade.Fator decisivo. Formação do Conselho Especial

STF - Processo Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Infração disciplinar. Punição imposta a membro das forças armadas. Constrição da liberdade. Habeas corpus contra o ato. Julgamento pela justiça militar da união

STF - Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Art. 59 do Código Penal. Elementares do tipo. Art. 159 do CP. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Recurso improvido

STF - Administrativo. Servidor militar. Taifeiro da aeronáutica. Preliminar de ilegitimidade passiva do comandante da aeronáutica. Rejeição. Acesso à graduação mais elevada

STF - Penal. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Anistia. Falecimento do impetrante. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento

STF - Penal. Processual penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Nova condenação. Sentença irrecorrível após período de prova. Revogação. Impossibilidade. Ofensa à duração razoável do processo. Ocorrência. Ordem concedida

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