Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STF - Penal. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Conflito de competência. Art. 105, i, d, da constituição federal. Conexão. Divergência de jurisdições não instalada. Princípios do devido processo legal

Categoria: Penal

08/02/2009 08:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Conflito negativo de competência. Prejudicialidade. Referência aos fundamentos de julgado de conflito positivo de competência correlato

Categoria: Penal

08/02/2009 08:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo penal - Exceção de suspeição. Procuração

Categoria: Processo Penal

08/02/2009 08:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo penal - Processual penal. Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo. Interesse processual. Conhecimento da impetração. Falsidade ideológica. Inserção de informação falsa quanto ao estado civil para percepção de pensão

Categoria: Processo Penal

08/02/2009 08:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Habeas corpus. Evasão de divisas. Lavagem de capitais. Formação de quadrilha. Insuficiência de prova da participação do paciente. Matéria de cunho probatório. Inadequação da via eleita. Denegação da ordem

Categoria: Penal

08/02/2009 08:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Habeas corpus - calúnia contra funcionário público em razão de suas funções - imunidade - impossibilidade - trancamento - concedida a ordem

Categoria: Penal

08/02/2009 08:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Apelação criminal - estelionato - recurso defensivo pretendendo a absolvição diante da insuficiência de provas - acusado que se passa por advogado e cobra antecipadamente por serviços não prestados - autoria e materialidade demonstradas

Categoria: Penal

08/02/2009 08:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo penal. Habeas corpus - decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória - prisão em flagrante pelo cometimento de crime hediondo - alegação de ausência de fundamentação do decisum

Categoria: Processo Penal

08/02/2009 08:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Crime contra o patrimônio - furto simples - pleiteada aplicação do princípio da insignificância - inadmissibilidade - atitude que não pode ser considerada irrelevante - pedido de reconhecimento do furto privilegiado

Categoria: Penal

08/02/2009 08:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Crime contra o patrimônio - roubo circunstanciado pelo concurso de agentes - pleitos absolutórios calcados na ausência de provas - não ocorrência - materialidade e autoria comprovadas - palavras da vítima corroboradas pelos depoimentos

Categoria: Penal

08/02/2009 08:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Apelação criminal - furto simples - recurso defensivo - pleiteada absolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo - delação do co-réu isolada no contexto probatório - insuficiência de provas da autoria delitiva - absolvição

Categoria: Penal

08/02/2009 08:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Apelação criminal - roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pela restrição da liberdade da vítima - pretendida absolvição por insuficiência de provas

Categoria: Penal

08/02/2009 08:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Penal. Mandado de segurança - Decadência - Transcorridos mais de 120 dias entre a ciência do ato impugnado e o ajuizamento da causa - Inteligência do art. 18 da Lei n. 1.533/51

Categoria: Processo Penal

08/02/2009 08:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Latrocínio consumado em concurso de agentes

Categoria: Penal

08/02/2009 08:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Penal. Mandado de segurança - visado efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, motivado pelo não recebimento de denúncia - ação penal instaurada - perda do objeto.

Categoria: Processo Penal

07/02/2009 14:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Comercial. Ação ordinária de anulação de contrato de promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva da ré reconhecida pelo juízo de 1º grau. Sucessão de empresas. Ônus da prova de quem alega a sucessão

Categoria: Comercial

07/02/2009 14:24 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Apelação cível - direito civil - ação de usucapião - permissão de uso - inexistência do animus domini - inteligência do artigo 1.208 do código civil - não configuração da aquisição por usucapião - conhecimento e desprovimento do recurso

Categoria: Civil

07/02/2009 14:21 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Comercial. Agravo de instrumento. Empresarial. Retirada de sócio determinada por sentença. Apuração de haveres. Momento patrimonial concomitante ao trânsito em julgado da sentença. Exceção de pré-executividade

Categoria: Comercial

07/02/2009 14:15 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJMG - Civil e processo. Ementa: ação de cobrança - pensão alimentícia devida aos filhos - inadimplemento paterno - supressão dos alimentos pela genitora - reembolso das despesas limitadas a cota parte do ex-marido

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 14:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Penal. Habeas corpus - Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa - Inocorrência

Categoria: Processo Penal

07/02/2009 14:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STF - Penal. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Conflito de competência. Art. 105, i, d, da constituição federal. Conexão. Divergência de jurisdições não instalada. Princípios do devido processo legal

STF - Penal. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Conflito negativo de competência. Prejudicialidade. Referência aos fundamentos de julgado de conflito positivo de competência correlato

TRF1 - Processo penal - Exceção de suspeição. Procuração

TRF1 - Processo penal - Processual penal. Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo. Interesse processual. Conhecimento da impetração. Falsidade ideológica. Inserção de informação falsa quanto ao estado civil para percepção de pensão

TRF1 - Penal. Habeas corpus. Evasão de divisas. Lavagem de capitais. Formação de quadrilha. Insuficiência de prova da participação do paciente. Matéria de cunho probatório. Inadequação da via eleita. Denegação da ordem

STJ - Penal. Habeas corpus - calúnia contra funcionário público em razão de suas funções - imunidade - impossibilidade - trancamento - concedida a ordem

TJSC - Penal. Apelação criminal - estelionato - recurso defensivo pretendendo a absolvição diante da insuficiência de provas - acusado que se passa por advogado e cobra antecipadamente por serviços não prestados - autoria e materialidade demonstradas

TJSC - Processo penal. Habeas corpus - decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória - prisão em flagrante pelo cometimento de crime hediondo - alegação de ausência de fundamentação do decisum

TJSC - Penal - Crime contra o patrimônio - furto simples - pleiteada aplicação do princípio da insignificância - inadmissibilidade - atitude que não pode ser considerada irrelevante - pedido de reconhecimento do furto privilegiado

TJSC - Penal - Crime contra o patrimônio - roubo circunstanciado pelo concurso de agentes - pleitos absolutórios calcados na ausência de provas - não ocorrência - materialidade e autoria comprovadas - palavras da vítima corroboradas pelos depoimentos

TJSC - Penal - Apelação criminal - furto simples - recurso defensivo - pleiteada absolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo - delação do co-réu isolada no contexto probatório - insuficiência de provas da autoria delitiva - absolvição

TJSC - Penal - Apelação criminal - roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pela restrição da liberdade da vítima - pretendida absolvição por insuficiência de provas

TJSC - Processo Penal. Mandado de segurança - Decadência - Transcorridos mais de 120 dias entre a ciência do ato impugnado e o ajuizamento da causa - Inteligência do art. 18 da Lei n. 1.533/51

TJSC - Penal. Latrocínio consumado em concurso de agentes

TJSC - Processo Penal. Mandado de segurança - visado efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, motivado pelo não recebimento de denúncia - ação penal instaurada - perda do objeto.

TJRN - Comercial. Ação ordinária de anulação de contrato de promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva da ré reconhecida pelo juízo de 1º grau. Sucessão de empresas. Ônus da prova de quem alega a sucessão

TJRN - Civil. Apelação cível - direito civil - ação de usucapião - permissão de uso - inexistência do animus domini - inteligência do artigo 1.208 do código civil - não configuração da aquisição por usucapião - conhecimento e desprovimento do recurso

TJRN - Comercial. Agravo de instrumento. Empresarial. Retirada de sócio determinada por sentença. Apuração de haveres. Momento patrimonial concomitante ao trânsito em julgado da sentença. Exceção de pré-executividade

TJMG - Civil e processo. Ementa: ação de cobrança - pensão alimentícia devida aos filhos - inadimplemento paterno - supressão dos alimentos pela genitora - reembolso das despesas limitadas a cota parte do ex-marido

TJSC - Processo Penal. Habeas corpus - Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa - Inocorrência

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