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Jurisprudências
TJSC - Penal. Apelação criminal - crime contra o patrimônio - furto tentado - recurso defensivo pretendendo a absolvição por ausência de provas - recorrente que nas razões de recurso ratificou as alegações finais - autoria e materialidade comprovadas

Categoria: Penal

07/02/2009 14:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Crime contra a fé pública - falsa identidade - sentença absolutória - recurso ministerial pretendendo a condenação - réu que no momento da prisão em flagrante declinou nome de outrem - atipicidade da conduta - inexistência de crime

Categoria: Penal

07/02/2009 13:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal e Processo Penal. Apelação criminal - crime contra o patrimônio - furto qualificado mediante fraude - preliminar defensiva requerendo a nulidade da sentença por ausência de fundamentação da qualificadora

Categoria: Penal

07/02/2009 13:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Penal. Habeas Corpus. Mera reiteração de pedido. Não reconhecimento

Categoria: Processo Penal

07/02/2009 13:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Agravo regimental em mandado de segurança. Interposição contra decisão que indeferiu a liminar. Não cabimento. Inteligência da súmula 622 do STF. Precedentes. Não conhecimento do recurso

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 13:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Comercial. Contratos comerciais. Ação de adimplemento contratual. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações em data posterior à integralização do capital. Interesse processual existente

Categoria: Comercial

07/02/2009 13:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Embargos infringentes. Lei processual alterada no período compreendido entre o julgamento da apelação e a publicação do acórdão. Aplicabilidade da lei 10.352/2001

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 13:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Comercial. Ação de adimplemento contratual. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações em data posterior à integralização do capital. Interesse processual existente

Categoria: Comercial

07/02/2009 13:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Comercial. Ação de adimplemento contratual. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações em data posterior à integralização do capital. Interesse processual existente

Categoria: Comercial

07/02/2009 13:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Previdenciário. Ação de revisão de benefício acidentário - aposentadoria por invalidez acidentária precedida de auxílio-doença acidentário

Categoria: Previdenciário

07/02/2009 12:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Processo Civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Rediscussão da matéria

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 10:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Processo Civil. Embargos de declaração. Erro material e omissão inexistentes. Rediscussão da matéria. Prequestionamento

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 10:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Processo Civil. Recurso de apelação. Negativa de seguimento pelo relator. Manifesto confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 10:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Comercial. Duplicata mercantil. Declaratória. Inexistência de débito. Cumulação com pedido de sustação de protesto e indenização por danos morais. Procedência. Inconformismo recursal de ambas as partes. Matéria de índole comercial

Categoria: Comercial

07/02/2009 10:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Conflito de competência. Ação indenizatória. Danos morais experimentados em decorrência de protesto indevido de títulos. Ausência de cumulação com pleitos relacionados à competência das câmara de direito comercial

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 10:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Embargos de declaração. Cautelar inominada. Ausência de litigiosidade. Não cabimento da condenação em custas e honorários advocatícios. Contradição inexistente. Pretensão de rediscutir a causa

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 09:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Embargos de declaração. Ação de adimplemento contratual. Brasil Telecom. Pretensão de modificação do acordão com base em novo entendimento do STJ. Impossibilidade. Contradição inexistente

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 09:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Ação acidentária. Auxílio-acidente. Concessão de pecúlio

Categoria: Processo Civil

07/02/2009 09:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Apelação cível. Ação ordinária revisional de contrato bancário. Ausência dos contratos firmados entre as partes. Necessidade de análise de todas as cláusulas contratuais

Categoria: Civil

07/02/2009 09:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Penal. Lei extravagante. Arguição de inconstitucionalidade. Lei Maria da Penha. Obediência à isonomia real. Ausência de vícios formais ou materias. Validade do diploma perante a carta política

Categoria: Penal

03/02/2009 22:57 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

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