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Jurisprudências
TJSC - Processo Civil. Ação de cobrança. Seguro obrigatório. Alegada falta de interesse de agir. Recibo de quitação. Efeito restrito ao valor indicado no recibo. Quitação parcial. Carência da ação repelida. Dever de indenizar

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil e Tributário. Inventário. Decisão determinando o recolhimento de imposto inter vivos. Renúncia translativa configurada. Ausência de prova do valor dos bens do espólio.

Categoria: Tributário e Processo Tributário

18/01/2009 18:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Apelação. Medida cautelar inominada julgada improcedente. Prescrição de testamento inexistente

Categoria: Civil

18/01/2009 18:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Arrolamento de bens. Interlocutório determinando sobrestamento do feito e indeferindo alvará judicial. Insurgência

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. coação

Categoria: Comercial

18/01/2009 18:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Apelação. Reintegração de posse. Requisitos demonstrados. Comodato verbal. Notificação extrajudicial para entrega do imóvel. Recusa de devolução. Esbulho configurado. Decisão confirmada

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Apelação em ação de retificação de grafia de nome

Categoria: Civil

18/01/2009 18:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Negócio intermediado por corretor

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos. Inépcia da inicial. Pedido incompatível com o nome atribuido à causa. Irrelevância

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Dano Moral. Prescrição da pretensão indenizatória

Categoria: Civil

18/01/2009 18:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Apelação cível. Cautelar preparatória. Exibição de documentos e livros mercantis. Pretensão apresentada por ex-sócio. Cessão e transferência dos direitos societários

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) - Acidente de veículo. Autora que em decorrência do sinistro sofre aborto

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Vício no produto adquirido com emissão dos cheques

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de cobrança. Contratos de abertura de crédito rotativo em conta corrente e contrato de empréstimo a micro e pequena empresa

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Agravo de instrumento. Execução por quantia certa. Falecimento do devedor. Citação dos herdeiros para habilitação no feito

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 18:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Agravo de instrumento. Penhora de combustíveis. Fungibilidade. Lacre das bombas e tanques de armazenamento

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 17:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ato jurídico perfeito e acabado

Categoria: Processo Civil

18/01/2009 17:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Tributário. Certidão negativa de débitos. Sócios de empresa devedora diversa. Ilegalidade

Categoria: Tributário e Processo Tributário

18/01/2009 17:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Administrativo. Ensino superior. Fundação educacional. Competência. Justiça Estadual. Diretor-Presidente. Exoneração por meio de decreto emanado do Chefe do Poder Executivo Municipal

Categoria: Administrativo

18/01/2009 17:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Apelação. Ação de retificação de registro civil. Supressão de sobrenome materno

Categoria: Civil

18/01/2009 17:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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