Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TRF1 - Processual civil. Ação de procedimento ordinário. Citação ocorrida. Contestação apresentada. Pedido de desistência. Honorários advocatícios devidos

Categoria: Processo Civil

30/12/2008 10:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Direito penal. Crime contra a ordem tributária. Descaminho. Princípio da insignificância. Trancamento da ação penal

Categoria: Penal

30/12/2008 10:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Apelação. Ação ordinária rescisão parcial de contrato particular de cmopromisso de compra e venda, cumulada com perda e danos. Arguição preliminar de cerceamento de defesa. Matéria de Direito e de fato

Categoria: Civil

30/12/2008 09:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Apelação. Ação ordinária de obrigação de fazer. Pedido de informações. SPC. Demanda inapropriada para o pedido. Falta de interesse processual. Ausência de condições da ação. Sentença mantida. Recurso desprovido

Categoria: Processo Civil

30/12/2008 09:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Direito penal. Crime contra o sistema financeiro. Instituição financeira clandestina. Empréstimo com recursos próprios do particular. Crime contra a economia popular. Usura. Conflito de jurisdição positivo. Prescrição decretada de ofício

Categoria: Penal

30/12/2008 09:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDF - Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de título executivo oferecida após o prazo para a oposição de embargos do devedor. Inadequação da via eleita. Indeferimento da inicial

Categoria: Processo Civil

27/12/2008 21:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Agravos regimentais no recurso extraordinário. Remuneração total. Salário mínimo. Abono. Base de cálculo. Vantagens pessoais

Categoria: Administrativo

26/12/2008 14:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processual penal. HC. Tribunal do Juri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos

Categoria: Processo Penal

26/12/2008 14:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processual penal. Habeas corpus. Súmula 691 do supremo tribunal federal. Superação. Possibilidade. Súmula 267 do superior tribunal de justiça. Inaplicabilidade. Ausência de fundamentação idônea para a segregação

Categoria: Processo Penal

26/12/2008 13:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Senador não reeleito. incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação de competência. Precedentes

Categoria: Processo Penal

26/12/2008 13:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Recurso especial. Furto. Pena aquém do mínimo legal. Atenuante. Impossibilidade. Súmula nº 231 do STJ. Recurso provido

Categoria: Penal

26/12/2008 13:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual penal. Habeas corpus. Legitimidade do ministério público para proceder a investigação. Gravação de conversa por um dos interlocutores. Prova lícita. Laudo de degravação viciado. Impropriedade da via eleita. Trancamento da ação penal

Categoria: Processo Penal

26/12/2008 13:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Burla. Pagamento de imposto. Entrada de 100 pacotes de cigarros de origem estrangeira. Avaliação r$ 9.500,00. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Fato formal e materialmente típico. Recurso ministerial provido

Categoria: Penal

26/12/2008 13:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino superior. Matrícula. Indeferimento. Apresentação de declaração de conclusão do segundo grau. Ausência do certificado de conclusão do ensino médio. Regularização da situação documental antes da prolação da sentença

Categoria: Administrativo

26/12/2008 13:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e processual penal. Crime contra a organização do trabalho. Redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo. Aliciamento de trabalhadores. Competência para julgamento

Categoria: Penal

26/12/2008 13:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Cárcere privado. Trabalhadores rurais. Invasão de prédio do incra. Crime plurissubjetivo. Inépcia da denúncia. Preclusão. Autoria e materialidade comprovadas

Categoria: Penal

26/12/2008 13:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Previdenciário. Embargos de divergência. Pensão por morte. Benefício concedido antes da CF/88. Majoração de quota familiar. Lei nº 8.213/91. Aplicação. Possibilidade. Embargos acolhidos

Categoria: Previdenciário

22/12/2008 22:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Bem oferecido à penhora situado fora da comarca. Recusa da fazenda pública. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Constrição sobre o estoque da empresa

Categoria: Processo Civil

22/12/2008 22:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Família - separação litigiosa - partilha - ajuizamento de ação de arbitramento de aluguel - imóvel comum utilizado por apenas um dos cônjuges - possibilidade - direito de indenização - dissídio jurisprudencial demonstrado

Categoria: Civil

22/12/2008 22:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Ação Civil Pública contra Empresa São Benedito Ltda. - permissionária de serviço público responsável pelo transporte de passageiros entre os Municípios cearenses de Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Beberibe e Aracati

Categoria: Processo Civil

22/12/2008 22:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TRF1 - Processual civil. Ação de procedimento ordinário. Citação ocorrida. Contestação apresentada. Pedido de desistência. Honorários advocatícios devidos

TRF4 - Direito penal. Crime contra a ordem tributária. Descaminho. Princípio da insignificância. Trancamento da ação penal

TJSC - Processo Civil. Apelação. Ação ordinária rescisão parcial de contrato particular de cmopromisso de compra e venda, cumulada com perda e danos. Arguição preliminar de cerceamento de defesa. Matéria de Direito e de fato

TJSC - Processo Civil. Apelação. Ação ordinária de obrigação de fazer. Pedido de informações. SPC. Demanda inapropriada para o pedido. Falta de interesse processual. Ausência de condições da ação. Sentença mantida. Recurso desprovido

TRF4 - Direito penal. Crime contra o sistema financeiro. Instituição financeira clandestina. Empréstimo com recursos próprios do particular. Crime contra a economia popular. Usura. Conflito de jurisdição positivo. Prescrição decretada de ofício

TJDF - Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de título executivo oferecida após o prazo para a oposição de embargos do devedor. Inadequação da via eleita. Indeferimento da inicial

STF - Administrativo. Agravos regimentais no recurso extraordinário. Remuneração total. Salário mínimo. Abono. Base de cálculo. Vantagens pessoais

STF - Processual penal. HC. Tribunal do Juri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos

STF - Processual penal. Habeas corpus. Súmula 691 do supremo tribunal federal. Superação. Possibilidade. Súmula 267 do superior tribunal de justiça. Inaplicabilidade. Ausência de fundamentação idônea para a segregação

STF - Processo Penal. Senador não reeleito. incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação de competência. Precedentes

STJ - Penal. Recurso especial. Furto. Pena aquém do mínimo legal. Atenuante. Impossibilidade. Súmula nº 231 do STJ. Recurso provido

STJ - Processual penal. Habeas corpus. Legitimidade do ministério público para proceder a investigação. Gravação de conversa por um dos interlocutores. Prova lícita. Laudo de degravação viciado. Impropriedade da via eleita. Trancamento da ação penal

TRF1 - Penal. Burla. Pagamento de imposto. Entrada de 100 pacotes de cigarros de origem estrangeira. Avaliação r$ 9.500,00. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Fato formal e materialmente típico. Recurso ministerial provido

TRF1 - Administrativo. Ensino superior. Matrícula. Indeferimento. Apresentação de declaração de conclusão do segundo grau. Ausência do certificado de conclusão do ensino médio. Regularização da situação documental antes da prolação da sentença

TRF1 - Penal e processual penal. Crime contra a organização do trabalho. Redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo. Aliciamento de trabalhadores. Competência para julgamento

TRF1 - Penal. Cárcere privado. Trabalhadores rurais. Invasão de prédio do incra. Crime plurissubjetivo. Inépcia da denúncia. Preclusão. Autoria e materialidade comprovadas

STJ - Previdenciário. Embargos de divergência. Pensão por morte. Benefício concedido antes da CF/88. Majoração de quota familiar. Lei nº 8.213/91. Aplicação. Possibilidade. Embargos acolhidos

STJ - Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Bem oferecido à penhora situado fora da comarca. Recusa da fazenda pública. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Constrição sobre o estoque da empresa

STJ - Civil. Família - separação litigiosa - partilha - ajuizamento de ação de arbitramento de aluguel - imóvel comum utilizado por apenas um dos cônjuges - possibilidade - direito de indenização - dissídio jurisprudencial demonstrado

STJ - Processo civil. Ação Civil Pública contra Empresa São Benedito Ltda. - permissionária de serviço público responsável pelo transporte de passageiros entre os Municípios cearenses de Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Beberibe e Aracati

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