Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STJ - Tributário. Contribuição previdenciária. Inativos. Aplicação do art. 167, § 1º, do ctn. Incidência da súmula nº 188/STJ. Juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença. Precedentes. Agravo regimental improvido

Categoria: Tributário e Processo Tributário

18/05/2008 15:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Tributário. Irrf. Repetição de indébito. Prescrição decenal. Lei complementar n. 118/05. Declaração de inconstitucionalidade formalidade

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 15:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário e processual civil. Embargos à execução. Compensação do imposto de renda retido na fonte com o valor apurado na declaração de ajuste anual. Possibilidade. Preclusão. Não ocorrência

Categoria: Tributário e Processo Tributário

18/05/2008 15:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Imposto de renda repetição de indébito. Dedução da base da cálculo do ir. Faculdade do contribuinte. Juntada da declaração anual de ajuste

Categoria: Tributário e Processo Tributário

18/05/2008 15:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Pretensão de indenização contra a fazenda nacional. Erro médico. Danos morais e patrimoniais. Procedimento cirúrgico. Prescrição

Categoria: Administrativo

18/05/2008 15:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Intempestividade

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 15:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Imposto de renda. Ausência de peça obrigatória. Cópia do acórdão dos embargos de declaração e da certidão de sua respectiva publicação

Categoria: Tributário e Processo Tributário

18/05/2008 15:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Intempestividade

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 15:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. ISS. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos infringentes acórdão integrativo do julgamento. Necessidade de reiteração. Inteligência do caput do art. 498 do CPC. Interrupção de prazos para quaisquer recursos

Categoria: Administrativo

18/05/2008 15:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Execução fiscal. Embargos ao devedor. Ausência de peça obrigatória. Cópia completa da decisão agravada

Categoria: Administrativo

18/05/2008 14:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. ICMS. Ausência de peça obrigatória cópia das contra-razões ou da certidão de sua não. Apresentação

Categoria: Administrativo

18/05/2008 14:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Sus. Ressarcimento. Tunep. Ausência de omissão no acórdão. Matéria eminentemente constitucional. Pretensão de reexame de provas

Categoria: Administrativo

18/05/2008 14:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Contribuição sindical rural. Competência. Dissídio jurisprudencial escorado em conflitos de competência. Ausência de indicação do dispositivo. Súmula nº 284/STF

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 14:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 14:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Execução fiscal. Débito inferior a R$ 10.000,00. Arquivamento sem baixa na distribuição

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 14:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - ICMS. Pedido de lançamento a crédito no âmbito da sistemática da não-cumulatividade. Causa de pedir. Pagamento indevido. Inépcia. Assunção do encargo financeiro. Inaplicabilidade da regra do art. 166 do ctn nas hipóteses de creditamento

Categoria: Tributário e Processo Tributário

18/05/2008 14:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Sistema único de saúde (SUS). Legitimidade passiva para o fornecimento de medicação. Acórdão recorrido decidido por fundamentos constitucionais. Recurso especial não conhecido

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 14:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Recurso especial. Contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário (gratificação natalina). Lei n. 8.620/93. Cálculo em separado. Legalidade. Precedentes. Recurso especial adesivo dos particulares. Prejudicado

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 14:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Constitucional. Tributário. Repetição de indébito. Tributos sujeitos a lançamento por homologação. Prazo prescricional. Lc 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa

Categoria: Tributário e Processo Tributário

18/05/2008 14:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Recurso especial. Juros de mora. Inaplicabilidade do percentual de 0,5% ao mês. Taxa SELIC

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 14:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STJ - Tributário. Contribuição previdenciária. Inativos. Aplicação do art. 167, § 1º, do ctn. Incidência da súmula nº 188/STJ. Juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença. Precedentes. Agravo regimental improvido

STJ - Processo civil. Tributário. Irrf. Repetição de indébito. Prescrição decenal. Lei complementar n. 118/05. Declaração de inconstitucionalidade formalidade

STJ - Tributário e processual civil. Embargos à execução. Compensação do imposto de renda retido na fonte com o valor apurado na declaração de ajuste anual. Possibilidade. Preclusão. Não ocorrência

STJ - Processual civil e tributário. Imposto de renda repetição de indébito. Dedução da base da cálculo do ir. Faculdade do contribuinte. Juntada da declaração anual de ajuste

STJ - Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Pretensão de indenização contra a fazenda nacional. Erro médico. Danos morais e patrimoniais. Procedimento cirúrgico. Prescrição

STJ - Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Intempestividade

STJ - Tributário. Imposto de renda. Ausência de peça obrigatória. Cópia do acórdão dos embargos de declaração e da certidão de sua respectiva publicação

STJ - Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Intempestividade

STJ - Tributário. ISS. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos infringentes acórdão integrativo do julgamento. Necessidade de reiteração. Inteligência do caput do art. 498 do CPC. Interrupção de prazos para quaisquer recursos

STJ - Execução fiscal. Embargos ao devedor. Ausência de peça obrigatória. Cópia completa da decisão agravada

STJ - Tributário. ICMS. Ausência de peça obrigatória cópia das contra-razões ou da certidão de sua não. Apresentação

STJ - Administrativo. Sus. Ressarcimento. Tunep. Ausência de omissão no acórdão. Matéria eminentemente constitucional. Pretensão de reexame de provas

STJ - Processual civil. Contribuição sindical rural. Competência. Dissídio jurisprudencial escorado em conflitos de competência. Ausência de indicação do dispositivo. Súmula nº 284/STF

STJ - Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial

STJ - Processual civil. Execução fiscal. Débito inferior a R$ 10.000,00. Arquivamento sem baixa na distribuição

STJ - ICMS. Pedido de lançamento a crédito no âmbito da sistemática da não-cumulatividade. Causa de pedir. Pagamento indevido. Inépcia. Assunção do encargo financeiro. Inaplicabilidade da regra do art. 166 do ctn nas hipóteses de creditamento

STJ - Processual civil. Sistema único de saúde (SUS). Legitimidade passiva para o fornecimento de medicação. Acórdão recorrido decidido por fundamentos constitucionais. Recurso especial não conhecido

STJ - Tributário. Recurso especial. Contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário (gratificação natalina). Lei n. 8.620/93. Cálculo em separado. Legalidade. Precedentes. Recurso especial adesivo dos particulares. Prejudicado

STJ - Constitucional. Tributário. Repetição de indébito. Tributos sujeitos a lançamento por homologação. Prazo prescricional. Lc 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa

STJ - Processual civil. Recurso especial. Juros de mora. Inaplicabilidade do percentual de 0,5% ao mês. Taxa SELIC

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