Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STJ - Processual civil e tributário. Contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados. Restituição de indébito tributário. Não aplicação do art. 1º- f da lei n. 9.494/97 (MP n. 2.180-35). Decisão pelo S T F

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 14:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Tabela. Serviço médico-hospitalar. Sistema único de saúde. SUS. Conversão de valores em cruzeiros reais pelo fator 2.750. Portaria MS nº 86/94. Implantação do plano real. Limitação. Novembro de 1999. Precedentes

Categoria: Administrativo

18/05/2008 14:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso especial. Concessão de serviço público de telecomunicação. Discriminação de pulsos excedentes. Não-obrigatoriedade. Relação de consumo. Lesão ao código de defesa do consumidor não-reconhecida

Categoria: Administrativo

18/05/2008 13:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e administrativo. Ausência de prequestionamento. Tabela. Serviço médicohospitalar. Sistema único de saúde. SUS. Conversão de valores em cruzeiros reais pelo fator 2.750. Portaria MS nº 86/94. Implantação do plano real

Categoria: Administrativo

18/05/2008 13:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso especial. Direito do consumidor. Ausência de pagamento de tarifa de energia elétrica. Interrupção do fornecimento. Corte. Impossibilidade. Arts. 22 e 42 da lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)

Categoria: Administrativo

18/05/2008 13:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e constitucional. Ausência de omissão, contradição ou falta de motivação no acórdão a quo. Ação civil pública. Legitimidade ativa do ministério público

Categoria: Administrativo

18/05/2008 13:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e administrativo. FGTS. Legitimidade das transações firmadas pelos autores, sem a participação de seus advogados, visando ao pagamento, pela CEF, dos complementos de correção monetária dos depósitos fundiários

Categoria: Administrativo

18/05/2008 13:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Recurso especial. Ação indenizatória por danos morais e materiais

Categoria: Administrativo

18/05/2008 13:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Recurso especial. Imposto de renda. Correção monetária das demonstrações financeiras do balanço do ano-base de 1989. Aplicação da otn. Precedentes

Categoria: Administrativo

18/05/2008 13:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Recurso especial. Não-oposição de embargos à execução. Inocorrência de erro material. Impossibilidade de discussão de critério de cálculo

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 13:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental. Falta de prequestionamento. Omissão na corte a quo não sanada por embargos de declaração. Adução de ofensa a normas legais ausentes na decisão atacada. Súmula nº 211/STJ

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 13:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Recurso especial. Conversão de agravo de instrumento em retido. Medida excepcional. Art. 527, II, c/c o art. 523 do CPC

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 12:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Restituição de indébito. Juros de mora. Incidência. Início. Arts. 161, § 1º, e 167, parágrafo único, do ctn. Precedentes. Análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Recurso especial. Contribuição destinada ao incra. Natureza de intervenção no domínio econômico. Entendimento da primeira seção desta corte

Categoria: Tributário e Processo Tributário

18/05/2008 10:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Recurso especial. Ausência de prequestionamento dos arts. 303, II, e 301, X, do CPC, e 2º, § 3º, da LICC. Súmulas nºs 282 e 356/STF. Fundamentação deficiente. Súmula nº 284/STF. Carência de ação

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação civil pública. Ausência de prequestionamento. Súmulas nºs 282 e 356/STF. Análise de direito local. Incidência da súmula nº 280/STF. Precedentes do STF. Divergência jurisprudencial.

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Tributário. Recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Divergência não-configurada. Recurso não-conhecido

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Tributário. Crédito-prêmio do ipi. Extinção

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Administrativo. Desapropriação para fins de reforma agrária. Laudo pericial. Possibilidade de adoção. Princípio da livre convicção do juiz. Redução da indenização fixada. Matéria de prova. Súmula nº 7/STJ

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Recurso especial. Tributário. Contribuição previdenciária. Servidor público. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Recurso provido

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STJ - Processual civil e tributário. Contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados. Restituição de indébito tributário. Não aplicação do art. 1º- f da lei n. 9.494/97 (MP n. 2.180-35). Decisão pelo S T F

STJ - Administrativo. Tabela. Serviço médico-hospitalar. Sistema único de saúde. SUS. Conversão de valores em cruzeiros reais pelo fator 2.750. Portaria MS nº 86/94. Implantação do plano real. Limitação. Novembro de 1999. Precedentes

STJ - Administrativo. Recurso especial. Concessão de serviço público de telecomunicação. Discriminação de pulsos excedentes. Não-obrigatoriedade. Relação de consumo. Lesão ao código de defesa do consumidor não-reconhecida

STJ - Processual civil e administrativo. Ausência de prequestionamento. Tabela. Serviço médicohospitalar. Sistema único de saúde. SUS. Conversão de valores em cruzeiros reais pelo fator 2.750. Portaria MS nº 86/94. Implantação do plano real

STJ - Administrativo. Recurso especial. Direito do consumidor. Ausência de pagamento de tarifa de energia elétrica. Interrupção do fornecimento. Corte. Impossibilidade. Arts. 22 e 42 da lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)

STJ - Processual civil e constitucional. Ausência de omissão, contradição ou falta de motivação no acórdão a quo. Ação civil pública. Legitimidade ativa do ministério público

STJ - Processual civil e administrativo. FGTS. Legitimidade das transações firmadas pelos autores, sem a participação de seus advogados, visando ao pagamento, pela CEF, dos complementos de correção monetária dos depósitos fundiários

STJ - Administrativo. Recurso especial. Ação indenizatória por danos morais e materiais

STJ - Tributário. Recurso especial. Imposto de renda. Correção monetária das demonstrações financeiras do balanço do ano-base de 1989. Aplicação da otn. Precedentes

STJ - Processual civil. Recurso especial. Não-oposição de embargos à execução. Inocorrência de erro material. Impossibilidade de discussão de critério de cálculo

STJ - Processual civil. Agravo regimental. Falta de prequestionamento. Omissão na corte a quo não sanada por embargos de declaração. Adução de ofensa a normas legais ausentes na decisão atacada. Súmula nº 211/STJ

STJ - Processual civil. Recurso especial. Conversão de agravo de instrumento em retido. Medida excepcional. Art. 527, II, c/c o art. 523 do CPC

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Restituição de indébito. Juros de mora. Incidência. Início. Arts. 161, § 1º, e 167, parágrafo único, do ctn. Precedentes. Análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade

STJ - Tributário. Recurso especial. Contribuição destinada ao incra. Natureza de intervenção no domínio econômico. Entendimento da primeira seção desta corte

STJ - Processual civil e tributário. Recurso especial. Ausência de prequestionamento dos arts. 303, II, e 301, X, do CPC, e 2º, § 3º, da LICC. Súmulas nºs 282 e 356/STF. Fundamentação deficiente. Súmula nº 284/STF. Carência de ação

STJ - Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação civil pública. Ausência de prequestionamento. Súmulas nºs 282 e 356/STF. Análise de direito local. Incidência da súmula nº 280/STF. Precedentes do STF. Divergência jurisprudencial.

STJ - Processual civil. Tributário. Recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Divergência não-configurada. Recurso não-conhecido

STJ - Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Tributário. Crédito-prêmio do ipi. Extinção

STJ - Processual civil. Administrativo. Desapropriação para fins de reforma agrária. Laudo pericial. Possibilidade de adoção. Princípio da livre convicção do juiz. Redução da indenização fixada. Matéria de prova. Súmula nº 7/STJ

STJ - Recurso especial. Tributário. Contribuição previdenciária. Servidor público. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Recurso provido

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