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Jurisprudências

STJ - Embargos de declaração no recurso especial. Tributário. Repetição de indébito. Juros moratórios. Súmula nº 188/stj. Processual civil. Embargos declaratórios. Cabimento. Omissão. Obscuridade. Contradição. Não-ocorrência dos aludidos defeitos

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária. Violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Não-ocorrência. Sujeição da sentença ao reexame necessário. Dispensa

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Denúncia espontânea. Parcelamento do débito, ou sua quitação com atraso. Multa moratória. Cabimento. Aplicabilidade da LC nº 104/2001. Art. 155 - a do CTN. Entendimento da 1ª seção. Taxa SELIC

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Denúncia espontânea. Parcelamento do débito, ou sua quitação com atraso. Multa moratória. Cabimento. Aplicabilidade da LC nº 104/2001. Art. 155 - a do CTN. Entendimento da 1ª seção. Taxa SELIC

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e administrativo. Fgts. Legitimidade das transações firmadas pelo autor, sem a participação de seu advogado, visando ao pagamento, pela cef, dos complementos de correção monetária dos depósitos fundiários

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 10:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Recurso especial. Processual civil. Contribuição previdenciária. Suspensão do processo até o pronunciamento do stf sobre a constitucionalidade da norma objeto de adi. Recurso parcialmente provido

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 09:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Recurso especial. Ausência de prequestionamento dos arts. 303, II, e 301, X, do CPC, 2º, § 3º, da LICC, e 13 da lei nº 8.036/90. Súmulas nºs 282 e 356/STF

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 09:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Recurso especial. Ausência de prequestionamento dos arts. 303, II, e 301, X, do CPC, 2º, § 3º, da LICC, e 13 da Lei Nº 8.036/90. Súmulas nºS 282 e 356/STF

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 09:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e administrativo. Fgts. Legitimidade das transações firmadas pela autora, sem a participação de seu advogado, visando ao pagamento, pela cef, dos complementos de correção monetária dos depósitos fundiários

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 09:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de irregularidades no acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Sobrestamento. Ato discricionário do relator

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 09:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Recurso especial. Compensação de honorários advocatícios. Possibilidade. Sucumbência recíproca. Assistência judiciária gratuita. Precedentes

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 09:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Administrativo. Recurso especial. Mandado de segurança. Criador amadorista de passeriformes. Recadastramento. Instrução normativa 6/2002 do IBAMA. Violação do art. 535 do CPC

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 09:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ -Administrativo. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Aplicação de multa a prefeito pelo tribunal de contas dos municípios. Apresentação do relatório resumido de execução orçamentária

Categoria: Administrativo

18/05/2008 09:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ -Agravo regimental. Erro material em julgamento. Inexistência

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 09:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de irregularidades no acórdão. Ausência de procuração e/ou substabelecimento do advogado subscritor do recurso quando da sua interposição. Súmula nº 115/STJ. Pretensão de rediscussão da mat

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 09:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental. Matéria de cunho constitucional examinada no tribunal a quo. Impossibilidade de apreciação do apelo. Questão decidida pelo colendo STF

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 08:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental. Mandado de segurança. Verificação da existência de direito líquido e certo. Reexame de prova. Súmula nº 07/STJ. Impossibilidade na via excepcional. Dissídio jurisprudencial não-comprovado. Precedentes

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 08:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário e processual civil. Recursos especiais. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria. Entidade de previdência privada. Isenção quanto às contribuições pagas pelo participante/beneficiário. Lei Nº 7.713/88

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 08:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e administrativo. Recurso especial. Eca. Multa aplicada em razão de infração administrativa. Prazo prescricional de cinco anos para sua cobrança. Decreto nº 20.910/32. Art. 114, I, do código penal. Inaplicabilidade

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 08:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ -Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Valor da causa. Benefício patrimonial pretendido. Autonomia

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 08:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STJ - Embargos de declaração no recurso especial. Tributário. Repetição de indébito. Juros moratórios. Súmula nº 188/stj. Processual civil. Embargos declaratórios. Cabimento. Omissão. Obscuridade. Contradição. Não-ocorrência dos aludidos defeitos

STJ - Processual civil. Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária. Violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Não-ocorrência. Sujeição da sentença ao reexame necessário. Dispensa

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Denúncia espontânea. Parcelamento do débito, ou sua quitação com atraso. Multa moratória. Cabimento. Aplicabilidade da LC nº 104/2001. Art. 155 - a do CTN. Entendimento da 1ª seção. Taxa SELIC

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Denúncia espontânea. Parcelamento do débito, ou sua quitação com atraso. Multa moratória. Cabimento. Aplicabilidade da LC nº 104/2001. Art. 155 - a do CTN. Entendimento da 1ª seção. Taxa SELIC

STJ - Processual civil e administrativo. Fgts. Legitimidade das transações firmadas pelo autor, sem a participação de seu advogado, visando ao pagamento, pela cef, dos complementos de correção monetária dos depósitos fundiários

STJ - Recurso especial. Processual civil. Contribuição previdenciária. Suspensão do processo até o pronunciamento do stf sobre a constitucionalidade da norma objeto de adi. Recurso parcialmente provido

STJ - Processual civil e tributário. Recurso especial. Ausência de prequestionamento dos arts. 303, II, e 301, X, do CPC, 2º, § 3º, da LICC, e 13 da lei nº 8.036/90. Súmulas nºs 282 e 356/STF

STJ - Processual civil e tributário. Recurso especial. Ausência de prequestionamento dos arts. 303, II, e 301, X, do CPC, 2º, § 3º, da LICC, e 13 da Lei Nº 8.036/90. Súmulas nºS 282 e 356/STF

STJ - Processual civil e administrativo. Fgts. Legitimidade das transações firmadas pela autora, sem a participação de seu advogado, visando ao pagamento, pela cef, dos complementos de correção monetária dos depósitos fundiários

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de irregularidades no acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Sobrestamento. Ato discricionário do relator

STJ - Processual civil. Recurso especial. Compensação de honorários advocatícios. Possibilidade. Sucumbência recíproca. Assistência judiciária gratuita. Precedentes

STJ - Processual civil. Administrativo. Recurso especial. Mandado de segurança. Criador amadorista de passeriformes. Recadastramento. Instrução normativa 6/2002 do IBAMA. Violação do art. 535 do CPC

STJ -Administrativo. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Aplicação de multa a prefeito pelo tribunal de contas dos municípios. Apresentação do relatório resumido de execução orçamentária

STJ -Agravo regimental. Erro material em julgamento. Inexistência

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de irregularidades no acórdão. Ausência de procuração e/ou substabelecimento do advogado subscritor do recurso quando da sua interposição. Súmula nº 115/STJ. Pretensão de rediscussão da mat

STJ - Processual civil. Agravo regimental. Matéria de cunho constitucional examinada no tribunal a quo. Impossibilidade de apreciação do apelo. Questão decidida pelo colendo STF

STJ - Processual civil. Agravo regimental. Mandado de segurança. Verificação da existência de direito líquido e certo. Reexame de prova. Súmula nº 07/STJ. Impossibilidade na via excepcional. Dissídio jurisprudencial não-comprovado. Precedentes

STJ - Tributário e processual civil. Recursos especiais. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria. Entidade de previdência privada. Isenção quanto às contribuições pagas pelo participante/beneficiário. Lei Nº 7.713/88

STJ - Processual civil e administrativo. Recurso especial. Eca. Multa aplicada em razão de infração administrativa. Prazo prescricional de cinco anos para sua cobrança. Decreto nº 20.910/32. Art. 114, I, do código penal. Inaplicabilidade

STJ -Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Valor da causa. Benefício patrimonial pretendido. Autonomia

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