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Jurisprudências
STJ -Agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Incidência do enunciado da súmula n. 182/STJ

Categoria: Processo Civil

18/05/2008 08:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental. Contribuição para o seguro de acidentes de trabalho. Sat. Fixação da alíquota por decreto. Legalidade. Precedentes

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de vícios no acórdão. Rejulgamento da demanda. Não-cabimento

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. PIS. Prescrição. Termo inicial. Lc nº 118/2005. Art. 3º. Norma de cunho modificador e não meramente interpretativa

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de irregularidades. Pretensão de rediscussão da matéria. Não-cabimento. Juntada de voto citado. Desnecessidade. Julgamento ultra-petita. Não-ocorrência

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Falta de prequestionamento. Omissão na corte a quo não sanada por embargos de declaração

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Embargos de declaração no recurso especial

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 16:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental. Ausência de prequestionamento

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e administrativo. FGTS. Legitimidade das transações firmadas pelo autor, sem a participação de seu advogado, visando ao pagamento, pela CEF, dos complementos de correção monetária dos depósitos fundiários

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ -Processual civil. Agravo regimental. Falta de prequestionamento. Omissão no tribunal a quo não sanada por embargos de declaração

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ -Processual civil e tributário. Agravo regimental. Compensação de prejuízos acumulados

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Agravo regimental. Recurso especial. Débitos para com a seguridade social. Presunção de certeza e liquidez da certidão da dívida ativa. Entendimento pela primeira seção desta corte

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 16:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Agravo regimental. Execução fiscal. Alegação de inconstitucionalidade da lei que disciplinava o executivo ensejador do crédito tributário. Uso da exceção de pré-executividade. Possibilidade. Fixação de honorários advocatícios

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 16:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário e processual civil. Agravo regimental. Contribuição previdenciária. Prescrição. Início do prazo. Lc n. 118/2005. Norma de cunho modificador e não meramente interpretativa. Inaplicabilidade retroativa

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 11:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de irregularidades. Pretensão de rediscussão da matéria. Não-cabimento. Juntada de voto citado. Desnecessidade

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Recurso especial pela alínea "c" da permissão constitucional. Inscrição em órgão de classe. Conselho regional de administração. Empresa de fomento mercantil ( factoring). Acórdão lastreado no exame do contrato social da empresa. Incid

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. IPI. Desembaraço aduaneiro. Veículo automotor. Pessoa física. Não-incidência. Encerramento da matéria pelo colendo supremo tribunal federal

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 11:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de irregularidades

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. Restituição de indébito. Juros de mora. Incidência. Início. Arts. 161, § 1º, e 167, parágrafo único, do ctn. Precedentes. Análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Agravo regimental. PIS. Compensação. Verba advocatícia. Mínimo aplicável. Art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Precedentes

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 11:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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