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Jurisprudências
STJ - Tributário e processual civil. Agravo regimental. ISS. Serviços bancários. Não-incidência. Lista de serviços do DL nº 406/68, alterado pelo dl nº 834/69 e pelas LCS nºs 56/87 e 116/03. Taxatividade. Incabível aplicação analógica

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Tributário. Embargos de declaração. Repetição de indébito. Juros de mora. Inexistência de irregularidades no acórdão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Sua correção. Inexistência de omissão ou contradição. Pretensão de rediscussão da matéria. Não-cabimento. Juntada de voto citado. Desnecessidade

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de irregularidades. Pretensão de rediscussão da matéria. Não-cabimento. Juntada de voto citado. Desnecessidade. Desobediência ao art. 535 do CPC

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Recurso especial. Contribuição sindical rural. Promulgação da EC n.º 45/2004. Atribuição jurisdicional deferida à justiça do trabalho. Aplicação temporal da nova regra de competência constitucional. Art. 114, III, da CF

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Impetração por vereadores contra decreto municipal. Inexistência de efeitos concretos. Lei em tese. Impossibilidade. Súmula nº 266/STF. Precedentes doSTJ.

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Embargos à execução de título judicial. Expurgos inflacionários. Inclusão na conta de liquidação

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 11:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Constitucional. Tributário. Repetição de indébito. Tributos sujeitos a lançamento por homologação. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa. Juros de mora. Correção monetária. Honorários advocatícios

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 11:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos à execução. Omissão não configurada. Alegação de cumprimento parcial da obrigação objeto da sentença exeqüenda. Excesso de execução. Possibilidade. Inexistência de preclusão. Precedentes

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Recurso especial. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito/compensação. Artigo 3º, da Lei Complementar 118/2005

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 11:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Fixação de honorários advocatícios com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Revisão. Possibilidade nos casos de valores irrisórios ou exagerados. Reforma do acórdão recorrido

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 10:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de má-fé do administrador agente público. Reexame de matéria fática. Súmula n.º 07/STJ. Despacho que recebe a inicial

Categoria: Administrativo

11/05/2008 10:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Constitucional e tributário. COFINS. Isenção. Sociedades civis de prestação de serviços profissionais. Incompatibilidade entre lei complementar e lei ordinária superveniente

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 10:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Embargos de declaração no recurso especial. Pretensão de reexame de matéria de mérito

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 10:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário e processo civil. Taxa de iluminação pública. Município de londrina. Restituição. Prova do fato constitutivo (efetivação do pagamento indevido). Indispensabilidade

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 10:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prazo prescricional. Ação ajuizada após a vigência da LC nº 118/2005. Aplicabilidade

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 10:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Direito Agrário. TÍtulo da dívida agrária (TDA). Garantia da preservação do valor real. Terceiro adquirente. Direito ao resgate com seus consectários

Categoria: Agrário

11/05/2008 10:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prazo prescricional. Tese dos "cinco mais cinco". Lc n. 118/2005. Aplicação retroativa. Impossibilidade. Análise de dispositivo constitucional. Inviabilidade

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 10:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Imposto de renda. Complementação de aposentadoria a entidade de previdência privada. Contribuições recolhidas antes da vigência da lei nº 9.250/95. Não-incidência. Ônus exclusivo do beneficiário

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 10:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Bingo. Decreto estadual. Anulação de resolução por manifesta incompetência legislativa

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 10:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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