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Jurisprudências
STJ - Processual civil e tributário. Recurso especial. Ausência de prequestionamento dos arts. 2º, § 3º, da LICC, E 13 da LEI Nº 8.036/90. súmulas nºs 282 E 356/STF

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 10:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e tributário. Recurso especial. Tributo sujeito a lançamento por homologação

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 10:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Processual civil. Redirecionamento da execução fiscal. Valor dos honorários advocatícios. Elevação. Reexame de prova. Súmula 07/STJ

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 09:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Tributário. Inclusão de índices de correção monetária no processo de execução. Omissão da sentença transitada em julgado. Possibilidade. Precedentes. Juros de mora. SELIC

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 09:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Ensino superior. Mandado de segurança. Matrícula em dois cursos. Violação ao art. 535, II, do CPC. Inocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula nº 211/stj. Fundamento suficiente inatacado. Súmula nº 283/STF

Categoria: Administrativo

11/05/2008 09:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Infração de trânsito. Penalidade. Notificação do condutor. Auto de infração. Flagrante. Notificação tempestiva. Inteligência dos arts. 281 e 282 do CTB

Categoria: Administrativo

11/05/2008 09:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Direito de crédito decorrente de precatório. Possibilidade

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 09:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Infração de trânsito. Notificação da autuação. Prazo decadencial. Artigo 281, parágrafo único, inciso ii, do CTB. Auto de infração. Arquivamento

Categoria: Administrativo

11/05/2008 09:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Fundo PIS/PASEP. Diferença de correção monetária. Demanda proposta pelos titulares das contas individuais. Relação jurídica litigiosa sem natureza tributária. Prazo prescricional qüinqüenal (decreto nº 20.910/32)

Categoria: Administrativo

11/05/2008 09:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Ausência de interposição de embargos infringentes. Não exaurimento de instância. Matéria constitucional. Compensação. Tributos de mesma espécie. Correção monetária. Honorários advocatícios

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 09:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Constitucional e tributário. COFINS. Isenção. Sociedades civis de prestação de serviços profissionais. Incompatibilidade entre lei complementar e lei ordinária superveniente. Matéria de índole constitucional. Precedentes do STF

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 09:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Recurso administrativo. Crédito tributário. Depósito prévio. Condição de admissibilidade do recurso

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 09:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento contra sócio-gerente que figura na certidão de dívida ativa como co-responsável

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 09:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento contra sócio-gerente que figura na certidão de dívida ativa como co-responsável

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 09:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 09:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Ausência de prequestionamento. Tributário. Contribuição para o FUNRURAL. Extinção pela lei nº 7.789/89. Contribuição para o INCRA. Exigibilidade. Matéria pacificada. Compensação. Tributos de mesma espécie

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 09:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. IRPF. Complementação de aposentadoria. Leis 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) e 9.250/95 (ART. 33) e MP 2.159-70/01

Categoria: Tributário e Processo Tributário

11/05/2008 08:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Recurso especial. Medida liminar. Superveniência de sentença julgando a causa

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 08:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos à execução. Alegação de cumprimento parcial da obrigação objeto da sentença exeqüenda. Excesso de execução. Possibilidade. Precedentes

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 08:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual Civil. Embargos de declaração no recurso especial. Fungibilidade recursal. Embargos conhecidos como agravo regimental. Tributário. Crédito-prêmio do IPI. Extinção

Categoria: Processo Civil

11/05/2008 08:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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