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Jurisprudências
STJ - Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de contra-razões ao recurso especial. Assertiva do despacho de inadmissão atestando a ausência da peça. Conhecimento. Art. 191 do CPC

Categoria: Processo Civil

21/04/2008 09:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Desapropriação para fins de reforma agrária

Categoria: Processo Civil

21/04/2008 09:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Processual civil. Recurso especial. Ausência de indicação dos dispositivos legais interpretados de forma divergente. Súmula nº 284/STF

Categoria: Processo Civil

21/04/2008 09:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Expedição de precatório referente à verba de sucumbência. Levantamento pela sociedade de advogados. Ausência de indicação do nome da sociedade na procuração outorgada ao advogado (lei nº 8906/94, art. 15, § 3º). Possibilidade

Categoria: Processo Civil

21/04/2008 09:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Expedição de precatório referente à verba de sucumbência. Levantamento pela sociedade de advogados. Ausência de indicação do nome da sociedade na procuração outorgada ao advogado (lei nº 8906/94, art. 15, § 3º). Possibilidade

Categoria: Processo Civil

21/04/2008 09:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Constitucional. Tributário. Repetição de indébito. Tributos sujeitos a lançamento por homologação. Prazo prescricional. Lc 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa

Categoria: Tributário e Processo Tributário

21/04/2008 09:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Administrativo. Fundo PIS/PASEP

Categoria: Processo Civil

21/04/2008 09:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Confissão de dívida. Parcelamento. Revisão judicial. Possibilidade. Limites

Categoria: Tributário e Processo Tributário

21/04/2008 08:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Omissão não configurada. Constitucional. Tributário

Categoria: Processo Civil

21/04/2008 08:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário e processual civil. Contribuição ao PIS. Indébito fiscal. Compensação. Recurso especial. Interposição na pendência de julgamento de embargos declaratórios. Intempestividade

Categoria: Tributário e Processo Tributário

21/04/2008 08:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Constitucional. Tributário. Repetição de indébito. Tributos sujeitos a lançamento por homologação. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa

Categoria: Tributário e Processo Tributário

21/04/2008 08:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Direito de crédito decorrente de precatório. Possibilidade

Categoria: Processo Civil

21/04/2008 08:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário e processo civil. IRPF. Complementação de aposentadoria

Categoria: Processo Civil

21/04/2008 08:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Agravo regimental em embargos de divergência. Direito administrativo. Servidor público estadual. Complementação de aposentadoria

Categoria: Processo Civil

20/04/2008 16:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Decisão extra petita. Não configuração. Compensação. Tributos de diferentes espécies. Sucessivos regimes de compensação

Categoria: Processo Civil

20/04/2008 16:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Embargos de divergência. Ausência de identidade de objeto entre os acórdãos. Não-conhecimento. Acórdão embargado no sentido em que se firmou a jurisprudência desta corte de justiça. Súmula nº 168/STJ

Categoria: Processo Civil

20/04/2008 16:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. IRPF. Complementação de aposentadoria. Leis 7.713/88 (art. 6º, VII, b) e 9.250/95 (art. 33) e MP 2.159-70/01

Categoria: Tributário e Processo Tributário

20/04/2008 15:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e administrativo. Ausência de interesse recursal. Matéria constitucional. Desapropriação

Categoria: Processo Civil

20/04/2008 15:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC

Categoria: Processo Civil

20/04/2008 15:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processual civil e administrativo. Matéria constitucional. Impossibilidade de análise. Desapropriação. Laudo pericial. Possibilidade de adoção

Categoria: Processo Civil

20/04/2008 15:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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