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Jurisprudências
STJ -Penal. Falso testemunho. Potencial lesivo. Participação. Advogado - possibilidade.

Categoria: Ementas

03/01/2008 17:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 -Penal. Crime previdenciário. Ausência de dolo específico. Parcelamento do débito. Habeas corpus ex officio.

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 -Penal. Crime previdenciário. Crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias revogado (Lei nº 8.212/91, art. 95, letra ""d"") revogado pela Lei nº 9.983, 14/07/2000

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 -Penal. Descaminho (CP, art. 334). Princípio da insignificância. Reconhecimento

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 -Penal. Crime contra as telecomunicações. Rádio comunitária. Baixa freqüência, sem fins lucrativos e atuação na área social. Ausência do dolo. Crime não caracterizado

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Penal. Prescrição (CP, art. 117). Interrupção do prazo prescricional. Denúncia recebida por juiz incompetente. Impossibilidade

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Penal. Crime previdenciário (CP, art. 168-A). Abolitio criminis em relação aos crimes da Lei 8.212/91. Ocorrência

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TACrimSP - Penal. Apelação. Furto a banco. Participação efetiva de todos os agentes, cada qual dando uma parcela de sua cooperação

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Penal. Estelionato (CP, art. 171, § 3º). Uso fraudulento do próprio FGTS. Inexistência de prejuízo a terceiros. Incorrência de crime

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Penal. Descaminho (CP, art. 334). Princípio de insignificância. Reconhecimento

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Penal. Desobediência. O simples desatendimento á solicitação de autoridade não configura o crime de desobediência

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF2 - Penal. Crime financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/96. A simples venda de moeda estrangeira para terceiro circunscreve-se ao âmbito do delito meramente patrimonial. Competência da Justiça Estadual

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Pena. Individualização. Bis in idem caracterizado. Dupla valoração da mesma circunstância

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Descaminho. Rejeição da denúncia. Princípio da insignificância.

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Penal. Crime previdenciário. Abolitio criminis pela Lei 9.983/00. Inocorrência.

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime tributário. Deixar de fornecer notas fiscais. Princípio da insignificância

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Sursis. Acusado intimado várias vezes. Não comparecimento à audiência admonitória. Revogação (CP, art. 81).

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Penas substitutivas (CP, art. 44). Requisitos subjetivos desfavoráveis (culpabilidade e personalidade). Inviabilidade.

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Regime prisional (CP, art. 59). Estupro. Regime inicialmente fechado. Trânsito em julgado para a acusação. Impossibilidade de reformatio in peius.

Categoria: Ementas

03/01/2008 16:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Trabalhista. Ação Rescisória - Petição inicial - Causa de pedir - Ausência de capitulação, ou capitulação errônea no art. 485 do cpc - Princípio "iura novit curia"

Categoria: Ementas

03/01/2008 13:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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