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Jurisprudências
TRF1 - Administrativo. Vestibular. Realização da prova em horário especial para vestibulando adventista. Cobrança de sobretaxa. Ausência de lei que autorize a cobrança. Concessão de isenção do pagamento da inscrição prevista no edital

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Marcação equivocada do tipo de prova. Correção determinada por decisão judicial. Possibilidade

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Professor assistente. Edital. Requisito. Diploma de mestrado. Ata de sessão pública de apresentação e aprovação de dissertação

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Agência Nacional do Petróleo - ANP. Comércio varejista de combustíveis e derivados do petróleo. Irregularidade em equipamento (bomba de combustível). Interdição de todo o estabelecimento

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo Civil. Tributário. Embargos à execução. Repetição de indébito. Restituição via com­pensação. Ofensa à coisa julgada

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo e Processual Civil. Enteado de servidor público. Procuração. Adequação da via eleita. Dependência econômica e invalidez de enteado. Pensão por morte. Alínea e do inciso I do art. 217 do RJU

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil. Hipoteca. Embargos de terceiro. Pretensão de obstar ação de busca e apreensão promovida pela Codevasf em face da Covag. Alegação de existência de hipoteca sobre os bens. Ausência de prova. Sentença de im­procedência

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Desapropriação indireta. Ilegitimidade passiva

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Ação cautelar. Cessação da eficácia da medida liminar. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Não-cabimento. Sentença anulada. Art. 515, §3º, CPC. Pedidos rejeitados no processo principal

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória. Execução fiscal. Provimento 68 da Corregedoria-Geral do TRF da 1ª Região. Inaplicabilidade. Primazia dos princípios da razoabilidade e da segurança jurídica

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Moléstia grave. Art. 66 CP. Circunstância atenuante inominada. Aplicação

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Constitucional. Direito à vida. Pessoa portadora de grave enfermidade. Direito à realização dos exames em hospital público. Movimento paredista

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Constitucional. Contribuição previdenciária. Agente político municipal. Lei 9.506/97. Inconstitucionalidade. CND. retenção da cota do FPM. Superveniência de emenda constitucional (EC 20/ 98).

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. FGTS. Embargos à execução. Termo de adesão via internet. Homologação. LC 110/01 e Decretos 3.913/01 e 4.777/03. expurgos inflacionários. Decisão posterior do STF em controle difuso de constituciona­lidade (RE 226.855/RS)

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Estudante. Enfermidade. Transferência compulsória. Direito inexistente. Apela­ção improvida

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Habeas data. Pedido de informações quanto a possíveis créditos com a Fazenda Nacional. IRPJ, CLS, IPI, PIS, Cofins, Finsocial. Responsabilidade do contribuinte. Falta de interesse de agir

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Agravo contra indeferimento de liminar em mandado de segurança, objetivando recolhimento do PIS e da Cofins sobre a receita efetivamente auferida, não sobre o valor das faturas emitidas

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Legitimidade passiva da União. Prescrição. Resgate de títulos ao portador emitidos pela Eletrobrás. Obrigação sujeita a termo

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional. Assistência social. Art. 203, inciso V, da Constituição Federal. Lei 8.742/93, art. 20

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Processual Civil. Aluguel de imóvel público. Supremacia do interesse público que não se verifica

Categoria: Ementas

09/01/2011 09:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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