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Regulamento disciplinar da PM/MS e sua (in) aplicabilidade: análise do Decreto Estadual 1.260/81, sob a ótica da hermenêutica jurídica

Categoria: Militar

22/08/2016 04:15 | Rafael Ribeiro Soares

Qual o conceito contemporâneo de crime militar sob a análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça?

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21/03/2015 05:00 | Samira Coelho

A (ir)razoabilidade da competência da Justiça Militar, para julgamento de civis

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22/01/2015 05:00 | Eleckson Alves da Silva Júnior

Aspectos legais e procedimentais do "auto de resistência com morte" no âmbito das polícias militares

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03/01/2015 04:45 | Alex Silvany Oliveira

O direito administrativo disciplinar sancionador da Polícia Militar de Minas Gerais e a preservação da ultima ratio do Direito Penal Militar

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08/12/2014 05:30 | Wagner Sobreira Schuvitzki

Assédio Moral na Polícia Militar

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03/10/2013 07:00 | Eliseo dos Santos Queiroz

Justiça Militar da União e o Princípio da Imparcialidade O Embate entre o Direito e a Doutrina Militar

Categoria: Militar

13/09/2013 09:00 | Thais Cristina Fernandes

A Justiça Militar no Brasil: a sua evolução e a sua organização

Categoria: Militar

21/09/2010 11:32 | Francisco Mendessonh da Silva Pereira

Assédio moral à luz do Direito Militar: Forças Armadas

Categoria: Militar

19/10/2009 08:46 | Yuri da Silva Guimarães

Aplicação subsidiária da lei penal comum ao direito penal militar

Categoria: Militar

07/09/2008 16:28 | Paulo Cesar Alves Dos Santos Júnior

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