Avanços Legislativos em prol da Defesa da Mulher na Política

A proteção aos direitos das mulheres se tornou digno de destaque, notadamente, a partir da década de 70 do Século XX, com o nascimento dos movimentos feministas, juntamente com diplomas internacionais que, partindo do entendimento de que a violação dos direitos das mulheres consiste em uma verdadeira violação aos direitos humanos, fez com q...

Da retomada da decretação da prisão civil do devedor de alimentos

O presente trabalho objetiva apresentar uma análise acerca da aplicabilidade da decretação da prisão civil do devedor de alimentos no período de pandemia e de isolamento social, bem como a evolução jurisprudencial sobre o tema, considerando os avanços da vacinação e a maior flexibilidade das regras instituídas no período de isolamento s...

A admissibilidade da multa diária nos casos de descumprimento do regime de visitação no âmbito do Direito de Família

A aplicabilidade prática da remição de pena ante as mudanças ditadas pela Lei nº 12.433/11

A progressão ao regime semiaberto e a problemática do sistema carcerário brasileiro: a ausência de vagas

A fixação de multa diária em exibição de documentos na ótica do Superior Tribunal de Justiça

A tecnologia a disposição da Polícia Judiciária

Breves ensaios sobre a nova Lei de Estágio

O sistema de videoconferência no âmbito do processo penal consensual

Os diversos parâmetros para busca da verdade no processo penal brasileiro

Questões práticas do sistema da videoconferência na Justiça Criminal