A possibilidade de ANPP após a prolação de sentença condenatória

Publicado, em 20.12.2023, sob o título "A possibilidade [mínima] de ANPP após a prolação de sentença condenatória", estou atualizando agora, 20.8.2024, porque recentemente o STF decidiu: O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, para determinar a suspensão do processo e de eventual execução da pena até a manifestação ...

Revisitando a teoria do crime. A teoria da tipicidade conglobante e sua (desnecessária) aplicação prática

Pretendi escrever curso crítico de Direito Criminal. Escrevi grande parte e muitos fatores, os mais variados possíveis, me desestimularam de o publicar. Seu quarto capítulo versava sobre a teoria do crime, sobre a qual já escrevi e expus em palestras pontuais alhures....

A sustentação oral no agravo interno

O estudo que será desenvolvido tem suscitado diversos questionamentos e foi inserido na lei em um momento complicado, tendo a iniciativa partido de um político contaminado por valores ditatoriais, eis que o pai do parlamentar que propôs a lei é filho de um político que construiu grande parte da sua trajetória durante a ditadura militar e foi ...

A presunção de vulnerabilidade ante a Lei n. 13.718, de 24.9.2018, e a hipervalorização do punitivismo na ordem jurídica brasileira

Dogmática Júridica

Do homicídio ao genocídio e deste ao feminicídio

Procedimento dos crimes dolosos contra a vida: Júri

Inconstitucionalidades da Lei n. 8.072/1990 e revogação tácita do seu art. 8º

Algumas considerações sobre o abortamento

Uma rápida apreciação da Parte Especial do Código Penal: classificação dos crimes