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Jurisprudências
TRF1 - Ementário 514. Administrativo. Ação cautelar. Licitação. Serviço postal. Monopólio da União. Concessioná­ria de serviço público

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 514. Administrativo e Processual Civil. Ex-ferroviário da RFFSA. Reajuste de 47,68%. Isonomia com ou­tros ferroviários beneficiários de decisão judicial

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 514. Administrativo. Licitação. Editais publicados pela CEF que impedem a participação de so­ciedades cooperativas. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Informática

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 514. Administrativo. Licitação. Pregão. Qualifi cação econômico-financeira. Exigência de com­provação de patrimônio líquido mínimo

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 513. Tributário. Imposto Territorial Rural - ITR: base de cálculo. Revisão do valor da terra nua mínimo - VTNm . Apelação e remessa oficial não providas

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 513. Tributário. Finsocial. Afirmação (não verdadeira) em DCTF de suspensão judicial da contri­buição. Lançamento ex-officio. Decadência não configurada: parte final do art. 150, § 4°. Apelação não provida

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 513. Processual Civil. Conflito negativo de competência. Mandado de segurança. Conexão com outro writ Extinção do primeiro. Prevenção. Inocorrência. Provimento 03/02 da Corregedoria-Geral do TRF. Inaplicabilidade

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 513. Processual Civil e Tributário. Execução fiscal. Exceção da pré-executividade: ilegitimidade passiva do sócio (responsável tributário) demanda dilação probatória (embargos do devedor)

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 513. Tributário e Processual Civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela deferida para impedir a in­clusão do nome do devedor no Cadin e a sua exclusão do Refis

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 513.Processual Civil. Ação cautelar. Liminar. Extinção do processo. Não-ajuizamento da ação principal no prazo legal. Ação principal ajuizada em foro diverso. Erro material. Apelação. Processamento no duplo efeito

Categoria: Ementas

27/11/2010 20:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 513. Constitucional. Ação popular. Moralidade jurídica (CF/88: art. 37, caputj. Nomeação de filha de presidente da República para adjunto da Secretaria-Geral da Presidência. Lesividade ao patrimônio jurídico

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 513. Administrativo e Previdenciário. Administrativo e Processual Civil. Pensão por morte de ex-ferroviário (servidor público) da RFFSA. Complementação de pensão (Lei 8.186/91). Valor correspondente à totalidade dos vencimentos

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 512. Tributário. Débitos incluídos no Refis. Suspensão da exigibilidade.

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 512. Tributário. ITR. Lançamento suplemementar. Ato Declaratório do Ibama (ADA). Dedução. Área de preservação permanente. Lei 4.771/65. Lei 7.308/89. Instrução Normativa 67/97

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 512. Processo Penal. Mandado de segurança. Impetrante procurador da República. Ilegitimidade ativa

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 512. Processual Penal. Habeas corpus. Interrogatório. Presença de advogado. Interrogatório de co-réu. Incriminação dos demais. Ausência do defensor. Nulidade do ato

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 512. Processual Civil. Embargos à execução. Ajuizamento antes do início do prazo. Admissibilida­de

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 512. Previdenciário. Seguro-desemprego. Programa de Desligamento Incentivado. Adesão. Inexistência de direi­to.

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 511. Tributário. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Possibilidade de coexistência do parcelamento especial - Paes com o Refis. Não-revogação das causas de exclusão legal do Refis em face da legislação disciplinadora

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ementário 511. Processual Civil. Embargos à execução. Pedido de desistência da ação em face de adesão ao Refis. Descabimento da extinção, de ofício, do processo com julgamento do mérito

Categoria: Ementas

27/11/2010 19:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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