Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

Processo n. 1006022-53.2020.8.26.0003 - TJSP condena Operadora TIM em 25 mil reais em face do usuário que teve clonado o seu WhatsApp

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/02/2021 13:56 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - As normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/07/2019 20:09 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP. Tributário e Civil. Imposto de transmissão 'causa mortis'. Fato Gerador. Princípio da 'saisine'

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/07/2013 07:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Processo Civil. INVENTÁRIO. Sentença que fixou honorários de 2,5 % da herança ao testamenteiro. Impossibilidade. Testamenteiro casado pelo regime da comunhão universal de bens com uma das herdeiras, não tem direito à vintena

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Comercial. Recuperação judicial. Habilitação de crédito. Falta de prova da origem do crédito. Ônus do credor. Habilitação improcedente

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Civil. Inventário. Decisão que indeferiu a inclusão de legatária no pólo passivo de ação de cobrança ajuizada por associação

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Civil. Petição de herança. Ação proposta depois de verificada a abertura de inventário do testado com adjudicação do único bem para a viúva meeira e doação para sobrina e posterior venda a terceiros

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Comercial. Recuperação judicial. Concessão judicial da recuperação. Inatividade da empresa demonstrada pela Administradora Judicial. Descumprimento do plano de recuperação. Convolação da recuperação em falência

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Processo Civil. Execução de título extrajudicial.Ausência de citação Possibilidade . O art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil não exige que os executados já tenham sido citados para que ocorra a suspensão da ação executiva

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Civil e Processo Civil. Declaratória de nulidade de ato jurídico. Extinção sem resolução do mérito. A revelia na demanda em que o documento supostamente falso foi acostado não obsta o ajuizamento da declaratória de nulidade de ato jurídico

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Comercial. Falimentar. Habilitação retardatária. Publicação do quadro geral de credores sem o julgamento do incidente. Falha da Serventia e do habilitante. Trânsito em julgado. Ação rescisória

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:45 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Comercial. Falimentar. Pedido de quebra. Art. 97, §1º da Lei n. 11.101/2005. Certidão do Registro Público. Concessão prazo para apresentação. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:45 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Direito ambiental. Agravo de instrumento. Execução de obrigação de fazer. Cessação imediata de lançamento de esgoto in natura nos cursos d'água . Impossibilidade. Depósito judicial das tarifas de esgoto como medida de apoio

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 22:51 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Civil e Processo Civil. Compromisso de venda e compra de bem imóvel. Ação de obrigação de fazer c/c idenização

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 11:08 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Civil e Processo Civil. Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação de ressarcimento de danos. Propositura por seguradora. Acordo extrajudicial firmado entre o proprietário do veículo e os réus

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 07:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Processo Civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Obrigação de fazer. Internação de menor infrator em instituição privada de recuperação toxicológica

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:30 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - P. Civil. Ação civil pública - Obrigação de Fazer - Implantação de programa para atendimento de crianças e adolescentes viciados no uso de entorpecentes e inclusão de previsão orçamentária respectiva, com adoção de providências administrativa

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:30 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - P. Civil. Ministério Público que ajuíza ação visando a condenação do município em obrigação de fazer consistente em criar programa oficial de auxílio, orientação e tratamento de menores alcoólatras e toxicômanos

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:30 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Direito Comercial. Ação monitória. Nota promissória. Prestação de serviços. Pagamento parcelado. Duas ações. Litispendência. Inocorrência. Cobrança de parcelas distintas

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/05/2013 07:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Civil e Processo Civil. Rescisória de sentença. Despesas condominiais. Alegação de erro de fato. Sentença rescindenda que julgou extina a execução de despesas condominiais

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2013 08:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Processo n. 1006022-53.2020.8.26.0003 - TJSP condena Operadora TIM em 25 mil reais em face do usuário que teve clonado o seu WhatsApp

TJSP - As normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor

TJSP. Tributário e Civil. Imposto de transmissão 'causa mortis'. Fato Gerador. Princípio da 'saisine'

TJSP - Processo Civil. INVENTÁRIO. Sentença que fixou honorários de 2,5 % da herança ao testamenteiro. Impossibilidade. Testamenteiro casado pelo regime da comunhão universal de bens com uma das herdeiras, não tem direito à vintena

TJSP - Comercial. Recuperação judicial. Habilitação de crédito. Falta de prova da origem do crédito. Ônus do credor. Habilitação improcedente

TJSP - Civil. Inventário. Decisão que indeferiu a inclusão de legatária no pólo passivo de ação de cobrança ajuizada por associação

TJSP - Civil. Petição de herança. Ação proposta depois de verificada a abertura de inventário do testado com adjudicação do único bem para a viúva meeira e doação para sobrina e posterior venda a terceiros

TJSP - Comercial. Recuperação judicial. Concessão judicial da recuperação. Inatividade da empresa demonstrada pela Administradora Judicial. Descumprimento do plano de recuperação. Convolação da recuperação em falência

TJSP - Processo Civil. Execução de título extrajudicial.Ausência de citação Possibilidade . O art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil não exige que os executados já tenham sido citados para que ocorra a suspensão da ação executiva

TJSP - Civil e Processo Civil. Declaratória de nulidade de ato jurídico. Extinção sem resolução do mérito. A revelia na demanda em que o documento supostamente falso foi acostado não obsta o ajuizamento da declaratória de nulidade de ato jurídico

TJSP - Comercial. Falimentar. Habilitação retardatária. Publicação do quadro geral de credores sem o julgamento do incidente. Falha da Serventia e do habilitante. Trânsito em julgado. Ação rescisória

TJSP - Comercial. Falimentar. Pedido de quebra. Art. 97, §1º da Lei n. 11.101/2005. Certidão do Registro Público. Concessão prazo para apresentação. Possibilidade

TJSP - Direito ambiental. Agravo de instrumento. Execução de obrigação de fazer. Cessação imediata de lançamento de esgoto in natura nos cursos d'água . Impossibilidade. Depósito judicial das tarifas de esgoto como medida de apoio

TJSP - Civil e Processo Civil. Compromisso de venda e compra de bem imóvel. Ação de obrigação de fazer c/c idenização

TJSP - Civil e Processo Civil. Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação de ressarcimento de danos. Propositura por seguradora. Acordo extrajudicial firmado entre o proprietário do veículo e os réus

TJSP - Processo Civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Obrigação de fazer. Internação de menor infrator em instituição privada de recuperação toxicológica

TJSP - P. Civil. Ação civil pública - Obrigação de Fazer - Implantação de programa para atendimento de crianças e adolescentes viciados no uso de entorpecentes e inclusão de previsão orçamentária respectiva, com adoção de providências administrativa

TJSP - P. Civil. Ministério Público que ajuíza ação visando a condenação do município em obrigação de fazer consistente em criar programa oficial de auxílio, orientação e tratamento de menores alcoólatras e toxicômanos

TJSP - Direito Comercial. Ação monitória. Nota promissória. Prestação de serviços. Pagamento parcelado. Duas ações. Litispendência. Inocorrência. Cobrança de parcelas distintas

TJSP - Civil e Processo Civil. Rescisória de sentença. Despesas condominiais. Alegação de erro de fato. Sentença rescindenda que julgou extina a execução de despesas condominiais

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