Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Civil. Sobrepartilha. Inexistência de bens litigiosos, sonegados, descobertos após a partilha ou situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Comercial. Ação monitória. Novação. Processo de recuperação judicial. Verba de sucumbência. Condenação. Princípio da causalidade. Observância

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Comercial. Recuperação judicial. Concessão judicial da recuperação. Inatividade da empresa demonstrada pela Administradora Judicial. Descumprimento do plano de recuperação. Convolação da recuperação em falência

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMG - Comercial. Assistência judiciária. Recuperação judicial. Necessidade de comprovação. Ausente. Indeferimento. Recolhimento das custas ao final

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Comercial. Sociedade simples. Requerimento de falência da devedora. Extinção do processo. Impossibilidade jurídica do pedido

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Processo Civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Arresto via BACENJUD anterior à citação

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJCE - Processo Civil. Penhora de bem de família. Impossibilidade. Penhora. Ineficácia. Ação de Execução. Extinção. Inadmissibilidade. Renovação da Constrição

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:00 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJMG - Processo Civil. Execução Fiscal. Penhora. Indicação de bem com restrição judicial. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Processo Civil. Agravo de instrumento. Inventário. Morte do legatário no curso do inventário. O testamento deixado pela autora da herança favoreceu determinado legatário e, apenas na falta deste, é que favoreceu outro legatário

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Processo Civil. Agravo de instrumento. Preminar de não conhecimento do recurso. Juntada de petição comunicando a interposição do agravo no prazo legal. Ausência de comprovante de interposição. Não prejudicou a finalidade da norma

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:45 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJSC - Processo Civil. Ação de revisão contratual. Decisão agravada que determinou ao autor que ajuste o valor da causa. Demanda objetivando a revisão de algumas cláusulas contratuais e não a desconstituição de todo contrato

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Civil. Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Relação de consumo demonstrada

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:15 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJMA - Civil. Ação de despejo. Contrato de locação por dois anos. Locatário que reside há anos no imóvel. Existência de sistuação semelhante. Contrato assinado para justificar a permanência no bem. Simulação. Observância da boa-fé. Negócio nulo

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:15 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMG - Civil. Ação declaratória de inexistência de relação contratual de seguro. Indeferimento de provas desnecessárias ao julgamento da lide. Cerceamento de defesa

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Reintegração de posse. Doação. Reserva de usufruto vitalício. Falta de notificação. Pedido de indenização de aluguéis. Ausência de esbulho

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Processo Civil. Execução de título extrajudicial.Ausência de citação Possibilidade . O art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil não exige que os executados já tenham sido citados para que ocorra a suspensão da ação executiva

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJRS - Civil e Processo Civil. Inventário e partilha. Julgados extinto o feito. Inexistência de herdeiros. Sentença mantida

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil e Processo Civil. Ação para extinção de fundação privada. Sentença de improcedência. Recurso do Ministério Público. A fundação privada poderá ser extinguida somente nos casos enumerados no artigo 69 do Código Civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS. Civil e Processo Civil. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Compensação. Possibilidade. Necessidade de preenchimento dos requisitos legais artigo 369 do CC/2002. Ausência de dívida líquida

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJSP - Civil e Processo Civil. Declaratória de nulidade de ato jurídico. Extinção sem resolução do mérito. A revelia na demanda em que o documento supostamente falso foi acostado não obsta o ajuizamento da declaratória de nulidade de ato jurídico

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Jurisprudências

TJSC - Civil. Sobrepartilha. Inexistência de bens litigiosos, sonegados, descobertos após a partilha ou situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário

TJMG - Comercial. Ação monitória. Novação. Processo de recuperação judicial. Verba de sucumbência. Condenação. Princípio da causalidade. Observância

TJSP - Comercial. Recuperação judicial. Concessão judicial da recuperação. Inatividade da empresa demonstrada pela Administradora Judicial. Descumprimento do plano de recuperação. Convolação da recuperação em falência

TJMG - Comercial. Assistência judiciária. Recuperação judicial. Necessidade de comprovação. Ausente. Indeferimento. Recolhimento das custas ao final

TJRJ - Comercial. Sociedade simples. Requerimento de falência da devedora. Extinção do processo. Impossibilidade jurídica do pedido

TJDFT - Processo Civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Arresto via BACENJUD anterior à citação

TJCE - Processo Civil. Penhora de bem de família. Impossibilidade. Penhora. Ineficácia. Ação de Execução. Extinção. Inadmissibilidade. Renovação da Constrição

TJMG - Processo Civil. Execução Fiscal. Penhora. Indicação de bem com restrição judicial. Possibilidade

TJRS - Processo Civil. Agravo de instrumento. Inventário. Morte do legatário no curso do inventário. O testamento deixado pela autora da herança favoreceu determinado legatário e, apenas na falta deste, é que favoreceu outro legatário

TJMS - Processo Civil. Agravo de instrumento. Preminar de não conhecimento do recurso. Juntada de petição comunicando a interposição do agravo no prazo legal. Ausência de comprovante de interposição. Não prejudicou a finalidade da norma

TJSC - Processo Civil. Ação de revisão contratual. Decisão agravada que determinou ao autor que ajuste o valor da causa. Demanda objetivando a revisão de algumas cláusulas contratuais e não a desconstituição de todo contrato

TJRN - Civil. Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Relação de consumo demonstrada

TJMA - Civil. Ação de despejo. Contrato de locação por dois anos. Locatário que reside há anos no imóvel. Existência de sistuação semelhante. Contrato assinado para justificar a permanência no bem. Simulação. Observância da boa-fé. Negócio nulo

TJMG - Civil. Ação declaratória de inexistência de relação contratual de seguro. Indeferimento de provas desnecessárias ao julgamento da lide. Cerceamento de defesa

TJDFT - Civil. Reintegração de posse. Doação. Reserva de usufruto vitalício. Falta de notificação. Pedido de indenização de aluguéis. Ausência de esbulho

TJSP - Processo Civil. Execução de título extrajudicial.Ausência de citação Possibilidade . O art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil não exige que os executados já tenham sido citados para que ocorra a suspensão da ação executiva

TJRS - Civil e Processo Civil. Inventário e partilha. Julgados extinto o feito. Inexistência de herdeiros. Sentença mantida

TJRS - Civil e Processo Civil. Ação para extinção de fundação privada. Sentença de improcedência. Recurso do Ministério Público. A fundação privada poderá ser extinguida somente nos casos enumerados no artigo 69 do Código Civil

TJMS. Civil e Processo Civil. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Compensação. Possibilidade. Necessidade de preenchimento dos requisitos legais artigo 369 do CC/2002. Ausência de dívida líquida

TJSP - Civil e Processo Civil. Declaratória de nulidade de ato jurídico. Extinção sem resolução do mérito. A revelia na demanda em que o documento supostamente falso foi acostado não obsta o ajuizamento da declaratória de nulidade de ato jurídico

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