Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Civil. Abertura de inventário e partilha de bens. Herdeiros necessários. Renúncia à herança em prol do cônjuge. Subscrição por mandatário com poderes conferidos por instrumento particular. Vício de forma

Categoria: Acordãos inteiro teor

31/10/2011 10:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Inventário. Sucessão aberta sob a égide do CC/1916. Submissão às regras desse, em atendimento ao art. 1.787 do CC/2002. Separação obrigatória de bens. Comunicação daqueles adquiridos na constância do casamento

Categoria: Acordãos inteiro teor

31/10/2011 10:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Extravio de objeto contido na bagagem. Aplicação do CDC e do art. 734 do CC. Danos materiais e morais configurados

Categoria: Acordãos inteiro teor

31/10/2011 10:01 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Ação de cobrança. Prescrição declarada na sentença. Afastada. Teoria da causa madura. Julgamento pelo Tribunal. Seguro. Agravento do risco. Exclusão da responsabilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

31/10/2011 09:58 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

STJ - Penal. Prescrição. Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício. Crime de natureza permanente. Lápso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida. art. 111, III do CP

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/10/2011 11:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. União estável. Partilha de bens. Ação e reconvenção

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/10/2011 03:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil e Processo Civil. Agravo de instrumento. Execução. Remição. Bem hipotecado

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/10/2011 03:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJAL - Constitucional. Administrativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Teoria do risco administrativo. Nexo causal comprovado

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/10/2011 03:45 | TJAL - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil

TJMG - Civil. Contrato. Repetição de fundamentação. Comodismo. Inadmissibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/10/2011 03:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Comercial. Ação anulatória de aval. Outorga conjugal para cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens. Necessidade. Recurso provido

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/10/2011 03:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Civil. Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Construção de terraço. Servidão de vista. Inexistência. Interferência que reduz apenas 60 cm da visão do autor. Ausência de prejuízo. Obra realizada sem autorização da Municipalidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/10/2011 03:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Civil e Processo Civil. Contratos. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Quitação do preço. Falta de outorga da escritura definitiva de compra e venda. Pedido de substituição de declaração não emitida. Existência de interesse de agir

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/10/2011 09:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Direito Empresarial. Pretensão de desconstituição de negócio jurídico, ao fundamento de inobservância de formalidade legal. Cessão de cotas. Alegação de ausência de anuência expressa de outro sócio. Sentença de improcedência

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/10/2011 09:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Civil e Processo Civil. Reintegração de posse. Apelante que se insurge contra a procedência do pedido de reintegração de posse fundado na prova de exercício de melhor posse pelos autores. Demonstração da assunção pelos autores da posse

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/10/2011 09:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ. Civil. Contratos. Rescisão prévia. Constituição em mora. Necessidade. Exceção de contrato não cumprido. Requisitos. Nulidade parcial. Manutenção do núcleo do negócio jurídico. Boa-fé objetiva. Requisitos

Categoria: Acordãos inteiro teor

03/10/2011 11:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo civil. Ação de inventário. Pedido de habilitação de cônjuge de herdeiro. Alegação da autora de que, à época do falecimento do de cujus (sogro), estava casada com um dos herdeiros necessários, sobe o regime da comunhão universal de bem

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/09/2011 04:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Processo civil. Ação de imissão na posse. Imóvel arrematado em hasta pública. Contrato de compra e venda não registrada. Nulidade da arrematação. Ação própria

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/09/2011 04:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Processo civil. Inovação recursal. Inexistência. Imóvel. Construção. Atraso na entrega. Força maior não demonstrada. Culpa exclusiva da construtora. Rescisão contratual. Restituição das parcelas pagas. Arras. Devolução em dobro

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/09/2011 04:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Processo civil. Seguro de veículo automotor. Sinistro. Recusa da seguradora em pagar o prêmio. Indicação como condutora principal do veículo pessoa que não possui habilitação para dirigir

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/09/2011 04:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Processo civil e comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio. Decisão agrava que nomeou administrador. Liquidante e contador para proceder à liquidação da sociedade. Finalidade diversa do pedido de origem

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/09/2011 11:18 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

Jurisprudências

TJSC - Civil. Abertura de inventário e partilha de bens. Herdeiros necessários. Renúncia à herança em prol do cônjuge. Subscrição por mandatário com poderes conferidos por instrumento particular. Vício de forma

TJSC - Civil. Inventário. Sucessão aberta sob a égide do CC/1916. Submissão às regras desse, em atendimento ao art. 1.787 do CC/2002. Separação obrigatória de bens. Comunicação daqueles adquiridos na constância do casamento

TJMS - Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Extravio de objeto contido na bagagem. Aplicação do CDC e do art. 734 do CC. Danos materiais e morais configurados

TJMS - Civil. Ação de cobrança. Prescrição declarada na sentença. Afastada. Teoria da causa madura. Julgamento pelo Tribunal. Seguro. Agravento do risco. Exclusão da responsabilidade

STJ - Penal. Prescrição. Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício. Crime de natureza permanente. Lápso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida. art. 111, III do CP

TJRS - Civil. União estável. Partilha de bens. Ação e reconvenção

TJMG - Civil e Processo Civil. Agravo de instrumento. Execução. Remição. Bem hipotecado

TJAL - Constitucional. Administrativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Teoria do risco administrativo. Nexo causal comprovado

TJMG - Civil. Contrato. Repetição de fundamentação. Comodismo. Inadmissibilidade

STJ - Civil. Comercial. Ação anulatória de aval. Outorga conjugal para cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens. Necessidade. Recurso provido

TJRJ - Civil. Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Construção de terraço. Servidão de vista. Inexistência. Interferência que reduz apenas 60 cm da visão do autor. Ausência de prejuízo. Obra realizada sem autorização da Municipalidade

TJRJ - Civil e Processo Civil. Contratos. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Quitação do preço. Falta de outorga da escritura definitiva de compra e venda. Pedido de substituição de declaração não emitida. Existência de interesse de agir

TJRJ - Direito Empresarial. Pretensão de desconstituição de negócio jurídico, ao fundamento de inobservância de formalidade legal. Cessão de cotas. Alegação de ausência de anuência expressa de outro sócio. Sentença de improcedência

TJRJ - Civil e Processo Civil. Reintegração de posse. Apelante que se insurge contra a procedência do pedido de reintegração de posse fundado na prova de exercício de melhor posse pelos autores. Demonstração da assunção pelos autores da posse

STJ. Civil. Contratos. Rescisão prévia. Constituição em mora. Necessidade. Exceção de contrato não cumprido. Requisitos. Nulidade parcial. Manutenção do núcleo do negócio jurídico. Boa-fé objetiva. Requisitos

TJSC - Processo civil. Ação de inventário. Pedido de habilitação de cônjuge de herdeiro. Alegação da autora de que, à época do falecimento do de cujus (sogro), estava casada com um dos herdeiros necessários, sobe o regime da comunhão universal de bem

TJDFT - Processo civil. Ação de imissão na posse. Imóvel arrematado em hasta pública. Contrato de compra e venda não registrada. Nulidade da arrematação. Ação própria

TJDFT - Processo civil. Inovação recursal. Inexistência. Imóvel. Construção. Atraso na entrega. Força maior não demonstrada. Culpa exclusiva da construtora. Rescisão contratual. Restituição das parcelas pagas. Arras. Devolução em dobro

TJDFT - Processo civil. Seguro de veículo automotor. Sinistro. Recusa da seguradora em pagar o prêmio. Indicação como condutora principal do veículo pessoa que não possui habilitação para dirigir

TJRN - Processo civil e comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio. Decisão agrava que nomeou administrador. Liquidante e contador para proceder à liquidação da sociedade. Finalidade diversa do pedido de origem

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