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Jurisprudências
TJPR - Fixação da pena abaixo do mínimo legal e art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/06/2007 09:33 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

STF - Lei 11.343/06. Natureza jurídica da posse de drogas para consumo próprio.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/06/2007 09:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. Prova ilícita. Inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI, CF).

Categoria: Ementas

22/06/2007 09:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Lei n. 8.137/90 - Penal - Tipicidade. Sonegação fiscal. Procedimento fiscal.

Categoria: Ementas

22/06/2007 09:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Execução penal. Trabalho externo do condenado. Requisitos.

Categoria: Ementas

22/06/2007 09:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Concurso de crimes. Reiteração criminosa não configura crime continuado.

Categoria: Ementas

22/06/2007 09:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Execução penal. Livramento condicional. Cumprimento das condições.

Categoria: Ementas

22/06/2007 09:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Crime hediondo. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Possibilidade.

Categoria: Ementas

22/06/2007 09:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - ECA - Aplicação do princípio da insignificância.

Categoria: Ementas

22/06/2007 09:07 | TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

STJ - Penal. Execução penal. Inexistência de vaga no regime semi-aberto.

Categoria: Ementas

22/06/2007 09:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Nova lei de drogas (Lei 11.464/06). Novatio legis in mellius.

Categoria: Ementas

22/06/2007 08:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ. Processo Penal. Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2007 17:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ. Penal. Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2007 17:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDF. Pronúncia. Tribunal de júri. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. Unânime.

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2007 17:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN. Penal. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2007 17:38 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJM/SP e TJ/RO. Penal. Arrependimento eficaz

Categoria: Ementas

07/05/2007 14:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Penal. Arrependimento eficaz

Categoria: Ementas

07/05/2007 14:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Penal. Atos preparatórios.

Categoria: Ementas

04/05/2007 15:18 | Tribunais Diversos

STJ. Penal. Atos preparatórios

Categoria: Ementas

04/05/2007 13:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 2 - Penal extravagante. Tráfico internacional de entorpecentes

Categoria: Ementas

01/05/2007 14:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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