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Jurisprudências
No REsp 1.759.821 o STJ decidiu que o dano moral sofrido por pessoa jurídica não é in re ipsa

Categoria: Ementas

14/08/2019 18:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Contra decisão interlocutória que afasta arguição de impossibilidade jurídica do pedido, segundo o STJ cabe agravo de instrumento conforme REsp 1.757.123

Categoria: Ementas

14/08/2019 18:09 | Conteúdo Jurídico

Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

Categoria: Ementas

12/08/2019 04:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ. Processo penal. HC. Execução penal. Irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Categoria: Ementas

04/07/2017 07:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Direito Civil. Protesto por tabelionato de comarca diversa do domicílio do devedor e esgotamento dos meios de localiação para a intimação do devedor por edital

Categoria: Ementas

11/08/2016 11:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Crime contra a ordem tributária. Pleitos de trancamento da ação penal e de recohecimento da pretenção punitiva. Alegação de que os fatos ocorreram antes de se consolidar o entendimento de que não se tipifica crime material contra a ordem tributária..

Categoria: Ementas

17/05/2016 07:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Crimes contra a ordem tributária. Evasão de dividas. Violação a regimento interno e Resoluções. Súmula 399 STF.

Categoria: Ementas

17/05/2016 06:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tributário. Imposto de Renda Isenção e complementação de auxílio doença pago pela CEDAE

Categoria: Ementas

14/03/2014 14:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Ementário temático: união homoafetiva

Categoria: Ementas

21/02/2013 06:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Crime contra a ordem tributária. Alegações de ilegalidade da Constituição e prescrição do crédito tributário. Análise dos temas pelo Tribunal de origem. Ausência. Supressão de instância

Categoria: Ementas

21/12/2012 21:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Revisão da pena-base estabelecida e de seu grau de redução, nos termos do que dispõe o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06. Impossibilidade

Categoria: Ementas

29/04/2012 23:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Medida de segurança. Extinção da punibilidade. Prescrição. Não-ocorrência. Desinternação progressiva. Ordem parcialmente concedida

Categoria: Ementas

29/04/2012 23:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Habeas corpus. Remição da pena pelo trabalho. Retroatividade da Lei n. 12.433/2011. Ordem concedida

Categoria: Ementas

29/04/2012 23:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Princípio da Insignificância e Moeda Falsa. Impossibilidade. Crime contra a Fé-pública

Categoria: Ementas

22/04/2012 08:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal Extravagante. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Trancamento da ação penal. Alegada falta de justa causa para percução penal, ao argumento de ilegalidade do procedimento administrativo investigatório pelo MP

Categoria: Ementas

22/04/2012 08:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - HC. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada. (A)Tipicidade da conduta. Controle de constitucionalidade das leis

Categoria: Ementas

14/04/2012 22:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Lei de drogas. Art. 28 da Lei n. 11.313/2006. Porte ilegal de substância entorpecente. ïnfima quantidade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Writ concedido

Categoria: Ementas

25/03/2012 11:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Lei de drogas. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Utilização de transporte público. Incidência da causa de aumento prevista no art. 40, inc. III, da Lei nº 11.343/06

Categoria: Ementas

25/03/2012 11:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Lei de drogas. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria. Causa de diminuição de pena

Categoria: Ementas

25/03/2012 11:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Processo Penal. Constitucional. Tentativa de furto. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância. Ausência de plausibilidade jurídica. Medida liminar indeferida

Categoria: Ementas

02/09/2011 14:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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