Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJPR - Processo Civil. Execução das verbas sucumbenciais. Pretensão de parcelamento do débito. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil e Processo civil. Apelação. Ação de divisão. Possibilidade do julgamento antecipado da lide. Escritura pública de compra e venda. Posse. Prova do direito de dividir. Petição inicial. Ausência de elementos. Nulidade relativa

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2013 08:00 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Processo Civil. Ação de separação judicial consensual. Homologação. Posterior verificação da ocorrência de sonegação de bens. Sobrepartilha cabível

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 13:45 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Comercial. Falimentar. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancario. Devedora principal em recuperação judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/03/2013 06:00 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil. Ação de usucapião ordinário. Escritura pública de compra e venda. Justo título de boa-fé. Demonstração da posse ad usucapinem por mais de 10 anos consecutivos. Cumprimento do lapso temporal

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 17:19 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Comercial. Título de crédito. Duplicata. Ação de cobrança. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Duplicatas sem origem. Responsabilidade da endossante faturizada pelo pagamento

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 17:14 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil. Revisional de contrato bancário em fase de liquidação. Discussão. Fase de conhecimento. Não ocorrência. Irrelevância. Aplicabilidade da regra geral

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 17:03 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Processo Civil. Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença. Ausência de bens em nome da empresa devedora. Pleito de desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade. Inércia da devedora

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:58 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil. Condomínio. Ação de anulação de assembléia. Realização de obras de segurança. Obras que se subsumem ao conceito de benfeitoria útil. Aprovação pela maioria dos condôminos presentes em segunda convocação

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:55 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Comercial. Título de crédito. Nota promissória vinculada a compra e venda de imóvel rural. Indisponibilidade do imóvel determinada por meio de ação civil pública. Impossibilidade de exigência do valor referente à contraprestação

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:48 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Processo Civil. Cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Contrato verbal. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado de lide. Prestação de serviço verificável

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:43 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil. Apelação Civil. Ação de habilitação de crédito de pensão alimentícia dirigida contra espólio. Obrigação alimentar pré-estabelecida por acordo ou decisão judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:36 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR. Civil. Contratos. Seguro de veículo. Indenização. Recusa injustificável. Carona que pega as chaves do carro, sem autorização e causa acidente com perda total do bem. Inexistência de agravamento do risco pelo preposto da empresa-segurada

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:31 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR. Civil. Obrigação de fazer. Outorga de escritura definitiva de imóvel. Inadimplemento. Alegação de não realização do prévio loteamento. Transferência da responsabilidade pelo empreendimento a terceiros

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:23 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR. Civil. Direito de Empresa. Ação de dissolução parcial de sociedade c/c exclusão de sócios e perdas e danos. Affectio societatis. Falta grave no cumprimento de obrigações

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:21 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR. Civil. Sucessão. Ação de usucapião. Cessão de direitos hereditários. Solução em inventário. Lapso temporal. Acessio Possessionis. Inadmissibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/09/2011 13:16 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil e Processo Civil. Sucessões. Inventário. Colação. Exclusão de bem. Aquisição. Contrato de compra e venda. Interveniência da autora da herança. Prescrição vintenária

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/09/2011 10:20 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Processo Civil. Embargos de terceiro. Instrumento particular de dação em pagamento e quitação. Não registrado no cartório de registro de imóveis competente. Prova da aquisição dos imóveis pelo contrato firmado entre as partes

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/09/2011 09:56 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil. Ação de usucapião. Cessão de direitos hereditários. Solução em inventário. Lapso temporal. Acessio possessionis

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/09/2011 09:47 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil. Ação de habilitação de crédito de pensão alimentícia dirigida contra espólio. Obrigação alimentar pré-estabelecida por acordo ou decisão judicial verificada. Inexistência de dívida do de cujus

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/09/2011 09:42 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

Jurisprudências

TJPR - Processo Civil. Execução das verbas sucumbenciais. Pretensão de parcelamento do débito. Possibilidade

TJPR - Civil e Processo civil. Apelação. Ação de divisão. Possibilidade do julgamento antecipado da lide. Escritura pública de compra e venda. Posse. Prova do direito de dividir. Petição inicial. Ausência de elementos. Nulidade relativa

TJPR - Processo Civil. Ação de separação judicial consensual. Homologação. Posterior verificação da ocorrência de sonegação de bens. Sobrepartilha cabível

TJPR - Comercial. Falimentar. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancario. Devedora principal em recuperação judicial

TJPR - Civil. Ação de usucapião ordinário. Escritura pública de compra e venda. Justo título de boa-fé. Demonstração da posse ad usucapinem por mais de 10 anos consecutivos. Cumprimento do lapso temporal

TJPR - Comercial. Título de crédito. Duplicata. Ação de cobrança. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Duplicatas sem origem. Responsabilidade da endossante faturizada pelo pagamento

TJPR - Civil. Revisional de contrato bancário em fase de liquidação. Discussão. Fase de conhecimento. Não ocorrência. Irrelevância. Aplicabilidade da regra geral

TJPR - Processo Civil. Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença. Ausência de bens em nome da empresa devedora. Pleito de desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade. Inércia da devedora

TJPR - Civil. Condomínio. Ação de anulação de assembléia. Realização de obras de segurança. Obras que se subsumem ao conceito de benfeitoria útil. Aprovação pela maioria dos condôminos presentes em segunda convocação

TJPR - Comercial. Título de crédito. Nota promissória vinculada a compra e venda de imóvel rural. Indisponibilidade do imóvel determinada por meio de ação civil pública. Impossibilidade de exigência do valor referente à contraprestação

TJPR - Processo Civil. Cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Contrato verbal. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado de lide. Prestação de serviço verificável

TJPR - Civil. Apelação Civil. Ação de habilitação de crédito de pensão alimentícia dirigida contra espólio. Obrigação alimentar pré-estabelecida por acordo ou decisão judicial

TJPR. Civil. Contratos. Seguro de veículo. Indenização. Recusa injustificável. Carona que pega as chaves do carro, sem autorização e causa acidente com perda total do bem. Inexistência de agravamento do risco pelo preposto da empresa-segurada

TJPR. Civil. Obrigação de fazer. Outorga de escritura definitiva de imóvel. Inadimplemento. Alegação de não realização do prévio loteamento. Transferência da responsabilidade pelo empreendimento a terceiros

TJPR. Civil. Direito de Empresa. Ação de dissolução parcial de sociedade c/c exclusão de sócios e perdas e danos. Affectio societatis. Falta grave no cumprimento de obrigações

TJPR. Civil. Sucessão. Ação de usucapião. Cessão de direitos hereditários. Solução em inventário. Lapso temporal. Acessio Possessionis. Inadmissibilidade

TJPR - Civil e Processo Civil. Sucessões. Inventário. Colação. Exclusão de bem. Aquisição. Contrato de compra e venda. Interveniência da autora da herança. Prescrição vintenária

TJPR - Processo Civil. Embargos de terceiro. Instrumento particular de dação em pagamento e quitação. Não registrado no cartório de registro de imóveis competente. Prova da aquisição dos imóveis pelo contrato firmado entre as partes

TJPR - Civil. Ação de usucapião. Cessão de direitos hereditários. Solução em inventário. Lapso temporal. Acessio possessionis

TJPR - Civil. Ação de habilitação de crédito de pensão alimentícia dirigida contra espólio. Obrigação alimentar pré-estabelecida por acordo ou decisão judicial verificada. Inexistência de dívida do de cujus

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