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Leis A Comentar
CP. Art. 102 - Irretratabilidade da representação

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 12:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 103 - Decadência do direito de queixa ou de representação

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 12:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 104 - Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 12:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 105 - Perdão do ofendido

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 12:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 106 - Perdão do ofendido fora ou dentro do processo, tácito ou expresso.

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 12:44 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 107 - Extinção de punibilidade

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 23:13 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 108 - Extinção de punibilidade e crime que é pressuposto, elemento ou circunstância de outro.

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 23:13 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 109 - Prescrição antes de transitar em julgado a sentença

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 23:13 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 110 - Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 23:13 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 111 - Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 23:12 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 112 - Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 23:12 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 113 - Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 23:10 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 114 - Prescrição e pena de multa

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 23:09 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 115 - Redução dos prazos de prescrição

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 23:08 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 116 - Causas impeditivas da prescrição

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 117 - Causas interruptivas da prescrição

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 118 - Prescrição das penas leves.

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 119 - Extinção de punibilidade e concurso de crimes.

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:54 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 120 - Perdão judicial e reincidência.

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:49 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 121 - Homicídio simples, privilegiado, qualificado e culposo

Categoria: 2. Códigos

06/09/2008 18:48 | Conteúdo Jurídico

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