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Leis A Comentar
CP. Art. 247 - Permitir que menor de 18 anos frequente casa de jogos e outros estabelecimento similares.

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 17:19 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 248 - Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 17:18 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 249 - Subtração de incapazes

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 17:16 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 250 - Incêndio

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 17:06 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 251 - Explosão

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 16:39 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 252 - Uso de gás tóxico ou asfixiante

Categoria: 2. Códigos

26/08/2008 16:39 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 253 - Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:48 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 254 - Inundação

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:48 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 255 - Perigo de inundação

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 256 - Desabamento ou desmoronamento

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 257 - Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 258 - Formas qualificadas de crime de perigo comum

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 259 - Difusão de doença ou praga

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 260 - Perigo de desastre ferroviário

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 261 - Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:44 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 262 - Atentado contra a segurança de outro meio de transporte

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 263 - Forma qualificada nos crimes de atentado contra a segurança de transporte

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 264 - Arremesso de projétil

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 265 - Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 17:40 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 266 - Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 16:25 | Conteúdo Jurídico

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