Seja um Assinante Cadastrar Login
Leis A Comentar
CP. Art. 267 - Epidemia

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 15:23 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 268 - Infração de medida sanitária preventiva

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 15:23 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 269 - Omissão de notificação de doença

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 14:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 270 - Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 14:57 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 271 - Corrupção ou poluição de água potável

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 14:57 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 272 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 14:56 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 273 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 14:56 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 274 - Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 14:50 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 275 - Invólucro ou recipiente com falsa indicação

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 14:48 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 276 - Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 14:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 277 - Substância destinada à falsificação

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:41 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 278 - Outras substâncias nocivas à saúde pública

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:39 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 279 - Substância avariada (revogado)

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:39 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 280 - Medicamento em desacordo com receita médica

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:38 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 281 - revogado

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:38 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 282 - Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:35 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 283 - Charlatanismo

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:34 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 284 - Curandeirismo

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:34 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 285 - Forma qualificada dos crimes contra a saúde pública

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:34 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 286 - Incitação ao crime

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:33 | Conteúdo Jurídico

Limpar Filtros
1. Constituições (680)
2. Códigos (6902)
3. Leis complentares (297)
4. Leis ordinárias (423)