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Leis A Comentar
CP. Art. 287 - Apologia de crime ou criminoso

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:33 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 288 - Quadrilha ou bando

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:32 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 289 - Moeda Falsa

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:32 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 290 - Crimes assimilados ao de moeda falsa

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:32 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 291 - Petrechos para falsificação de moeda

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:31 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 292 - Emissão de título ao portador sem permissão legal

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:31 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 293 - Falsificação de papéis públicos

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:30 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 294 - Petrechos de falsificação

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:30 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 295 - Causa de aumento de pena do crime de petrecho de falsificação

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:30 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 296 - Falsificação do selo ou sinal público

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:29 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 297 - Falsificação de documento público

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:29 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 298 - Falsificação de documento particular

Categoria: 2. Códigos

25/08/2008 11:28 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 299 - Falsidade ideológica

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:28 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 301 - Certidão ou atestado ideologicamente falso

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:27 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 302 - Falsidade de atestado médico

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:27 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 303 - Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:27 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 304 - Uso de documento falso

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:26 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 305 - Supressão de documento

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:26 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 306 - Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:26 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 307 - Falsa identidade

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:25 | Conteúdo Jurídico

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