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Leis A Comentar
CP. Art. 308 - Uso de passaporte ou outros documentos alheios como próprio.

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:24 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 309 - Fraude de lei sobre estrangeiro

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:24 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 310 - Simulação de proprietáro de bens de estrangeios.

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:24 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 311 - Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:23 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 312 - Peculato

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:23 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 313 - Peculato mediante erro de outrem

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:23 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 313 - A - Inserção de dados falsos em sistema de informações

Categoria: 2. Códigos

23/08/2008 23:22 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 313-B - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 314 - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 316 - Concussão

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:45 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 317 - Corrupção passiva

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:44 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 318 - Facilitação de contrabando ou descaminho

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:44 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 319 - Prevaricação

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 319-A - Prevaricação impropria ou especial (diretor penitenciário).

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 320 - Condescendência criminosa

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 321 - Advocacia administrativa

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 322 - Violência arbitrária

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 323 - Abandono de função

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:19 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 324 - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Categoria: 2. Códigos

20/08/2008 22:18 | Conteúdo Jurídico

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