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Leis A Comentar
CP. Art. 325 - Violação de sigilo funcional

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 17:44 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 326 - Violação do sigilo de proposta de concorrência

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 17:44 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 327 - Conceito de funcionário público

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 17:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 328 - Usurpação de função pública

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 17:43 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 329 - Resistência

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 17:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 330 - Desobediência

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 17:42 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 331 - Desacato

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 17:41 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 332 - Tráfico de Influência

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 17:41 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 333 - Corrupção ativa

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 17:36 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 334 - Contrabando ou descaminho

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:57 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 335 - Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:49 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 336 - Inutilização de edital ou de sinal

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:41 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 337 - Subtração ou inutilização de livro ou documento

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:40 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 337-A - Sonegação de contribuição previdenciária

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:40 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 337-B - Corrupção ativa em transação comercial internacional

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:40 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 337-C - Tráfico de influência em transação comercial internacional

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:19 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 337-D - Conceito de funcionário público estrangeiro

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:18 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 338 - Reingresso de estrangeiro expulso

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:18 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 339 - Denunciação caluniosa

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:17 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 340 - Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Categoria: 2. Códigos

19/08/2008 16:16 | Conteúdo Jurídico

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