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Leis A Comentar
CP. Art. 59 - Circunstancias judiciais

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 60 - Fixação da pena de multa

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 61 - Circunstâncias agravantes

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:47 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 62 - Agravantes no caso de concurso de pessoas

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:46 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 63 - Reincidência

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:15 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 64 - Causas de exclusão da reincidência

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:15 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 66 - Circunstâncias atenuantes inominadas

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:06 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 67 - Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:05 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 68 - Cálculo da pena

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:05 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 69 - Concurso material

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:04 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 70 - Concurso formal

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:04 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 71 - Crime continuado

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:03 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 72 - Multas no concurso de crimes

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:03 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 73 - Erro na execução

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:03 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 74 - Resultado diverso do pretendido

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:02 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 75 - Limite das penas

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:02 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 76 - Concurso de infrações

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 13:01 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 77 - Requisitos da suspensão da pena

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 12:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

CP. Art. 78 - Condições do sursis simples e especial

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 12:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 79 - Outras condições do sursis

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 12:56 | Conteúdo Jurídico

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