Categoria: Penal e processo penal
11/09/2023 05:07 | Conteúdo Jurídico
Segundo o relato fático contido na peça acusatória, no dia xx de novembro do ano de yyyy, por volta das 21:00h, através de longa investigação levado à cabo pela Polícia Civil deste Estado, com apoio de Polícia Militar...
08/09/2023 07:49 | Conteúdo Jurídico
O (A) Autor(a) filiou-se à Previdência Social em ... (data da filiação), ou seja, antes de julho de 1994, passando a verter contribuições desde então, conforme se observa do ... (documento de consulta: CNIS, CTPS, extrato do FGTS, RAIS, JA, Reclamatória Trabalhista, etc) anexo...
Categoria: Penal e processo penal
08/09/2023 07:44 | Conteúdo Jurídico
O Acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em xx de novembro do ano de yyyy, como incurso no tipo penal previsto no art. 334 do Estatuto Repressivo, especificamente no “crime de descaminho” e “formação de quadrilha”.(CP, art. 288)...