Defesa com Preliminar de Litispendência em Ação Trabalhista

Empresa Reclamada aponta duplicidade de ações com idênticos pedidos e solicita extinção do processo sem resolução de mérito, além de contestar a improcedência das alegações do Reclamante....

Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Resíduo de Benefício Previdenciário

Requerente busca autorização judicial para levantar valor retido pelo INSS referente ao benefício previdenciário de parente falecida, utilizado para custear despesas funerárias....

Pedido de Habilitação como Assistente de Acusação no Tribunal do Júri

Requerente busca autorização para atuação nos autos da ação penal, nos termos dos artigos 268 e 31 do Código de Processo Penal....

Apelação Criminal: Pai Condenado por Permitir Condução de Veículo por Menor Não Habilitado

Recurso fundamentado na ausência de provas para imputar responsabilidade ao genitor pelo acidente causado pelo filho menor....

Sentença de Prestação de Contas na Falência de XXX Editores S.A.

Aprovação das contas apresentadas pelo Síndico com manifestação favorável da Curadoria e ausência de impugnações pelos credores....

Ação Revisional de Contrato de Crédito com Reconvenção e Réplica: Contestação de Alegações Genéricas e Litigância de Má-Fé

Análise das condições contratuais, impugnação à perícia técnica e reafirmação do cumprimento das obrigações pactuadas conforme a legislação aplicável....

Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial: Garantia de Continuidade da Atividade Empresarial

Pedido fundamentado na Lei do Inquilinato para renovação contratual por prazo determinado, com ajustes nas condições locatícias conforme avaliação do mercado....

Alienação Judicial de Coisa Comum: Solução para a Indivisibilidade e o Desacordo Entre Condôminos

Imóvel indivisível por força de legislação urbanística, em disputa devido à discordância sobre adjudicação e preço. Requerentes pedem a alienação judicial para resolver a controvérsia....

Contestação à Ação Trabalhista – Ausência de Direito às Verbas Postuladas e Caracterização de Justa Causa pela Improbidade do Reclamante

Descumprimento reiterado das obrigações contratuais e consequente aplicação do art. 482 da CLT....

Ação de Cobrança de Correção Monetária de Cadernetas de Poupança

Pedido de Restituição de Valores Expurgados Indevidamente com Base em Alterações Legislativas e Resoluções Econômicas....

Pedido de Reconhecimento da Extinção de Punibilidade

Requerimento Baseado na Prescrição Retroativa da Pretensão Executória nos Termos do Código Penal e Código de Processo Penal....

Queixa-Crime por Difamação e Injúria com Base na Lei de Imprensa

Ação Penal Privada em Face de Declarações Ofensivas Proferidas Durante Entrevistas Públicas....

Sentença de Extinção do Processo de Falência

Encerramento da Falência por Inexistência de Credores Habilitados e Determinação de Providências Finais....

Contestação à Ação Revisional de Contrato de Crédito

Defesa do Banco quanto à ausência de abusividade contratual e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contrato celebrado entre pessoas jurídicas....

Medida Cautelar de Arrolamento de Bens em Regime de Comunhão Universal

Pedido de preservação de patrimônio matrimonial, diante de risco de dissipação de bens pelo requerido, como medida preparatória à Ação de Separação Judicial....

Ação de Alimentos: Pedido de Pensão Provisória para Filho Menor Reconhecido

Pleito fundamentado em vínculo de filiação, diante da ausência de contribuição do genitor para a subsistência e manutenção digna da menor....

Embargos Infringentes: Pleito de Redução de Pensão Alimentícia por Incompatibilidade Financeira

Recurso interposto para reformar acórdão que fixou alimentos em valor considerado insuportável pelo recorrente, à luz de sua realidade econômica e do princípio da proporcionalidade....

Ação Trabalhista: Reparação por Danos Morais, Estéticos e Direitos Trabalhistas Não Cumpridos

Reclamante busca indenização por acidente de trabalho, reconhecimento de direitos e ressarcimento de valores descontados indevidamente....

Ação Ordinária para Concessão de Pensão por Morte

Demanda judicial em face do INSS, visando o reconhecimento da qualidade de dependentes, concessão do benefício previdenciário, pagamento de verbas atrasadas e indenização correspondente....

Pedido de Extinção da Punibilidade

Requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão do cumprimento integral da pena....