Ação de Cobrança de Valores Contratuais

Prestação de Serviços de Projeto e Divulgação com Pagamento Parcial e Pedido de Tutela Antecipada...

Ação de Depósito

Pedido de Restituição de Bem Móvel Dado em Penhor e Não Devolvido Após Quitação da Obrigação...

Ação de Demarcação de Limites de Imóvel

Pedido de Regularização de Divisas Entre Propriedades Confrontantes Nos Termos da Lei Civil...

Ação de Dano Infecto

Pedido de Providências Urgentes Diante do Risco de Desabamento em Imóvel Vizinho...

Recurso Ordinário Trabalhista

Impugnação ao Reconhecimento da Prescrição em Ação de Diferença da Multa de 40% do FGTS Decorrente dos Expurgos Inflacionários...

Denúncia por Atentado Violento ao Pudor com Violência Presumida

Oferecimento de Denúncia com Base nos Arts. 214 e 224, Alínea "a", c/c Art. 61, Alíneas "f" e "h" do Código Penal...

Recurso de Agravo à Execução Penal Contra Indeferimento de Progressão de Regime

Impetração com Base no Art. 197 da LEP (Lei 7.210/84) por Ausência de Lapso Temporal para Regime Semiaberto...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento com Garantia de Leasing

Pedido de Revisão de Cláusulas Abusivas, Repetição de Indébito, Manutenção da Posse, Exclusão de Registros Negativos e Consignação em Juízo com Antecipação de Tutela...

Requisição de Extinção do Processo por Inércia da Parte Autora

Pedido de Arquivamento com Base no Art. 485, III, do CPC em Razão da Inatividade Processual...

Alvará Judicial Para Levantamento de Valores Deixados Por Falecido

Autorização Para Retirada de Depósitos Bancários e Proventos do PASEP Sem Inventário...

Ação de Imissão na Posse

Pedido de Ingresso em Imóvel Adquirido com Pedido de Liminar e Indenização por Perdas e Danos...

Ação de Deserdação

Pedido de Exclusão de Herdeiro por Atentado Contra a Vida do Autor da Herança...

Pedido de Suspensão da Reclamação Trabalhista

Requerimento Conjunto das Partes com Fundamento no Art. 265, II, do CPC e Art. 769 da CLT em Razão de Tratamento Médico no Exterior...

Denúncia por Abandono de Incapaz

Oferecimento de Denúncia com Causa de Aumento de Pena nos Termos do Art. 133, Incisos I e II, do Código Penal...

Agravo à Execução Penal

Impugnação ao Cálculo de Pena por Indevida Equiparação do Art. 14 da Lei nº 6.368/76 a Crime Hediondo...

Pedido de Nomeação de Tutora

Requerimento de Tutela de Menor para Fins de Percepção de Benefício Previdenciário...

Requerimento de Intimação para Devolução dos Autos com Prazo Peremptório

Pedido de Medida Cautelar de Busca e Apreensão em Caso de Descumprimento...

Aviso aos Credores da Massa Falida

Comunicado do Administrador Judicial Sobre a Disponibilidade de Documentos e Atendimento aos Interessados...

Processo Judicial Por Contrafação De Patente E Violação De Direitos Autorais

Petição Inicial Com Pedido De Reparação Por Cópia Ilegal De Produto Patentead...

Ação de Constituição de Compromisso Arbitral

Propositura com Fundamento na Cláusula Compromissária Prevista em Contrato Celebrado Entre as Partes...