Habeas Corpus na Operação Sanguessuga: Contestação de Competência e Suspeição do Juízo

Defesa requer ao TRF-1 liberdade provisória para os empresários investigados, alegando incompetência da Justiça Federal de primeira instância e a suspeição do magistrado condutor do processo....

Sentença de Encerramento de Falência.

Extinção do processo falimentar por ausência de ativo para quitação do passivo, com observância das disposições da Lei de Falências....

Ação de Execução para Quantia Certa – Cobrança de Título de Crédito Sustado

Execução de cheque emitido como pagamento de negócio jurídico, posteriormente sustado pelo devedor, com fundamento na certeza, liquidez e exigibilidade do título de crédito....

Contra-Razões ao Recurso Extraordinário – Defesa da Legalidade do Acórdão em Ação Revisional de Contrato

Argumentos de improcedência apresentados em face do recurso extraordinário, com fundamento na inaplicabilidade da revisão contratual e da limitação de juros, conforme entendimento jurisprudencial consolidado....

Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Medida Liminar

Pleito com fundamento no Novo CPC, art. 558, caput, em razão de esbulho recente e posse adquirida mediante cláusula constituti....

Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave de Empregado Estável

Dissídio Individual Especial: Requerimento de Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa...

Ação de Exclusão de Dependente Previdenciário

Impugnação à Inclusão de Dependente Não Comprovadamente Elegível à Pensão por Morte...

Pedido de Extinção da Punibilidade por Decadência do Direito de Ação

Reconhecimento da Perda do Prazo para Propositura de Queixa-Crime em Delitos de Ação Penal Privada...

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante com Concessão de Liberdade Provisória

Acusado Reivindica Liberdade com Base em Ausência de Participação no Crime, Bons Antecedentes e Condições Pessoais Favoráveis...

Sentença em Pedido de Restituição: Indeferimento por Ausência de Prova de Titularidade de Bens

Julgamento Improcedente de Restituição de Documentos e Livros Contábeis, com Condenação em Honorários e Custas Processuais...

Execução de Título Judicial: Cumprimento de Sentença por Indenização de Prejuízos Decorrentes de Acidente Automobilístico

Pedido de Citação para Pagamento ou Penhora, com Base no Código de Processo Civil, Visando à Satisfação de Crédito Judicialmente Reconhecido...

Apelação em Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Arrendamento Mercantil

Discussão sobre Variação Cambial e Capitalização de Juros: Pedido de Reforma de Sentença com Base em Normas do Código Civil e Defesa do Consumidor...

Ação de Sub-Rogação de Bem Imóvel: Regularização de Alienação e Transferência de Gravames sob o Novo CPC

Pedido de Alvará Judicial para Alienação e Substituição de Imóvel Clausulado, com Base no Art. 1.911 do Código Civil...

Sentença Normativa no Dissídio Coletivo de Natureza Econômica

Decisões sobre Reajustes Salariais, Condições de Trabalho e Estabilidade Sindical para o Processo TRT/SP n. 146/83-A....

Ação de Exclusão de Dependente Previdenciário

Contestação à Presunção de Dependência Econômica e Restabelecimento da Integralidade da Pensão por Morte....

Pedido de Extinção da Punibilidade

Reconhecimento da Prescrição da Pretensão Punitiva nos termos dos artigos 109, I, 115 e 117 do Código Penal....

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Argumentação fundamentada na inexistência de flagrante conforme art. 302 do CPP e na ilegalidade da custódia....

Requerimento de Alvará para Lavratura de Escritura Definitiva

Decisão favorável em processo envolvendo aquisição de direitos sobre imóvel na Massa Falida de Cia XXX S/A....

Execução de Título Judicial – Despejo Compulsório

Requerimento para cumprimento de sentença transitada em julgado, visando à desocupação do imóvel por inquilina inadimplente....

Contestação em Ação Revisional e Declaratória Cumulada com Ação Cautelar

Fundamentação jurídica e probatória contra a revisão contratual pretendida por pessoa jurídica, com ênfase na inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e na validade dos juros pactuados....