Resposta à Acusação - Corrupção de Menores

Colhe-se da denúncia que o Acusado, no dia 00 de maio do ano em curso, por volta das 21:45h, abordara a vítima, em uma casa de show. Essa, com idade de 17 anos e 3 meses, teria sido convencida...

Embargos à Execução - Agiotagem

No alígero quadro fático estipulado na petição inicial, o Embargado revelou que o cheque, alvo da pretensão deduzida em juízo, era fruto de “relação comercial entabulada entre as partes”...

Contestação - Ação Reivindicatória Contra Grupo de Sem-terra

Os contestantes não possuem tempo de posse suficiente para sustentar alegação de usucapião em seu favor...

Manifestação as contestações – Réplica – Mãe social – Educadora social – Pedido de arresto

Alega a primeira Reclamada, AAAAAAAAA, que a petição inicial é inepta, aduzindo que não deixam os requerimentos claro, bem como...

Petição Inicial - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Professor - Exclusão do Fator Previdenciário

Ocorre que os critérios utilizados pela administração para calcular o valor da renda mensal inicial do benefício da Parte Autora não estão em conformidade...

Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Princípio da Insignificância - Bagatela - Absolvição Sumária

Como visto alhures, a própria denúncia anuncia que o Réu desmatara 1,3 (um hectare e 3 hares). Todavia, a mesma fora omissa quanto à dimensão da área total alvo de preservação em espécie...

Contestação à Ação de Indenização - Denunciado à Lide a Seguradora

Fundamentos Fáticos para CONTESTAR como de fato contesta, a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO causado por Acidente de Trânsito, Autos nº .... que lhe move...

Manifestação a Contestação – Réplica – Operador de Motoniveladora – Responsabilidade Solidária – Provas

As Reclamadas alegam serem partes ilegítimas no polo passivo da demanda, alegando que nunca mantiveram contrato de trabalho com o Reclamante...

Petição Inicial - Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença - Pedido Alternativo

A Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão que torna a Parte Autora incapaz para o trabalho) desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz para o seu trabalho...

Resposta à Acusação - Embriaguez ao Volante - Inépcia - Denúncia

Consta da denúncia que o Acusado, no dia 14 de fevereiro de 2013, por volta de 22:45h, dirigia o veículo marca Fiat, placas HHH-0000. Nessa ocasião, o mesmo fora parado em uma blitz...

Contestação - Busca e Apreensão - Adimplemento Substancial - Preliminar - Extinção do Processo

A defesa ora apresenta é tempestiva na medida em que se verifica que repousa nos autos, mais precisamente à fl. 11, do auto de apreensão do veículo perseguido pela presente querela...

Contestação - Acidente de Trânsito - Ilegitimidade

O autor pleiteia a condenação do réu , ora denunciante, ao pagamento de despesas no valor de R$ ..... e ainda tratamento futuro que se faça necessário e também danos morais...

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos e Repetição de Indébito - Incidência Indevida do ICMS sobre TUST e TUSD na Distribuição de Energia Elétrica

Defesa dos direitos da pessoa jurídica contra a cobrança ilegal de ICMS sobre tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição...

Manifestação a Contestação – Réplica – FGTS – Prescrição Trintenária

O Reclamante impugna de plano todas as razões expendidas pela Reclamada, uma vez que as mesmas não prosperam e unicamente intentam desvirtuar os pedidos formulados na inicial...

Petição Inicial - Cumulação de Pensão por Morte de Ambos os Genitores ao Filho Maior e Inválido

A Parte Autora, após os óbitos da sua mãe, requereu em... (data da entrada do requerimento administrativo), nos termos do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o benefício de pensão por morte junto à agência da Previdência Social....

Resposta à Acusação - Estupro de Vulnerável - Tentativa - Atos Preparatórios

Consta da denúncia que o Acusado, no dia 00 de maio do ano em curso, por volta das 16:45h, abordara sua enteada, com idade de 13 anos e 5 meses, com o propósito de praticar ato sexual. Destaca ainda a peça acusatória que o Réu fora encontrado pela mãe da infante...

Contestação - Antes do Ato Citatório - Ação de Busca e Apreensão - Ausência de Notificação do Devedor - Contrato de Abertura de Crédito Fixo

É consabido que para a propositura da ação de busca e apreensão, em face de garantia de alienação fiduciária, como acima aludido...

Contestação Ilegitimidade Passiva - Defesa contra a Anulação de Escritura Pública de Venda e Compra de Imóvel - Contrato com Precauções e Exceção de Usucapião

Pedido de declaração de incompetência do juízo, denunciação da lide e argumentos em favor da boa-fé do réu...

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos e Repetição de Indébito: ICMS Indevido sobre TUST e TUSD na Distribuição de Energia Elétrica

Busca pela Declaração de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária e Repetição do Indébito do ICMS Indevidamente Recolhido...

Manifestação à Contestação – Réplica – Engenheiro – Diferenças Salariais

Muito embora os fundamentos já expendidos nos autos, entende a autora oportuno ressaltar que o salário mínimo profissional estabelecido pela Lei ...