Pedido de Recuperação Judicial em Contestação ao Pedido de Falência

Solicitação de Suspensão do Processo Falimentar e Deferimento da Recuperação Judicial com Base na Lei 11.101/2005...

Indicação de Bens à Penhora em Execução de Título Extrajudicial

Contestação à Impenhorabilidade de Bens de Família em Conformidade com o Art. 65000 do CPC...

Agravo Regimental ao Supremo Tribunal Federal em Matéria de Reclamação Judicial

Contestação à Decisão Monocrática e Defesa da Isonomia em Casos Envolvendo o Adicional Bienal de Servidores Públicos Federais...

Reclamação Trabalhista para Rescisão Indireta: Busca por Direitos Trabalhistas Não Quitados

Ação Trabalhista em Rito Ordinário para Reconhecimento de Rescisão Indireta e Pagamento de Verbas Rescisórias e Multas Decorrentes de Vínculo Empregatício Pós-Aposentadoria....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade: Retificação de Decisão Indevida

Pleito pela Correção de Erro Administrativo do INSS na Análise de Contribuições Urbanas, Garantindo o Direito à Aposentadoria por Idade da Autora....

Contra-Razões ao Recurso de Apelação: Defesa da Sentença de Primeiro Grau

Sustentação pela Manutenção da Sentença Inatacável de Primeiro Grau frente à Apelação do Ministério Público, com Impugnação da Nulidade de Citação e Defesa contra Alegações de Imperícia e Imprudência....

Agravo em Execução Penal: Contestação de Decisão em Progressão de Regime

Impugnação por Ofensa à Coisa Julgada em Decisão que Indeferiu a Progressão de Regime, com Base na Imutabilidade da Sentença Transitada em Julgado....

Agravo em Decisão Denegatória de Recurso Especial

Interposição de Agravo para Revisão de Julgado que Negou Seguimento a Recurso Especial no STJ, com Base na Contrariedade ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Inobservância das Normas do Código de Defesa do Consumidor....

Contestação em Pedido de Falência por Protesto Irregular

Alegação de Nulidade do Protesto por Vício de Endereço e Invalidação do Pedido de Quebra Empresarial...

Indicação de Bens à Penhora em Execução de Sentença

Requerimento do Credor com Base no Art. 475-J do CPC para Satisfação do Crédito Judicial...

Reclamação Constitucional: Defesa da Autoridade do STF em Face de Decisões Divergentes

Interposição de Reclamação com Base no Art. 156 do RISTF e na Lei 8.038/90 para Garantia da Uniformidade Jurisprudencial e Preservação das Decisões do Pleno do STF...

Reclamação Trabalhista contra Produtos Alimentícios Ltda. por Fraude Contratual e Danos Morais

Pedido de Reconhecimento de Vínculo, Retificação de CTPS, Verbas Rescisórias e Indenização por Conduta Abusiva e Humilhação do Trabalhador....

Pedido de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença com Tutela Antecipada

Ação Judicial contra o INSS para Reconhecimento de Incapacidade Laborativa e Concessão Imediata de Benefício Previdenciário....

Requerimento de Reconhecimento Antecipado da Prescrição Penal

Pedido de Extinção do Processo em Virtude da Prescrição Virtual do Crime de Estelionato....

Contra-razões ao Recurso de Agravo Interposto pelo Ministério Público

Defesa da Manutenção da Decisão que Concedeu Serviço Externo ao Apenado, com Fundamentação na LEP e Jurisprudência Dominante....

Agravo contra Decisão Denegatória de Recurso Especial: Busca pela Revisão de Julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

Recorrente pleiteia a reforma de decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, visando a reparação de danos morais e a condenação do Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais....

Pedido de Auto-Falência: Reconhecimento de Insolvência Financeira e Impossibilidade de Recuperação Judicial

Requerimento de falência pela própria empresa devido à incapacidade de saldar dívidas, acompanhado da documentação financeira comprobatória e a assinatura dos sócios....

Impugnação em Embargos à Execução: Contestação de Propriedade e Representação Processual

Argumentos sobre ilegitimidade na transferência de imóvel, representação inadequada do embargante e pedido de regularização processual....

Reclamação Constitucional para Garantia da Autoridade de Decisões do STF: Defesa da Irredutibilidade de Proventos de Servidores do Extinto IAPI

Interposição de Reclamação junto ao STF com fundamento na Constituição Federal e em precedentes jurisprudenciais para assegurar a aplicação da Súmula 26, visando a proteção dos direitos adquiridos e a irredutibilidade dos proventos de servidores aposentados....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Ação contra J.J. Abade Construtora visando a regularização da CTPS, pagamento de verbas trabalhistas em atraso e indenizações previstas na CLT....