10/11/2023 04:42 | Conteúdo Jurídico
Petição apresentada ao Juizado Especial Federal, solicitando pensão por morte como viúva de ex-combatente da Revolução de 1932. A peça destaca a ausência de recebimento de pensão, embasando-se nos documentos que comprovam a participação do falecido na Revolução. O documento também esclarece as principais alterações da Nova Previdên...
Categoria: Penal e processo penal
10/11/2023 04:40 | Conteúdo Jurídico
Impetração de habeas corpus em favor do paciente, visando o trancamento do inquérito policial instaurado por porte ilegal de arma de fogo, com argumentação jurídica embasada na atipicidade da conduta e prazo para renovação do registro, conforme alterações do Pacote Anticrime....
Categoria: Cível e processo civil
10/11/2023 04:38 | Conteúdo Jurídico
Petição solicitando o desarquivamento do processo para cumprimento de sentença, com pedido de bloqueio online via Bacen Jud, em virtude do reiterado descumprimento da liminar e da sentença por parte da Ré, resultando em prejuízos financeiros e morais ao Autor....
10/11/2023 04:35 | Conteúdo Jurídico
Ação judicial visando a correção de informação equivocada em registros públicos, em conformidade com o art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição Federal, apresentada perante o Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .................................................
Categoria: Cível e processo civil
10/11/2023 04:32 | Conteúdo Jurídico
Ação visando a regularização e cumprimento de acordo entre as partes, com solicitação de homologação pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de _____________, conforme preceitos do Código de Processo Civil....