Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei nº 4.728, de 28 de dezembro de 2011 - Acresce o inciso XIII ao art. 4º da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

28/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza

Categoria: Legislação do Distrito Federal

28/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.719, de 27 de dezembro de 2011 - Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual

Categoria: Legislação do Distrito Federal

27/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.718, de 27 de dezembro de 2011 - Dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODIR e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso - ONALT os empreendimentos que especifica e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

27/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei Nº 4.717, De 27 De Dezembro De 2011 - Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

27/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei Nº 4.717, De 27 De Dezembro De 2011 - Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

27/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.715, de 26 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva nas entidades e órgãos da administração pública do Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

26/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.715, de 26 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva nas entidades e órgãos da administração pública do Distrito Federal

Categoria: Legislação do Distrito Federal

26/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

20/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.688, de 6 de dezembro de 2011 - Cria o Procon Eletrônico, para o registro pela internet das consultas, dúvidas e sugestões de consumidores quanto às relações de consumo, na forma que menciona

Categoria: Legislação do Distrito Federal

20/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.550, de 15.12.11 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Categoria: Legislação Administrativas

15/12/2011 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.688, de 6 de dezembro de 2011 - Cria o Procon Eletrônico, para o registro pela internet das consultas, dúvidas e sugestões de consumidores quanto às relações de consumo, na forma que menciona

Categoria: Legislação do Distrito Federal

06/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.687, de 6 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a participação e a remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

06/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.687, de 6 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a participação e a remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

06/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.686, de 6 de dezembro de 2011 - Assegura às pessoas portadoras de deficiência prioridade no uso das piscinas e de outros equipamentos de lazer e dá outras providências

Categoria: Legislação do Distrito Federal

06/12/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.529, de 30.11.11 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689...

Categoria: Legislação Administrativas

30/11/2011 15:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei nº 4.680, de 24 de novembro de 2011 - Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/11/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei nº 4.680, de 24 de novembro de 2011 - Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados

Categoria: Legislação do Distrito Federal

24/11/2011 19:00 | Câmara Legislativa do Distrito Federal

Lei n. 12.528, de 18.11.11 - Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República

Categoria: Legislação Administrativas

18/11/2011 15:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.527, de 18.11.11 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111

Categoria: Legislação Administrativas

18/11/2011 15:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Vade Mecum Brasileiro

Lei nº 4.728, de 28 de dezembro de 2011 - Acresce o inciso XIII ao art. 4º da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências

Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza

Lei nº 4.719, de 27 de dezembro de 2011 - Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual

Lei nº 4.718, de 27 de dezembro de 2011 - Dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODIR e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso - ONALT os empreendimentos que especifica e dá outras providências

Lei Nº 4.717, De 27 De Dezembro De 2011 - Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências

Lei Nº 4.717, De 27 De Dezembro De 2011 - Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências

Lei nº 4.715, de 26 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva nas entidades e órgãos da administração pública do Distrito Federal

Lei nº 4.715, de 26 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva nas entidades e órgãos da administração pública do Distrito Federal

Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências

Lei nº 4.688, de 6 de dezembro de 2011 - Cria o Procon Eletrônico, para o registro pela internet das consultas, dúvidas e sugestões de consumidores quanto às relações de consumo, na forma que menciona

Lei n. 12.550, de 15.12.11 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Lei nº 4.688, de 6 de dezembro de 2011 - Cria o Procon Eletrônico, para o registro pela internet das consultas, dúvidas e sugestões de consumidores quanto às relações de consumo, na forma que menciona

Lei nº 4.687, de 6 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a participação e a remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF e dá outras providências

Lei nº 4.687, de 6 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a participação e a remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF e dá outras providências

Lei nº 4.686, de 6 de dezembro de 2011 - Assegura às pessoas portadoras de deficiência prioridade no uso das piscinas e de outros equipamentos de lazer e dá outras providências

Lei n. 12.529, de 30.11.11 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689...

Lei nº 4.680, de 24 de novembro de 2011 - Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados

Lei nº 4.680, de 24 de novembro de 2011 - Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados

Lei n. 12.528, de 18.11.11 - Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República

Lei n. 12.527, de 18.11.11 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111

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