Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

CNJ - Resolução Nº 61, de 07 de outubro de 2008. Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 20:13 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 60, de 19 de setembro de 2008. Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional. (Publicada no DJ-e, Edição 57, de 30 de setembro de 2008)

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 20:12 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 59, de 09 de setembro de 2008. Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 20:10 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução nº 58, de 12 de agosto de 2008. Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Escrivão Judicial, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 20:07 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 57, de 24 de junho de 2008. Altera o artigo 1º da Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 20:05 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 56, de 28 de maio de 2008. Altera o artigo 1º da Resolução nº. 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 20:04 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 55, de 13 de maio de 2008. Altera o inciso II do artigo 1º da Resolução nº 51, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 20:03 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 54, de 29 de abril de 2008. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 20:01 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 53, de 11 de abril de 2008. Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2009

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 20:00 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 52, de 08 de abril de 2008. Regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário nacional

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:59 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 51, de 25 de março de 2008. Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:58 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 50, de 25 de março de 2008. Altera os artigos 2º, 4º, 5º e 7º, da Resolução nº 44, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional dos Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:56 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 49, de 18 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:54 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 48, de 18 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:53 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 47, de 18 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:52 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 46, de 18 de dezembro de 2007. Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:50 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 45, de 17 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:49 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 44, de 20 de novembro de 2007. Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:48 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 43, de 09 de outubro de 2007.

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:47 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 42, de 11 de setembro de 2007. Dá nova redação ao art. 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do art. 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:46 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

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CNJ - Resolução Nº 61, de 07 de outubro de 2008. Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD e dá outras providências

CNJ - Resolução Nº 60, de 19 de setembro de 2008. Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional. (Publicada no DJ-e, Edição 57, de 30 de setembro de 2008)

CNJ - Resolução Nº 59, de 09 de setembro de 2008. Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais

CNJ - Resolução nº 58, de 12 de agosto de 2008. Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Escrivão Judicial, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito

CNJ - Resolução Nº 57, de 24 de junho de 2008. Altera o artigo 1º da Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória

CNJ - Resolução Nº 56, de 28 de maio de 2008. Altera o artigo 1º da Resolução nº. 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória

CNJ - Resolução Nº 55, de 13 de maio de 2008. Altera o inciso II do artigo 1º da Resolução nº 51, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

CNJ - Resolução Nº 54, de 29 de abril de 2008. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção

CNJ - Resolução Nº 53, de 11 de abril de 2008. Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2009

CNJ - Resolução Nº 52, de 08 de abril de 2008. Regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário nacional

CNJ - Resolução Nº 51, de 25 de março de 2008. Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

CNJ - Resolução Nº 50, de 25 de março de 2008. Altera os artigos 2º, 4º, 5º e 7º, da Resolução nº 44, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional dos Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional

CNJ - Resolução Nº 49, de 18 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil

CNJ - Resolução Nº 48, de 18 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito

CNJ - Resolução Nº 47, de 18 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

CNJ - Resolução Nº 46, de 18 de dezembro de 2007. Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências

CNJ - Resolução Nº 45, de 17 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário

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CNJ - Resolução Nº 43, de 09 de outubro de 2007.

CNJ - Resolução Nº 42, de 11 de setembro de 2007. Dá nova redação ao art. 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do art. 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único

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