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CNJ - Resolução Nº 41, de 11 de setembro de 2007. Dispõe sobre a utilização do domínio primário ".jus.br" pelos órgãos do Poder Judiciário

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:45 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 40, de 14 agosto de 2007. Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:44 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 39, de 14 de agosto de 2007. Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:43 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 38, de 14 de agosto de 2007. Regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:42 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 37, de 06 de junho de 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:41 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 36, de 24 de Abril de 2007. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:39 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 35, de 24 de Abril de 2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 19:38 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 34, de 24 de Abril de 2007. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 17:30 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 33, de 10 de Abril de 2007. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 17:29 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 31, de 10 de Abril de 2007. Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2008

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 17:28 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 30, de 07 de Março de 2007. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 17:26 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 29, de 27 de Fevereiro de 2007. Dispõe sobre a regulamentação da expedição anual de atestado de pena a cumprir e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 16:13 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 28, de 18 de Dezembro de 2006. Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 16:11 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 27, de 18 de Dezembro de 2006. Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 16:10 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 26, de 05 de Dezembro de 2006. Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 16:06 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 25, de 14 de Novembro de 2006. Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 16:05 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 24, de 24 de Outubro de 2006. Revoga o disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 15:56 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 23, de 10 de Outubro de 2006 (Revogada)

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 15:55 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 22, de 26 de Setembro de 2006. Regulamenta o pagamento de retribuição pecuniária aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 15:54 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 21, de 29 de Agosto de 2006. Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 7

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 15:51 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

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