Conteúdo Jurídico

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CNJ - Resolução Nº 20, de 29 de Agosto de 2006. Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 14:58 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 19, de 29 de Agosto de 2006. Dispõe sobre a execução penal provisória

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 14:57 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 18, de 08 de Agosto de 2006 . Dispõe sobre a utilização do serviço móvel pessoal do Conselho Nacional de Justiça

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

27/02/2009 14:55 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 17, de 19 de Junho de 2006. Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:24 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 16, de 02 de Junho de 2006. Estabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:23 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 15, de 20 de Abril de 2006. Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:14 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 14, de 21 de Março de 2006. Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:12 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 13, de 21 de Março de 2006. Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:11 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 12, de 14 de Fevereiro de 2006. Cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:09 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 11, de 31 de Janeiro de 2006. Regulamenta o critério da atividade jurídica Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:08 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 10, de 19 de Dezembro de 2005. Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares.

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:07 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 9, de 06 de Dezembro de 2005 . Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:06 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 8, de 29 de Novembro de 2005 . Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:04 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 7, de 18 de Outubro de 2005 (Atualizada com a Redação da Resolução Nº 09/2005 e Nº 21/2006) . Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:03 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 7, de 18 de Outubro de 2005. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 15:01 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 6, de 13 de Setembro de 2005. Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 11:53 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 5, de 16 de Agosto de 2005. Estabelece limites de despesa com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 11:38 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 4, de 16 de Agosto de 2005. Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 11:36 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 3, de 16 de Agosto de 2005. Dispõe sobre as férias coletivas nos Juízos e Tribunais de 2º Grau e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 11:29 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

CNJ - Resolução Nº 2, de 16 de Agosto de 2005. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências

Categoria: Regimentos dos Tribunais e outros

26/02/2009 11:26 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça do Brasil

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CNJ - Resolução Nº 20, de 29 de Agosto de 2006. Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço

CNJ - Resolução Nº 19, de 29 de Agosto de 2006. Dispõe sobre a execução penal provisória

CNJ - Resolução Nº 18, de 08 de Agosto de 2006 . Dispõe sobre a utilização do serviço móvel pessoal do Conselho Nacional de Justiça

CNJ - Resolução Nº 17, de 19 de Junho de 2006. Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais

CNJ - Resolução Nº 16, de 02 de Junho de 2006. Estabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e dá outras providências

CNJ - Resolução Nº 15, de 20 de Abril de 2006. Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências

CNJ - Resolução Nº 14, de 21 de Março de 2006. Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio

CNJ - Resolução Nº 13, de 21 de Março de 2006. Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura

CNJ - Resolução Nº 12, de 14 de Fevereiro de 2006. Cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e dá outras providências

CNJ - Resolução Nº 11, de 31 de Janeiro de 2006. Regulamenta o critério da atividade jurídica Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

CNJ - Resolução Nº 10, de 19 de Dezembro de 2005. Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares.

CNJ - Resolução Nº 9, de 06 de Dezembro de 2005 . Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005

CNJ - Resolução Nº 8, de 29 de Novembro de 2005 . Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências

CNJ - Resolução Nº 7, de 18 de Outubro de 2005 (Atualizada com a Redação da Resolução Nº 09/2005 e Nº 21/2006) . Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores

CNJ - Resolução Nº 7, de 18 de Outubro de 2005. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento

CNJ - Resolução Nº 6, de 13 de Setembro de 2005. Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau

CNJ - Resolução Nº 5, de 16 de Agosto de 2005. Estabelece limites de despesa com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União

CNJ - Resolução Nº 4, de 16 de Agosto de 2005. Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário e dá outras providências

CNJ - Resolução Nº 3, de 16 de Agosto de 2005. Dispõe sobre as férias coletivas nos Juízos e Tribunais de 2º Grau e dá outras providências

CNJ - Resolução Nº 2, de 16 de Agosto de 2005. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências

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